PIS/Pasep: trabalhadores que atuaram em 2023 podem acessar abono salarial em 2025

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep, que começará a ser liberado em 2025 para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que exerceram atividade remunerada em 2023. Este benefício, cujo valor pode atingir um salário mínimo de R$ 1.518, visa apoiar milhões de cidadãos, com os saques programados para iniciar em fevereiro e se estender até o final de dezembro do próximo ano. A iniciativa, conforme detalhado na Resolução Codefat nº 1.011 de dezembro de 2024, representa um investimento total de R$ 30,7 bilhões na economia do país.
Para serem elegíveis ao abono, os trabalhadores precisam atender a requisitos específicos, incluindo a inscrição no programa há, no mínimo, cinco anos e uma renda média mensal de até dois salários mínimos em 2023, que correspondia a R$ 2.640 naquele período.
Aproximadamente 22 milhões de trabalhadores do setor privado terão seus pagamentos processados pela Caixa Econômica Federal, enquanto cerca de 3,8 milhões de servidores públicos receberão por meio do Banco do Brasil. Os valores concedidos são calculados de forma proporcional aos meses trabalhados no ano-base de 2023, sendo fundamental que os empregadores tenham mantido os registros no eSocial ou RAIS devidamente atualizados e corretos.
Condições para o recebimento do benefício
Trabalhadores devem comprovar que exerceram atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias em 2023, sejam eles consecutivos ou não, para empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP. Além disso, a inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) precisa ter sido realizada até 2018, garantindo a inclusão no programa de benefícios.
A atualização precisa dos dados no eSocial, realizada até agosto de 2024, ou na RAIS, até maio de 2024, é crucial para evitar qualquer exclusão indevida da lista de elegíveis. Candidatos que tiveram remunerações acima do limite de dois salários mínimos na média do período base de 2023 são automaticamente desqualificados para o abono.
O programa é destinado a trabalhadores com vínculo formal de emprego, excluindo categorias como autônomos, empregados domésticos e contribuintes individuais que não possuem registro em carteira. Essa diretriz assegura que o auxílio chegue aos que se enquadram nas condições estabelecidas por lei.
Cronograma de pagamentos conforme o mês de nascimento
Os pagamentos do abono salarial seguem um calendário organizado pelo mês de nascimento do beneficiário, com a liberação começando em fevereiro para os nascidos em janeiro e fevereiro. Os depósitos são realizados automaticamente em contas correntes ou poupanças para maior comodidade, facilitando o acesso ao dinheiro.
Nascidos nos meses de março e abril terão acesso ao benefício a partir de 15 de março. Já para os trabalhadores que nasceram em maio e junho, a liberação está prevista para 15 de maio, dando sequência ao cronograma estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Detalhamento do cálculo do abono
O montante exato que cada trabalhador receberá do abono salarial é diretamente proporcional ao número de meses trabalhados com carteira assinada em 2023, considerando o salário mínimo vigente em 2025, que é de R$ 1.518. Cada mês de trabalho completo corresponde a 1/12 do salário mínimo, estabelecendo uma base clara para a remuneração.
Isso significa que um trabalhador que atuou por 12 meses completos em 2023 terá direito ao valor integral de R$ 1.518. Por outro lado, quem trabalhou por apenas seis meses receberá a metade desse valor, totalizando R$ 759, demonstrando a proporcionalidade do benefício.
Canais de consulta e acesso facilitado
A Caixa Econômica Federal é responsável pelos créditos aos trabalhadores da iniciativa privada, realizando depósitos em contas ativas ou permitindo saques em agências e casas lotéricas para quem não possui conta. Para os servidores públicos, os valores são creditados pelo Banco do Brasil, com opções de transferência.
O aplicativo Carteira de Trabalho Digital é um dos principais meios para consulta, permitindo verificar o status do benefício e as datas de pagamento a partir de 5 de fevereiro de 2025. O portal Gov.br também oferece acesso a essas informações, exigindo apenas o login único do usuário para segurança.
Mudanças no cronograma de pagamentos
A pandemia de COVID-19 provocou uma reorganização nos pagamentos do abono salarial, resultando em um atraso no ano-base 2019 e nas subsequentes liberações. Em 2025, o foco está no ano-base 2023, com o ano de 2024 programado para ser pago em 2026, estabelecendo um novo fluxo. Essa reestruturação buscou unificar os calendários de pagamento por mês de nascimento, diminuindo a concentração de pessoas nas agências bancárias e otimizando o fluxo de atendimento. O governo federal também investiu na ampliação dos canais digitais para facilitar o acesso e reduzir possíveis atrasos nos repasses.
Novas oportunidades para regularização
Atualmente, ainda há um montante de R$ 218,9 milhões referentes a pagamentos de 2024 disponíveis para saque até dezembro. Trabalhadores que identificarem omissões ou erros em seus registros laborais dos anos de 2020 a 2022 podem ainda solicitar lotes extras por meio do Ministério do Trabalho, buscando regularizar sua situação e garantir o acesso ao benefício.
Distribuição e reforço do Fundo de Amparo ao Trabalhador
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) continua a fortalecer o abono salarial, com 25,8 milhões de trabalhadores confirmados como elegíveis até agosto de 2025. A distribuição dos recursos é uma medida fundamental para a sustentação econômica de famílias de baixa renda em todo o país.
Lotes extras de pagamentos, como o previsto para outubro, que beneficiará 1,6 milhão de pessoas com um total de R$ 1,5 bilhão, estendem o acesso ao abono até dezembro. Essa estratégia prioriza os registros corrigidos no eSocial, garantindo que os dados estejam em conformidade para a liberação dos valores.
Essa distribuição escalonada tem como objetivo principal organizar os fluxos bancários, evitando sobrecargas nas agências e assegurando uma liberação equitativa dos recursos anuais. O benefício permanece como um importante suporte à renda dos trabalhadores, sem alterações significativas nos critérios centrais estabelecidos desde a Lei 7.998/1990.
A constante supervisão e atualização dos dados por parte dos empregadores são cruciais para que os trabalhadores não percam o direito ao abono. A comunicação eficiente entre empresas e órgãos governamentais é a base para a correta aplicação e distribuição desses fundos.







