Nova regra do abono salarial PIS/Pasep exclui milhões de trabalhadores a partir de 2026 até 2035

A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep passará por alterações significativas no critério de renda mensal média. O limite, que atualmente corresponde a dois salários mínimos, deixará de acompanhar os reajustes do piso nacional e será corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa medida, aprovada no pacote fiscal de 2024 pelo Congresso Nacional, visa conter despesas públicas e direcionar o benefício a trabalhadores de rendas mais baixas.

O governo federal projeta que a mudança resulte em exclusão gradual de milhões de beneficiários ao longo dos anos. Até 2035, o limite deve convergir para o equivalente a um salário mínimo e meio, restringindo o acesso de forma progressiva. Para o calendário de 2026, referente ao ano-base 2024, o teto de renda será de aproximadamente R$ 2.765,93.

Em 2026, cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem receber o benefício, com pagamentos totalizando R$ 33,5 bilhões. O valor individual varia de acordo com os meses trabalhados no ano-base, podendo chegar ao salário mínimo projetado em R$ 1.621 para quem atuou os 12 meses completos.

Requisitos mantidos para o benefício

Os critérios básicos para elegibilidade ao abono salarial permanecem inalterados apesar das mudanças no limite de renda. O trabalhador precisa estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base.

Além disso, os dados devem ser informados corretamente pelo empregador por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou do eSocial. Essas exigências garantem a regularidade do pagamento anual.

• Estar inscrito no programa há cinco anos;
• Ter trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada;
• Receber remuneração média dentro do novo limite ajustado;
• Ter informações corretas reportadas pelo empregador.

Transição gradual do limite de renda

A alteração introduz uma regra de transição que fixa o valor de referência em R$ 2.640, baseado em dois salários mínimos de 2023. Esse montante será atualizado anualmente apenas pela inflação medida pelo INPC, sem ganhos reais.

Com o tempo, o salário mínimo continuará recebendo reajustes acima da inflação, conforme a política vigente. Essa diferença fará com que o teto do abono perca valor relativo, reduzindo o número de elegíveis progressivamente.

O processo deve se completar por volta de 2035, quando o limite equivalerá a 1,5 salário mínimo. Projeções indicam exclusão de cerca de 3 milhões de trabalhadores até 2030.

Valores e pagamentos previstos para 2026

O abono salarial de 2026 será proporcional aos meses trabalhados em 2024, com valor máximo igual ao salário mínimo de R$ 1.621. Trabalhadores com apenas um mês de atividade receberão cerca de R$ 135, dividindo o total por 12.

O calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estabelece pagamentos entre fevereiro e agosto de 2026. A consulta sobre direito ao benefício inicia em 5 de fevereiro por aplicativos oficiais.

Pagamentos ocorrerão via crédito em conta para correntistas da Caixa ou Banco do Brasil. Não correntistas poderão sacar em agências ou canais autorizados até o final do ano.

Razões para a alteração no critério

O governo implementou a mudança para preservar o foco do abono em trabalhadores de menor renda e controlar o crescimento das despesas obrigatórias. Anteriormente, os reajustes do salário mínimo acima da inflação expandiam o número de beneficiários.

Em 2025, o programa atingiu 25,8 milhões de pessoas com R$ 30,7 bilhões pagos. A nova regra busca sustentabilidade fiscal sem alterar o valor do benefício para os elegíveis.

Essa focalização alinha o programa ao seu objetivo original de complemento de renda para faixas mais baixas. O pacote fiscal de 2024 incluiu essa medida como parte de ajustes orçamentários.

Projeções de longo prazo até 2035

Até 2035, o limite de renda deve se estabilizar em 1,5 salário mínimo, excluindo trabalhadores com remunerações médias superiores. Estimativas apontam para redução significativa no total de beneficiários ao longo da década.

A transição gradual permite adaptação, mas impacta principalmente quem recebe entre 1,5 e dois salários mínimos atuais. O Ministério do Trabalho monitora os efeitos no mercado formal.

Essa evolução reflete a política de valorização do salário mínimo com ganhos reais. O abono preserva poder de compra via INPC, mas restringe o escopo para conter custos.

Calendário e consulta do benefício

O pagamento de 2026 segue datas fixas aprovadas recentemente, com depósitos concentrados no primeiro semestre. Trabalhadores nascidos em diferentes meses recebem em lotes sequenciais.

Consulta pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital ou portal gov.br a partir de fevereiro. O telefone 158 também oferece informações sobre elegibilidade e valores.

• Pagamentos de fevereiro a agosto de 2026;
• Saque disponível até dezembro de 2026;
• Valor proporcional aos meses trabalhados em 2024.

Outros aspectos do abono salarial

O benefício funciona como complemento anual, pago pela Caixa Econômica Federal para o PIS e pelo Banco do Brasil para o Pasep. Servidores públicos e privados formais são contemplados igualmente.

A medida não altera o cálculo proporcional nem o valor máximo atrelado ao salário mínimo vigente. Apenas o critério de renda média mensal passa por restrição gradual.

Trabalhadores devem verificar regularmente os canais oficiais para atualizações. O programa continua sendo importante fonte de renda extra para milhões de famílias.