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Pagamento do 13º salário em 2025 atrasou: entenda seus direitos e os próximos passos para reaver

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Foto: mixvaleone

O prazo final para o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, estabelecido para 20 de dezembro de 2025, pode gerar grande preocupação entre os trabalhadores que não viram o benefício cair em suas contas. Este cenário, embora indesejado, acende um alerta sobre as obrigações patronais e os direitos assegurados pela legislação trabalhista.

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A falta de depósito do valor devido não configura apenas um atraso, mas sim um descumprimento da lei, sujeitando o empregador a penalidades. Diante dessa situação, é fundamental que o trabalhador conheça os passos a seguir para garantir o recebimento do seu direito.

Compreender os mecanismos de cobrança e as instâncias para registrar a queixa é crucial para reverter a inadimplência e assegurar que o benefício seja pago, acrescido das devidas correções e multas, conforme previsto em lei.

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Entenda os prazos legais para o pagamento do 13º salário

A legislação trabalhista brasileira é clara quanto aos prazos para o pagamento do décimo terceiro salário, um direito garantido a milhões de trabalhadores. O benefício é dividido em duas parcelas distintas, com datas-limite bem definidas para o ano de 2025.

A primeira parcela deve ser quitada até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda parcela, que inclui os descontos de Imposto de Renda e INSS, tem como data final o dia 20 de dezembro. O respeito a esses prazos é uma obrigação legal do empregador, independentemente da situação financeira da empresa.

Consequências para empresas que atrasam o benefício

O atraso ou a falta de pagamento do décimo terceiro salário acarreta sérias consequências para as empresas. A primeira sanção é uma multa administrativa imposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por trabalhador afetado, podendo ser dobrada em caso de reincidência.

Além da multa, o valor devido ao empregado deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros, garantindo que o trabalhador não seja prejudicado pela demora. Este custo adicional serve como um incentivo para que as empresas cumpram rigorosamente suas obrigações.

Primeiras ações ao constatar o não pagamento

Ao perceber que o décimo terceiro salário não foi depositado na data correta, o primeiro passo é buscar um diálogo direto com o departamento de Recursos Humanos ou com o próprio empregador. Em muitos casos, um simples erro operacional pode ser a causa, e a comunicação pode resolver a questão de forma rápida. É aconselhável fazer essa comunicação por escrito, seja por e-mail ou carta, para ter um registro da tentativa de resolução e da data em que o problema foi notificado. Caso a empresa não apresente uma solução imediata ou uma justificativa plausível, é essencial que o trabalhador esteja preparado para os próximos passos, documentando todas as interações e prazos não cumpridos.

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Como formalizar a cobrança e buscar apoio

Se o diálogo inicial não surtir efeito, o trabalhador deve formalizar a cobrança. Uma carta registrada ou um e-mail com aviso de recebimento, solicitando o pagamento do benefício, pode ser um bom começo para documentar a situação.

Paralelamente, buscar o sindicato da sua categoria profissional é uma medida importante. Os sindicatos possuem estrutura para orientar os trabalhadores, mediar conflitos e, em muitos casos, acionar a empresa coletivamente.

Outra via essencial é a denúncia junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que pode ser feita de forma anônima. O órgão é responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista e aplicar as devidas sanções.

A documentação de todos os passos, incluindo cópias de holerites, contrato de trabalho e o registro das tentativas de contato com a empresa, fortalecerá a posição do trabalhador em qualquer etapa do processo.

Direitos do trabalhador em caso de atraso

O trabalhador tem o direito de receber o valor integral do décimo terceiro salário, acrescido de correção monetária e juros de mora, calculados desde a data em que o pagamento deveria ter sido efetuado. Além disso, a empresa está sujeita a multas administrativas por cada empregado prejudicado.

Ações judiciais e o papel da Justiça do Trabalho

Quando todas as tentativas de resolução administrativa e sindical falham, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho. Esta é a última instância para garantir o cumprimento do direito ao décimo terceiro salário, bem como de outras verbas trabalhistas não pagas.

Para ingressar com uma ação judicial, é recomendável procurar um advogado especialista em direito do trabalho, que poderá analisar o caso, reunir as provas necessárias e representar o trabalhador em juízo.

A Justiça do Trabalho tem o poder de determinar não apenas o pagamento do valor devido, mas também a aplicação de multas e indenizações por danos morais, dependendo da gravidade e do impacto do atraso na vida do empregado.

Quem tem direito ao décimo terceiro salário

O décimo terceiro salário é um benefício anual concedido a todo trabalhador com carteira assinada, incluindo empregados rurais, temporários e domésticos. Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito a este abono, pago geralmente em duas parcelas.

O valor do benefício é proporcional aos meses trabalhados no ano. Para que um mês seja considerado para o cálculo, o empregado deve ter trabalhado pelo menos 15 dias dentro daquele mês, garantindo assim a proporcionalidade justa do pagamento.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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