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Pagamento do abono PIS/PASEP para 2026 tem calendário definido com ano-base 2024

Carolina Costa
Por 6 min de leitura
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Foto: Dinheiro, saque Pis Pasep, Abono Salarial - Foto: Sidney de Almeida/ Istockphoto.com

O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP, referente ao ano-base de 2024, foi oficialmente estabelecido para o ano de 2026. A medida, confirmada após deliberação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), define as datas em que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos poderão sacar o benefício. A organização dos repasses seguirá os critérios já conhecidos, com o mês de nascimento para os beneficiários do PIS e o número final de inscrição para os do PASEP.

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Com a divulgação antecipada, os trabalhadores já podem se planejar e verificar se atendem aos requisitos necessários para o recebimento. A consulta da elegibilidade individual e das datas específicas de pagamento estará disponível nos canais digitais oficiais, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o portal do governo.

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dinheiro – Foto: RafaPress/iStock.com
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A antecipação na liberação do cronograma visa garantir maior organização e clareza para os beneficiários. Isso permite que verifiquem sua situação cadastral com antecedência, evitando problemas que possam impedir o acesso ao recurso, que funciona como um complemento de renda anual para uma parcela significativa da população ativa.

Entenda os critérios para receber o abono salarial

Para ter direito ao abono salarial que será pago em 2026, é imprescindível que o trabalhador cumpra, de forma cumulativa, quatro requisitos fundamentais relacionados ao ano-base de 2024. O descumprimento de qualquer uma das condições invalida o recebimento do benefício, que busca amparar financeiramente quem se enquadra nas exigências.

O primeiro critério exige que o indivíduo esteja inscrito nos programas PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos. Além disso, o profissional deve ter exercido atividade remunerada formal, com carteira assinada, por no mínimo 30 dias durante o ano de 2024, sejam esses dias consecutivos ou não, demonstrando vínculo empregatício.

Outra exigência é ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no período trabalhado em 2024. Finalmente, é essencial que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema do eSocial, dentro do prazo legal estabelecido.

Calendário de pagamentos do PIS: regras e prazos

A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável pela gestão e pagamento do abono salarial do PIS, destinado aos trabalhadores do setor privado. A sistemática de liberação dos valores é organizada com base no mês de nascimento do beneficiário, garantindo uma distribuição gradual e organizada ao longo do ano. O calendário detalhado, que será amplamente divulgado, estabelece o início dos pagamentos para cada grupo, começando nos primeiros meses de 2026 e se estendendo até o final do ano.

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É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos não apenas à data de início, mas também ao prazo final para o saque do benefício, que geralmente se encerra no último dia útil de dezembro do ano de pagamento. Caso o valor não seja retirado dentro do período estipulado, o recurso retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o beneficiário perde o direito ao saque referente àquele exercício, sem possibilidade de resgate posterior.

PASEP: distribuição para servidores públicos

O abono salarial destinado aos servidores públicos, conhecido como PASEP, é administrado e pago pelo Banco do Brasil. A metodologia para a liberação dos recursos difere da utilizada para o PIS, baseando-se no dígito final do número de inscrição do servidor no programa.

Servidores que são correntistas do Banco do Brasil geralmente recebem o valor diretamente em suas contas nas datas previstas no cronograma, de forma automática. Os demais devem seguir as orientações do banco para realizar o saque, seja em agências ou por meio de transferência para outra instituição financeira, garantindo o acesso ao benefício.

Cálculo do benefício e o salário mínimo de 2025

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base de 2024. O cálculo é feito com base no salário mínimo vigente no ano do pagamento, ou seja, em 2026. Para determinar o montante, o valor do salário mínimo é dividido por 12 e, em seguida, multiplicado pelo número de meses trabalhados em 2024.

É importante destacar que a fração de 15 dias ou mais de trabalho em um mês é contabilizada como um mês inteiro para efeito de cálculo. Assim, se o salário mínimo de 2025 for de R$ 1518, um mês trabalhado corresponderia a R$ 126,50, mas o valor final será ajustado ao salário mínimo de 2026.

Dessa forma, quem trabalhou durante os 12 meses do ano-base terá direito ao valor integral de um salário mínimo, enquanto os demais receberão um valor proporcional ao período de atividade formal.

Canais de consulta e a importância dos dados do empregador

A verificação da elegibilidade ao abono salarial e a consulta das datas de pagamento foram simplificadas pelo uso de plataformas digitais. Essas ferramentas permitem que o trabalhador acesse suas informações de forma rápida e segura, sem a necessidade de comparecer a uma agência bancária ou ligar para centrais de atendimento.

Os principais canais disponíveis são o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o Portal Gov.br, que centralizam os dados trabalhistas e oferecem um panorama completo da situação do beneficiário. A facilidade de acesso contribui para que mais pessoas consigam verificar suas condições.

Adicionalmente, as centrais de atendimento telefônico da Caixa, para o PIS, e do Banco do Brasil, para o PASEP, continuam sendo uma opção para esclarecer dúvidas e obter informações complementares.

A responsabilidade de enviar as informações dos trabalhadores de forma correta e dentro do prazo é exclusivamente do empregador. Qualquer erro, omissão ou atraso no envio dos dados para a RAIS ou para o eSocial pode impedir que o trabalhador receba o abono, mesmo que ele cumpra todos os outros requisitos, ressaltando a importância da conformidade.

Prazos e datas importantes a serem observados

O acompanhamento atento ao calendário oficial é crucial para não perder o prazo de saque do benefício. Os trabalhadores devem identificar a data de liberação do recurso com base em seu mês de nascimento, no caso do PIS, ou no final da inscrição, para o PASEP.

É essencial se programar para realizar a retirada do valor até a data limite estabelecida, que costuma ser no final de dezembro de 2026. A não observância do prazo implica na perda do direito ao recurso referente àquele ano-base.

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