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Empresas devem quitar segunda parcela do 13º salário até hoje 19 de dezembro de 2025 sob pena de multas

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Foto: mixvaleone

O prazo final para o pagamento da segunda parcela do 13º salário encerra-se nesta sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, conforme o calendário oficial. Milhões de trabalhadores em todo o país aguardam o depósito deste benefício crucial, que representa um alívio financeiro significativo para as despesas de final de ano e início do próximo.

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Empregadores de diversos setores precisam estar atentos à data limite para evitar penalidades severas. O não cumprimento da legislação trabalhista pode resultar em multas pesadas e outras sanções, impactando diretamente a saúde financeira e a reputação das empresas.

A atenção redobrada se faz necessária, pois a fiscalização sobre o cumprimento dessa obrigação é constante e rigorosa. O 13º salário é um direito garantido por lei, fundamental para o planejamento financeiro das famílias brasileiras.

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Detalhes da segunda parcela e seus descontos

A segunda parcela do 13º salário, diferentemente da primeira, sofre a incidência de descontos importantes que reduzem o valor líquido a ser recebido pelo trabalhador. Os principais encargos são o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, em alguns casos, a contribuição para o FGTS.

O cálculo do Imposto de Renda é progressivo, ou seja, quanto maior o valor do salário e do 13º, maior a alíquota aplicada. O INSS, por sua vez, é descontado com base em tabelas específicas, variando conforme a faixa salarial do empregado. É fundamental que as empresas realizem esses cálculos de forma precisa para evitar erros e futuras contestações.

Prazos e regras gerais do benefício

O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais, temporários e avulsos. Ele é pago em duas parcelas: a primeira, entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda, até 19 de dezembro.

Para o cálculo do valor, considera-se a remuneração integral do empregado, incluindo salário-base, horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade e periculosidade, entre outros. Cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias dá direito a 1/12 do valor total do 13º.

Em caso de desligamento sem justa causa, o trabalhador tem direito ao 13º salário proporcional. A correta aplicação das regras garante transparência e segurança jurídica para ambas as partes, empregador e empregado.

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Consequências do atraso para as empresas

O não pagamento ou o atraso na quitação da segunda parcela do 13º salário até a data limite de 19 de dezembro de 2025 acarreta sérias consequências para as empresas. A principal delas é a aplicação de multas administrativas, que são calculadas sobre o valor devido.

A multa inicial é de R$ 170,26 por empregado, podendo dobrar em caso de reincidência. Além disso, há a incidência de correção monetária sobre o valor não pago e juros de mora, que aumentam o passivo da empresa.

Empresas autuadas pela fiscalização do trabalho também podem enfrentar processos administrativos e, em situações mais graves, ações judiciais movidas pelos próprios trabalhadores. A imagem da organização no mercado também pode ser seriamente prejudicada, afetando a atração e retenção de talentos.

É crucial que as empresas se organizem financeiramente e logisticamente para cumprir o prazo, evitando assim o acúmulo de dívidas e problemas legais que poderiam ser facilmente prevenidos com um planejamento adequado.

Direitos dos trabalhadores e como agir

Os trabalhadores que não receberem a segunda parcela do 13º salário até a data estipulada têm direitos assegurados pela legislação. A primeira medida é tentar um contato direto com o departamento de Recursos Humanos ou a administração da empresa para verificar o motivo do atraso e buscar uma solução amigável.

Caso o problema persista, o empregado pode procurar o sindicato de sua categoria para obter orientação e suporte. Os sindicatos têm papel fundamental na defesa dos direitos trabalhistas e podem intermediar a situação ou tomar as medidas cabíveis.

Outra opção é formalizar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. A denúncia pode ser feita de forma anônima e iniciará um processo de fiscalização que poderá resultar na autuação da empresa. Em última instância, o trabalhador pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para reaver o valor devido, acrescido de multas e juros.

A importância econômica do 13º salário

O 13º salário não é apenas um direito individual do trabalhador, mas também um importante motor para a economia nacional. A injeção de bilhões de reais no mercado durante o último trimestre do ano impulsiona o comércio, o setor de serviços e a indústria, aquecendo as vendas e a produção. Para as famílias, o benefício permite a quitação de dívidas, a realização de compras essenciais, investimentos ou a poupança. Ele contribui para a estabilidade financeira de milhões de lares, especialmente em um período de festas e planejamento para o ano seguinte, impactando positivamente o consumo e a circulação de riquezas em diversas regiões do país.

Recomendações para empregadores e empregados

Para os empregadores, a recomendação é priorizar o pagamento e, caso haja dificuldades, buscar orientação jurídica ou contábil para entender as melhores formas de regularizar a situação. A transparência na comunicação com os funcionários também é vital.

Para os empregados, é importante estar ciente de seus direitos e, se necessário, buscar os canais adequados para reivindicá-los. O conhecimento da legislação trabalhista é a melhor ferramenta para garantir o cumprimento das obrigações por parte das empresas.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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