Abono salarial PIS/Pasep 2026 libera até R$ 1.631 para trabalhadores a partir do mês de fevereiro

O governo federal estabeleceu o cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para o ano de 2026, referente ao período trabalhado em 2024. A liberação dos valores, que podem chegar a R$ 1.631, terá início em fevereiro de 2026, seguindo um calendário organizado pelo mês de nascimento dos beneficiários. A medida visa distribuir de forma ordenada o fluxo de saques ao longo do primeiro semestre do ano.

A estimativa oficial é que a iniciativa beneficie aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores, entre funcionários da iniciativa privada e servidores públicos. O montante total a ser liberado deve injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia nacional, fortalecendo o poder de compra das famílias e movimentando diversos setores do comércio e de serviços.

A oficialização do calendário depende da aprovação final do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), com deliberação prevista para novembro de 2025. Após a aprovação, as datas detalhadas serão amplamente divulgadas no mês seguinte, permitindo que os trabalhadores se programem. O PIS, destinado aos empregados do setor privado, continua sob a gestão da Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep, voltado aos servidores públicos, é administrado pelo Banco do Brasil.

Requisitos para receber o abono salarial em 2026

Para garantir o direito ao abono salarial, o trabalhador deve cumprir, de forma cumulativa, uma série de critérios estabelecidos pela legislação. O primeiro requisito é estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro registro em carteira. Além disso, é indispensável ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica durante um período mínimo de 30 dias no ano-base de 2024, podendo ser dias consecutivos ou intercalados. Outro ponto fundamental é a remuneração média mensal, que não pode ter ultrapassado o teto de dois salários mínimos vigentes em 2024, o que correspondia a um valor de R$ 2.824. Por fim, é obrigatório que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou por meio do sistema do eSocial, respeitando os prazos legais para o envio dessas informações ao governo.

Entenda o cálculo do valor do benefício

O valor do abono salarial é calculado de maneira proporcional ao número de meses trabalhados durante o ano-base. A metodologia de cálculo é simples e transparente: o valor do salário mínimo projetado para 2026, de R$ 1.631, é dividido por 12, resultando em uma cota mensal de R$ 135,91. Esse valor é então multiplicado pela quantidade de meses em que o trabalhador esteve empregado em 2024. Dessa forma, somente aqueles que trabalharam durante os 12 meses do ano-base terão direito ao valor integral do benefício.

Para exemplificar, um profissional que trabalhou por seis meses em 2024 receberá metade do valor máximo, totalizando R$ 815,50. Se o vínculo empregatício durou apenas um mês, o pagamento será de R$ 135,91. É importante ressaltar que a legislação considera como mês completo de trabalho qualquer período igual ou superior a 15 dias dentro de um determinado mês. Essa regra garante que frações significativas de trabalho sejam contabilizadas para o cálculo final do abono.

Datas de pagamento e o cronograma unificado

Uma das principais simplificações do processo é a unificação do calendário de pagamentos tanto para o PIS quanto para o Pasep. Agora, todos os beneficiários, independentemente de serem do setor privado ou público, receberão o abono de acordo com o seu mês de nascimento, o que facilita a organização e a comunicação das datas.

O ciclo de depósitos começará em 15 de fevereiro de 2026, contemplando os trabalhadores nascidos em janeiro. A partir daí, os pagamentos seguirão uma lógica mensal, liberando os valores para o grupo seguinte.

Os nascidos em fevereiro terão o benefício creditado em março, enquanto os aniversariantes de março e abril receberão juntos em abril. O cronograma continua com os nascidos em maio e junho sendo pagos em maio, e os de julho e agosto, em junho.

O calendário de depósitos se encerra em julho de 2026, quando serão realizados os pagamentos para os trabalhadores nascidos nos últimos quatro meses do ano: setembro, outubro, novembro e dezembro. Essa concentração no final visa otimizar o processo de liberação dos recursos.

Como consultar o direito ao PIS/Pasep

A partir de janeiro de 2026, os trabalhadores poderão verificar se estão aptos a receber o abono salarial, além de consultar o valor exato e a data de depósito. Os canais digitais são as principais ferramentas para essa consulta, oferecendo praticidade e segurança.

As plataformas recomendadas são o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e o aplicativo CAIXA Tem. Em ambos, o acesso é realizado utilizando o CPF e a senha da conta gov.br, centralizando o acesso aos serviços digitais do governo.

Os beneficiários do Pasep também encontrarão suas informações nessas mesmas plataformas, consolidando os dados em um único local. Além disso, o Banco do Brasil oferece canais de consulta específicos para os servidores públicos, como o site oficial e terminais de autoatendimento.

Prazos e regras para o saque dos valores

Apesar de o calendário de depósitos se encerrar em julho de 2026, os trabalhadores dispõem de um prazo bastante estendido para realizar o saque do benefício. O valor permanecerá disponível para retirada até o dia 27 de dezembro de 2027.

Essa medida foi implementada para garantir que todos os beneficiários tenham tempo suficiente para acessar o recurso, evitando a perda do dinheiro por dificuldades de locomoção, falta de informação ou outros imprevistos que possam ocorrer.

Ajustes nas regras de elegibilidade do programa

Uma mudança significativa que impactará os próximos ciclos do abono salarial diz respeito ao teto de renda para ter direito ao benefício. O limite de dois salários mínimos passará a ser corrigido anualmente apenas pela inflação, sem incorporar ganhos reais. A intenção do governo com essa alteração é concentrar os recursos do programa nos trabalhadores de faixas de renda mais baixas, aumentando o foco social da política pública.

O papel fundamental dos empregadores no processo

O pagamento do abono salarial depende diretamente da colaboração dos empregadores. São as empresas e os órgãos públicos que fornecem ao governo as informações sobre os vínculos empregatícios de seus funcionários, por meio do eSocial e da RAIS.

Qualquer erro, inconsistência ou atraso no envio desses dados pode impedir que o trabalhador tenha seu direito reconhecido. Por essa razão, é crucial que os setores de recursos humanos das empresas realizem uma conferência rigorosa das informações antes de transmiti-las, assegurando a conformidade com as normas do programa e garantindo que seus colaboradores não sejam prejudicados.