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Justiça federal libera R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS para 152 mil segurados em janeiro

Luís Pereira
Por 6 min de leitura
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Calendário de pagamento INSS 2026
Foto: Calendário de pagamento INSS 2026 - INSS

Uma excelente notícia marca o início do ano para milhares de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmou a autorização para a liberação de expressivos R$ 2,3 bilhões, destinados ao pagamento de atrasados.

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Esses valores são aguardados por mais de 152 mil aposentados e pensionistas que tiveram suas ações judiciais finalizadas e favoráveis. A expectativa é que o montante proporcione um alívio financeiro significativo.

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Os pagamentos referem-se a processos de concessão ou revisão de benefícios que já transitaram em julgado, ou seja, não possuem mais possibilidade de recurso por parte do INSS. Os depósitos começarão em janeiro de 2026.

Entenda os valores liberados para pagamentos

A liberação dos R$ 2,3 bilhões representa um marco importante para a Justiça Federal, que busca garantir que os segurados recebam seus direitos reconhecidos em ações judiciais. O montante será distribuído entre os beneficiários que tiveram suas vitórias confirmadas em instâncias definitivas.

Essa iniciativa visa agilizar o processo de quitação de dívidas do INSS, minimizando a espera dos cidadãos por valores que já lhes são devidos. A autorização do CJF é um passo crucial para a efetivação desses pagamentos.

Requisitos para receber os atrasados do INSS

Para ter direito a essa parcela dos atrasados do INSS, o segurado deve atender a critérios específicos estabelecidos pela Justiça. O cumprimento dessas condições é fundamental para a liberação dos valores.

Em primeiro lugar, o processo judicial precisa ter o trânsito em julgado. Isso significa que não há mais margem para recursos por parte do INSS, e a decisão se tornou definitiva, garantindo a vitória do segurado.

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Além disso, o valor total da dívida a ser paga pela Requisição de Pequeno Valor (RPV) deve ser limitado a 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 91.080 em valores de 2025. Valores acima desse teto são pagos por meio de precatórios, que possuem um cronograma distinto.

Por fim, a ordem de pagamento, conhecida como RPV, deve ter sido emitida pelo juiz responsável pelo caso no mês de novembro de 2025. Este é o prazo limite para que o processo seja incluído no lote atual de pagamentos.

Tipos de benefícios contemplados

O pagamento dos atrasados abrange uma série de benefícios previdenciários e assistenciais que frequentemente são objeto de disputas judiciais. Ações de revisão ou concessão podem ser complexas, exigindo intervenção judicial.

Entre os benefícios envolvidos estão as aposentadorias por idade, por invalidez e a pensão por morte, que muitas vezes necessitam de correção de cálculo ou reconhecimento de tempo de contribuição. O auxílio-doença, concedido em casos de incapacidade temporária, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, também estão incluídos. A correção de falhas administrativas ou a demora na análise dos pedidos são razões comuns para que esses benefícios gerem ações judiciais.

Como verificar seu nome na lista de pagamentos

A consulta aos valores atrasados do INSS é um procedimento que pode ser realizado de forma simples e direta. Os segurados podem acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua respectiva região.

A maneira mais eficiente de pesquisar é utilizando o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário ou o número do processo judicial. É crucial ter essas informações em mãos para facilitar a busca nos sistemas dos tribunais.

Para auxiliar na consulta, seguem os links dos TRFs divididos por região:

* TRF1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): portal.trf1.jus.br
* TRF2 (RJ e ES): www.trf2.jus.br
* TRF3 (SP e MS): www.trf3.jus.br
* TRF4 (RS, PR e SC): www.trf4.jus.br
* TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): www.trf5.jus.br
* TRF6 (MG): www.trf6.jus.br

Prazo para o depósito e informações cruciais

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) possuem um cronograma de pagamento relativamente rápido, com os depósitos sendo efetuados em um prazo máximo de 60 dias após a ordem de expedição emitida pelo juiz. O dinheiro é depositado em contas criadas automaticamente em nome do beneficiário, geralmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, facilitando o acesso aos valores devidos. É importante que o segurado esteja atento ao status do seu processo no site do tribunal, pois ele mudará para “Pago total ao juízo” assim que o montante estiver disponível para saque, indicando a finalização do processo de pagamento.

Herdeiros de beneficiários que, infelizmente, vieram a falecer durante o andamento do processo judicial também possuem o direito de receber esses atrasados. Para isso, é indispensável que comprovem o vínculo legal e a condição de sucessores na própria Justiça, seguindo os trâmites legais para a liberação dos valores.

Diferença entre requisição de pequeno valor e precatório

É comum que muitos segurados tenham dúvidas sobre as modalidades de pagamento de dívidas judiciais do INSS. Compreender a distinção entre RPV e precatório é fundamental para acompanhar o recebimento dos valores.

A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é destinada a dívidas de até 60 salários mínimos, correspondendo a R$ 91.080 em 2025. Sua principal característica é a celeridade no pagamento, que ocorre em até dois meses após a emissão da ordem judicial.

Já o precatório é aplicado para dívidas cujo valor supera os 60 salários mínimos. Diferentemente da RPV, o pagamento dos precatórios segue um calendário específico e costuma ser realizado apenas uma vez por ano, seguindo a Lei Orçamentária Anual.

Os precatórios são incluídos no orçamento do ano seguinte à sua expedição, o que pode prolongar o tempo de espera para o recebimento. Portanto, a natureza da dívida judicial, se inferior ou superior ao teto da RPV, determina a agilidade ou o prazo mais longo para que o valor seja depositado na conta do segurado.

Orientação para dúvidas e assistência jurídica

Para os segurados que encontrarem dificuldades durante o processo de consulta ou necessitarem de esclarecimentos adicionais, a orientação mais eficaz é procurar o advogado responsável pela ação judicial. Esse profissional possui todas as informações detalhadas sobre o andamento do processo e a situação dos pagamentos. Alternativamente, é possível buscar auxílio junto à Defensoria Pública da União, que oferece suporte jurídico gratuito para quem preenche os requisitos de carência.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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