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Trabalhadores podem acionar rescisão indireta para assegurar direitos laborais em 2025

Jeronimo Santos
Por 7 min de leitura
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Carteira de trabalho
Foto: Carteira de trabalho - Brenda Rocha - Blossom/Shutterstock.com

A rescisão indireta, um instrumento jurídico crucial previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), oferece aos trabalhadores a prerrogativa de romper o vínculo empregatício quando o empregador comete faltas graves e contínuas, protegendo o empregado de situações insustentáveis. Este mecanismo legal visa assegurar que o empregado não seja penalizado por violações contratuais do empregador, permitindo-lhe buscar seus direitos em um ambiente mais justo, abrangendo desde atrasos salariais reiterados e a prática de assédio moral até a negligência em garantir condições mínimas de segurança e saúde no ambiente de trabalho.

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Em 2025, a busca por justiça trabalhista continua em alta, refletindo uma crescente conscientização dos trabalhadores sobre as ferramentas legais disponíveis para defender sua dignidade e direitos garantidos por lei. Tribunais regionais, como o TRT da 3ª Região, têm julgado casos que abrangem desde a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) até agressões no ambiente laboral.

Carteira de Trabalho
Carteira de Trabalho – Foto: Brenda Rocha – Blossom/Shutterstock.com
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A formalização do pedido, contudo, exige a coleta de provas robustas e, frequentemente, o suporte de um advogado especializado em direito do trabalho, que poderá orientar o trabalhador em todas as etapas, desde a identificação das violações até a condução da ação judicial perante a Justiça do Trabalho.

Atrasos salariais e o impacto nos trabalhadores

Atrasos persistentes no pagamento de salários configuram uma das infrações mais comuns e graves que justificam a rescisão indireta, conforme o artigo 483 da CLT. Essa prática, que representa uma quebra fundamental do contrato de trabalho, gera instabilidade financeira e emocional significativa para o empregado, impedindo-o de honrar compromissos básicos como aluguel, contas de consumo e alimentação, podendo levar a um ciclo de endividamento e estresse prolongado. A jurisprudência tem sido consistente em reconhecer o direito do trabalhador nessas situações, com dados atuais indicando que uma parcela considerável das decisões judiciais favorece os empregados que buscam a rescisão por este motivo. Para formalizar o pedido, é crucial reunir evidências como extratos bancários demonstrando a ausência de depósitos, registros de e-mails ou mensagens trocadas com a empresa cobrando os pagamentos, e depoimentos de colegas que enfrentaram a mesma situação. A orientação de um advogado trabalhista é fundamental para organizar essa documentação e construir um caso eficaz perante a Justiça do Trabalho, garantindo a proteção dos direitos do empregado.

Segurança e a falta de equipamentos de proteção individual

A negligência na oferta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) representa outra violação séria que fundamenta o pedido de rescisão indireta. A legislação trabalhista brasileira, especificamente o artigo 166 da CLT, impõe ao empregador a obrigação de fornecer gratuitamente os EPIs adequados para cada função, garantindo a segurança e a saúde dos trabalhadores. A ausência desses equipamentos essenciais expõe o empregado a riscos iminentes, desde acidentes a doenças ocupacionais, comprometendo seriamente sua integridade física e bem-estar.

Casos julgados em anos anteriores, como o de um trabalhador de uma rede de fast-food que operou em câmaras frias sem a proteção térmica adequada, resultaram em indenizações significativas por parte do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Justiça tem exigido que as empresas demonstrem a entrega regular e o treinamento adequado para o uso dos EPIs, mediante certificados de aprovação e registros de entrega, para evitar futuras condenações e garantir a conformidade legal.

Assédio moral: um ambiente de trabalho hostil

O assédio moral, manifestado por meio de humilhações constantes, imposição de metas abusivas, controle excessivo ou discriminação, é um motivo crescente para a rescisão indireta. Este comportamento hostil visa desestabilizar psicologicamente o empregado, criando um ambiente de trabalho tóxico e prejudicial à saúde mental, problema que persiste em 2025. O TST continua a analisar milhares de casos anualmente, refletindo a continuidade dessa questão e a necessidade urgente de combate efetivo a tais práticas em todos os setores.

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A comprovação do assédio moral requer a apresentação de um conjunto de evidências consistentes, que pode incluir testemunhos de colegas, registros de e-mails, mensagens ou relatórios médicos que atestem danos psicológicos decorrentes da situação. A Justiça do Trabalho tem sido sensível a esses casos, concedendo indenizações por danos morais que variam conforme a gravidade e a duração do assédio sofrido pelo trabalhador, buscando reparar os prejuízos e coibir a repetição de tais condutas por parte dos empregadores.

Adicionais de insalubridade ou periculosidade não pagos

A omissão no pagamento dos adicionais de insalubridade ou periculosidade constitui uma falha grave do empregador, passível de justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Esses adicionais são garantias legais destinadas a compensar trabalhadores expostos a condições de risco à saúde (insalubridade) ou à vida (periculosidade), como contato com agentes químicos nocivos, eletricidade de alta tensão ou risco de explosões.

Para fundamentar o pedido de rescisão indireta por essa razão, é imprescindível a apresentação de um laudo técnico que comprove a exposição do trabalhador aos agentes insalubres ou perigosos, geralmente elaborado por peritos judiciais. A ausência desses valores, que visam mitigar os riscos inerentes à atividade, é vista como uma quebra do contrato, permitindo que o empregado encerre seu vínculo com a empresa, preservando todos os seus direitos.

Ameaças à integridade física no trabalho

A ocorrência de agressões físicas ou a exposição a perigos manifestos e negligenciados pela empresa são causas graves que legitimam o pedido de rescisão indireta. A CLT visa proteger a integridade física e moral do trabalhador, e qualquer situação que ameace sua segurança no ambiente de trabalho pode ser motivo para o encerramento do contrato por justa causa do empregador.

A comprovação de agressões ou de um ambiente de trabalho perigoso exige a coleta de evidências robustas, como vídeos, boletins de ocorrência, registros de incidentes e testemunhos de colegas. Além da rescisão indireta, o empregado pode buscar indenizações por danos morais e materiais decorrentes dos prejuízos sofridos.

Direitos assegurados na rescisão indireta

Ao obter o reconhecimento da rescisão indireta, o trabalhador faz jus a todos os direitos que seriam devidos em uma demissão sem justa causa. Isso inclui saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, saque do FGTS com multa de 40% e acesso ao seguro-desemprego, caso preencha os requisitos legais.

Os passos essenciais para formalizar o pedido incluem:

  • Reunir todas as provas das violações cometidas pelo empregador.
  • Consultar um advogado trabalhista especializado.
  • Ingressar com ação na Justiça do Trabalho.
  • A relevância crucial da prova documental

    A apresentação de provas documentais é a espinha dorsal de qualquer processo de rescisão indireta, sendo indispensável para o sucesso da demanda judicial. Sem um conjunto sólido de evidências, a chance de reconhecimento na Justiça do Trabalho diminui consideravelmente, conforme demonstrado por dados de Tribunais Regionais do Trabalho que apontam para a rejeição de pedidos por insuficiência probatória.

    Documentos como contratos de trabalho, recibos de pagamento, contracheques, e-mails, mensagens e laudos técnicos sobre condições insalubres ou perigosas, são cruciais para fortalecer a ação. A experiência judicial sublinha a necessidade de uma organização meticulosa e um planejamento cuidadoso antes de iniciar o procedimento, pois a consistência das informações apresentadas é valorizada.

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