PLP 128/25 redefine lucro presumido como benefício fiscal e projeta aumento de encargos para empresas

O setor produtivo brasileiro enfrenta apreensão com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, que pode alterar significativamente o cenário tributário a partir de 2025.

A proposta do governo federal visa reclassificar o regime de apuração do Lucro Presumido, atualmente um pilar para muitas pequenas e médias empresas, como um “benefício fiscal”.

Esta mudança de perspectiva legislativa projeta um aumento indireto da carga tributária, gerando um clima de incerteza e preocupação entre empresários e especialistas em contabilidade.

A reclassificação do regime tributário

O cerne da discussão reside na mudança de interpretação do Lucro Presumido. Atualmente, este regime simplificado permite que empresas de determinados portes e atividades calculem seus impostos de renda e contribuição social sobre um percentual fixo da receita bruta, presumindo-se um lucro, sem a necessidade de apurar o lucro real. A sua praticidade o torna uma opção popular para inúmeras pequenas e médias empresas em todo o país.

Com o PLP 128/25, o Lucro Presumido seria formalmente categorizado como um benefício fiscal. Esta alteração, embora possa parecer meramente semântica, abre caminho para futuras revisões e ajustes nas alíquotas e nas regras que o regem, impactando diretamente o planejamento tributário das companhias.

Impacto nos custos operacionais

A principal preocupação do empresariado é o reflexo dessa reclassificação nos custos de produção e serviços. Ao ser considerado um benefício, o regime se torna mais suscetível a reformas que busquem compensar perdas de arrecadação ou simplificar o sistema, geralmente com a tendência de elevar a tributação.

Empresas que hoje operam sob o Lucro Presumido, especialmente em setores de serviços e comércio, podem ter suas margens de lucro reduzidas. Isso ocorre se houver um incremento nas alíquotas ou na base de cálculo presumida, forçando uma reavaliação de preços e estratégias comerciais.

Reações do setor produtivo

Diversas federações e associações empresariais têm se pronunciado contra a proposta. Elas argumentam que a mudança desconsidera a importância do regime para a formalização e o crescimento de pequenos e médios negócios, que são motores da economia.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e outras entidades indicam que a medida pode desestimular investimentos, frear a expansão das empresas e gerar um ambiente de maior insegurança jurídica para os empreendedores.

Os argumentos por trás da proposta

O governo, ao propor o PLP 128/25, busca uma maior racionalização do sistema tributário nacional. A intenção é ter uma visão mais clara sobre os regimes que, de fato, representam renúncia fiscal e precisam de revisão.

A reclassificação visa alinhar a legislação brasileira a padrões internacionais, onde regimes simplificados são frequentemente vistos como instrumentos de fomento e, portanto, passíveis de análise como benefícios fiscais concedidos pelo Estado.

Há também a busca por uma base mais ampla para futuras discussões sobre a reforma tributária, identificando onde a arrecadação pode ser otimizada sem, supostamente, prejudicar excessivamente a atividade econômica e a competitividade.

Cenários futuros para 2025 e além

A tramitação do PLP 128/25 no Congresso Nacional é aguardada com grande atenção. O texto passará por debates intensos, com a participação de parlamentares e representantes da sociedade civil, que buscam entender o alcance das mudanças propostas.

A expectativa é que o ano de 2025 seja marcado por discussões aprofundadas sobre o futuro do Lucro Presumido e de outros regimes tributários, com a pressão do setor produtivo sendo um fator determinante na moldagem da legislação final e na busca por soluções equilibradas.

Empresas estão sendo aconselhadas a revisar seus planejamentos tributários e contábeis. A antecipação de cenários e a simulação de impactos financeiros tornam-se essenciais para mitigar riscos e garantir a saúde financeira dos negócios.

Para se preparar, as empresas podem considerar as seguintes ações:

• Analisar a viabilidade de migração para outros regimes tributários, como o Lucro Real.
• Acompanhar de perto a tramitação do PLP 128/25 no parlamento.
• Buscar assessoria especializada para simular impactos e planejar estratégias tributárias eficazes.

Alternativas e planejamento estratégico

Diante da incerteza gerada pela proposta, muitas empresas já começam a analisar a viabilidade de outros regimes, como o Lucro Real ou o Simples Nacional, dependendo de seu faturamento e estrutura. A escolha do regime tributário é uma decisão estratégica crucial, que impacta diretamente a saúde financeira do negócio e sua competitividade no mercado. A avaliação detalhada das operações, projeções de faturamento e a análise do perfil de custos são fundamentais para uma transição bem-sucedida e para evitar surpresas no longo prazo.

Consultores tributários ressaltam a importância de um acompanhamento contínuo das movimentações legislativas e das discussões parlamentares. A agilidade na tomada de decisões e a busca por assessoria especializada podem fazer a diferença na adaptação às eventuais mudanças propostas pelo PLP 128/25, garantindo que as empresas mantenham sua conformidade fiscal e otimizem seus encargos tributários. É um momento de cautela e proatividade para evitar surpresas no próximo ano fiscal.

A importância do diálogo entre governo e empresas

O atual cenário sublinha a necessidade de um diálogo transparente e construtivo entre o governo e o setor empresarial. As entidades representativas buscam demonstrar o papel fundamental do Lucro Presumido na manutenção da atividade econômica e na geração de empregos, especialmente em um contexto de recuperação econômica e de desafios globais. A expectativa é que as preocupações do setor produtivo sejam consideradas durante a tramitação do PLP 128/25, garantindo que qualquer alteração no sistema tributário ocorra de forma gradual e com o menor impacto negativo possível sobre a produtividade e a inovação das empresas brasileiras, promovendo um ambiente de negócios mais estável e previsível para o crescimento sustentável.

Perspectivas para a economia

A possível elevação da carga tributária, mesmo que indireta e gradual, pode frear o crescimento de alguns segmentos e impactar o poder de consumo, gerando um efeito cascata na economia como um todo e exigindo adaptações em diversas cadeias produtivas.