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Governo define calendário de pagamentos do abono PIS/PASEP 2026 para ano-base 2024

Carolina Costa
Por 6 min de leitura
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Dinheiro, saque Pis Pasep, Abono Salarial
Foto: Dinheiro, saque Pis Pasep, Abono Salarial - Foto: Sidney de Almeida/ Istockphoto.com

O cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP para o ano de 2026, referente ao ano-base de 2024, foi oficialmente estabelecido após deliberação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Esta medida define as datas em que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos poderão sacar o benefício.

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A organização dos repasses segue os critérios já conhecidos, utilizando o mês de nascimento para os beneficiários do PIS e o número final de inscrição para os do PASEP. A divulgação antecipada visa proporcionar maior organização e clareza para todos os envolvidos, permitindo um planejamento adequado.

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dinheiro – Foto: RafaPress/iStock.com

Com esta informação, os trabalhadores já podem se planejar e verificar sua elegibilidade para o recebimento. A consulta individual e das datas específicas de pagamento está disponível nos canais digitais oficiais, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o portal do governo federal.

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Requisitos essenciais para acesso ao benefício

Para ter direito ao abono salarial que será pago em 2026, é imprescindível que o trabalhador cumpra, de forma cumulativa, quatro requisitos fundamentais relacionados ao ano-base de 2024. O descumprimento de qualquer uma das condições invalida o recebimento do benefício.

O primeiro critério exige inscrição nos programas PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos. Adicionalmente, o profissional deve ter exercido atividade remunerada formal, com carteira assinada, por no mínimo 30 dias durante o ano de 2024, sejam esses dias consecutivos ou não.

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Outra exigência é ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no período trabalhado em 2024. Por fim, é essencial que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema do eSocial, dentro do prazo legal estabelecido para a entrega das declarações.

Organização dos pagamentos do PIS

A Caixa Econômica Federal é a instituição responsável pela gestão e pagamento do abono salarial do PIS, que atende aos trabalhadores do setor privado. A sistemática de liberação dos valores é organizada com base no mês de nascimento do beneficiário, garantindo uma distribuição gradual e organizada ao longo do ano.

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É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos não apenas à data de início, mas também ao prazo final para o saque do benefício, que geralmente se encerra no último dia útil de dezembro do ano de pagamento. Caso o valor não seja retirado dentro do período estipulado, o recurso retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o beneficiário perde o direito ao saque referente àquele exercício, sem possibilidade de resgate posterior.

Funcionamento do PASEP e servidores públicos

O abono salarial destinado aos servidores públicos, conhecido como PASEP, é administrado e pago pelo Banco do Brasil. A metodologia para a liberação dos recursos difere da utilizada para o PIS, baseando-se no dígito final do número de inscrição do servidor no programa, o que garante uma distribuição organizada e específica para cada grupo de beneficiários, facilitando o acesso ao valor.

Servidores que são correntistas do Banco do Brasil geralmente recebem o valor diretamente em suas contas nas datas previstas no cronograma, de forma automática, sem a necessidade de qualquer ação adicional. Os demais devem seguir as orientações da instituição financeira para realizar o saque, seja em agências físicas, nos terminais de autoatendimento, ou por meio de transferência para outra conta bancária de sua titularidade, assegurando a flexibilidade no recebimento.

Entendendo o cálculo e o teto do abono

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base de 2024. O cálculo é feito com base no salário mínimo vigente no ano do pagamento, ou seja, em 2026, projetado para ser de R$ 1518,00 se a regra atual de reajuste for mantida. Para determinar o montante, o valor do salário mínimo é dividido por 12 e, em seguida, multiplicado pelo número de meses trabalhados em 2024. É importante destacar que a fração de 15 dias ou mais de trabalho em um mês é contabilizada como um mês inteiro para efeito de cálculo, o que significa que um período de 15 dias em um mês conta como um mês completo. Dessa forma, quem trabalhou durante os 12 meses completos do ano-base terá direito ao valor integral de um salário mínimo, enquanto os demais receberão um valor proporcional ao período de atividade formal, garantindo que o benefício seja justo e equitativo.

Canais digitais para consulta detalhada

A verificação da elegibilidade ao abono salarial e a consulta das datas de pagamento foram simplificadas pelo uso de plataformas digitais, oferecendo praticidade e segurança aos usuários.

Essas ferramentas permitem que o trabalhador acesse suas informações de forma rápida e segura, sem a necessidade de comparecer a uma agência bancária ou posto de atendimento físico.

Os principais canais disponíveis incluem o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o Portal Gov.br, que centralizam os dados trabalhistas.

Adicionalmente, as centrais de atendimento telefônico da Caixa, para o PIS, e do Banco do Brasil, para o PASEP, continuam sendo uma opção para esclarecer dúvidas e obter suporte direto.

A importância da correta informação empregatícia

A responsabilidade de enviar as informações dos trabalhadores de forma correta e dentro do prazo legal é exclusivamente do empregador. Esta etapa é crítica para a garantia do benefício.

Qualquer erro, omissão ou atraso no envio dos dados para a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou para o sistema do eSocial pode impedir que o trabalhador receba o abono, mesmo que ele cumpra todos os outros requisitos estabelecidos pela legislação vigente.

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Prazos cruciais para o saque do abono

O acompanhamento atento ao calendário oficial é crucial para não perder o prazo de saque do benefício. Os trabalhadores devem identificar a data de liberação do recurso com base em seu mês de nascimento (PIS) ou final da inscrição (PASEP) e se programar para realizar a retirada do valor até a data limite estabelecida, que costuma ser no final de dezembro de 2026.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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