INSS simplifica acesso ao salário-maternidade 2025 e garante até R$ 8 mil em 120 dias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou em 2025 uma significativa ampliação no acesso ao salário-maternidade, eliminando a exigência de carência de contribuições para categorias como autônomas, facultativas e microempreendedoras individuais (MEIs). Esta medida permite que mulheres que se afastam de suas atividades por eventos como nascimento de filho, adoção, obtenção de guarda judicial para fins de adoção ou em casos de aborto não criminoso, recebam o benefício de forma gratuita pelo órgão, representando um avanço importante na proteção social.
A solicitação do salário-maternidade foi completamente digitalizada, podendo ser efetuada de maneira inteiramente online, por meio do aplicativo Meu INSS ou do site gov.br/inss, ou ainda por telefone, através da Central 135, sem a necessidade de recorrer a intermediários ou despachantes. Para as trabalhadoras com carteira assinada, o pagamento é inicialmente realizado pela empresa empregadora, que posteriormente é reembolsada integralmente pelo INSS, garantindo a continuidade do processo.
A duração padrão do benefício é de 120 dias, com a possibilidade de ser iniciado até 28 dias antes da data prevista para o parto. Os períodos de concessão variam conforme o evento que justifica o afastamento:
Novas diretrizes para elegibilidade
As seguradas empregadas necessitam apenas comprovar a qualidade de segurada na data do evento que motivou o benefício. Nestes casos, o valor do salário-maternidade corresponde ao salário integral da trabalhadora, assegurando a manutenção de sua renda durante o período de afastamento.
Para as autônomas e Microempreendedoras Individuais (MEIs), as regras foram simplificadas em 2025, exigindo agora apenas uma contribuição antes do parto ou da adoção. Esta alteração é resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que foi aplicada para desburocratizar o acesso e atender a um maior número de mulheres.
Processo simplificado de solicitação
O acesso ao benefício é facilitado por plataformas digitais, onde a segurada pode iniciar seu pedido sem sair de casa. Ao acessar o aplicativo Meu INSS ou o site gov.br/inss com seu login Gov.br, basta selecionar a opção “Novo pedido” e buscar por “salário-maternidade” para dar andamento à solicitação.
É fundamental anexar a documentação necessária de forma clara e legível. Isso inclui a certidão de nascimento do filho, o termo de guarda ou adoção, ou o atestado médico em casos de aborto não criminoso. Comprovantes de contribuição ou a declaração da empresa empregadora também podem ser solicitados, e o acompanhamento do processo pode ser feito diretamente pelo aplicativo ou pela Central 135.
O processo é inteiramente gratuito, não havendo cobrança de taxas ou a necessidade de comparecer a agências físicas do INSS, exceto em situações específicas que demandem comprovações adicionais. O prazo para realizar o pedido é de até cinco anos a partir da ocorrência do evento que dá direito ao benefício.
Valores e critérios de cálculo em 2025
Para as trabalhadoras empregadas, o valor do salário-maternidade corresponde à sua remuneração integral, com um limite estabelecido pelo teto previdenciário de R$ 8.157,41 em 2025. Este valor visa garantir que a renda familiar seja mantida durante o período de licença.
As contribuintes individuais, incluindo autônomas e MEIs, recebem um valor calculado com base na média das suas últimas 12 contribuições previdenciárias. Entretanto, é garantido um valor mínimo de um salário mínimo vigente, que em 2025 é de R$ 1.518, assegurando um suporte financeiro básico.
Já as seguradas especiais, como as trabalhadoras rurais, têm direito ao recebimento de um salário mínimo mensal, independentemente do número de contribuições. É importante ressaltar que o salário-maternidade não pode ser acumulado com o auxílio-doença, sendo concedido o benefício de maior valor em caso de elegibilidade para ambos.
Prorrogações e situações excepcionais
Uma lei sancionada em 2025 permite a prorrogação do salário-maternidade em situações específicas de saúde, oferecendo um suporte adicional às famílias. Se a mãe ou o bebê necessitar de internação hospitalar por um período superior a duas semanas, o tempo de licença será estendido pelo mesmo período da internação, a partir da data de alta médica.
Em casos de falecimento da segurada que estava recebendo o benefício, o salário-maternidade pode ser transferido para o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que este possua qualidade de segurado junto ao INSS. Além disso, a legislação prevê extensões específicas para casos de deficiência decorrente do zika vírus e a concessão para adolescentes menores de 16 anos mediante comprovação de contribuição.
Inclusão de microempreendedoras e facultativas
A simplificação das regras em 2025 representa um avanço significativo para as microempreendedoras individuais (MEIs) e as seguradas facultativas, como as donas de casa. Ambas as categorias agora necessitam de apenas uma contribuição para acessar o salário-maternidade, o que descomplica o processo e amplia a cobertura previdenciária.
As MEIs, que já realizam o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), agora encontram um caminho mais direto para garantir o benefício. Essa facilidade tem contribuído para um aumento expressivo nos pedidos por parte dessas trabalhadoras, com um crescimento de mais de 160% em anos recentes, refletindo a eficácia das novas diretrizes em fomentar a proteção social.
Documentação essencial e atualizações
A certidão de nascimento da criança ou o termo de adoção são os documentos primordiais para a solicitação do salário-maternidade. Em situações específicas, como aborto não criminoso ou necessidade de prorrogação devido a internação, o atestado médico correspondente é indispensável para a comprovação.
Manter os comprovantes de contribuição em dia e o cadastro atualizado no INSS é crucial para evitar qualquer tipo de problema ou atraso na concessão do benefício. É fundamental que as seguradas verifiquem regularmente seus dados pessoais, incluindo CPF e endereço, para garantir que o depósito do benefício ocorra sem intercorrências. O período de recebimento do salário-maternidade também é computado como tempo de contribuição para a aposentadoria futura, agregando mais um benefício à segurada.
Alerta contra práticas fraudulentas
O INSS tem reforçado constantemente que todos os serviços de solicitação e concessão de benefícios são gratuitos e não exigem a contratação de assessores ou intermediários pagos. A instituição alerta as seguradas para que ignorem propagandas de empresas ou indivíduos que oferecem facilitação do processo em troca de pagamentos.
Qualquer tentativa de cobrança ou abordagem suspeita deve ser denunciada imediatamente à ouvidoria do órgão. A transparência e a gratuidade são pilares do sistema previdenciário, e a colaboração da população é essencial para combater fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito, sem custos adicionais.







