Calendário oficial do abono salarial PIS/Pasep 2026 é aprovado com pagamentos a partir de fevereiro

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep para 2026, referente ao ano-base 2024. Os depósitos começam em 15 de fevereiro e vão até 15 de agosto, com datas fixas no dia 15 de cada mês correspondente, ou no primeiro dia útil seguinte se cair em fim de semana ou feriado.

Esse cronograma unificado vale para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep). A estimativa é de que 26,9 milhões de pessoas sejam contempladas, com injeção total de R$ 33,5 bilhões na economia.

O valor do benefício permanece proporcional aos meses trabalhados em 2024, variando de cerca de R$ 135 até o máximo de R$ 1.621, com base no salário mínimo vigente em 2026.

• Janeiro: pagamento em 15 de fevereiro
• Fevereiro: pagamento em 15 de março
• Março e abril: pagamento em 15 de abril
• Maio e junho: pagamento em 15 de maio
• Julho e agosto: pagamento em 15 de junho
• Setembro e outubro: pagamento em 15 de julho
• Novembro e dezembro: pagamento em 15 de agosto

Os recursos ficam disponíveis para saque até o último dia útil bancário de 2026.

Requisitos para receber o benefício

Os critérios de elegibilidade mantêm os padrões tradicionais para o abono de 2026. O trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro emprego formal.

Além disso, é necessário ter exercido atividade remunerada com carteira assinada ou como servidor público por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, em 2024. A remuneração média mensal no ano-base não pode exceder R$ 2.765,92.

Os empregadores devem ter informado corretamente os dados no eSocial ou na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Esses requisitos garantem que apenas quem cumpre as condições receba o pagamento.

Formas de pagamento e saque

O abono salarial é depositado preferencialmente em conta corrente, poupança ou digital pelos bancos responsáveis. Para o PIS, a Caixa Econômica Federal realiza os créditos, muitas vezes via aplicativo Caixa Tem ou conta poupança social digital aberta automaticamente.

Já o Pasep, destinado a servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil, com prioridade para crédito em conta, transferência via TED ou PIX. Trabalhadores sem conta nos bancos podem sacar em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento ou correspondentes autorizados.

O dinheiro não sacado no prazo retorna aos cofres públicos, mas pode ser solicitado em até cinco anos posteriores.

Cálculo do valor do abono

O montante recebido depende diretamente do tempo de serviço formal em 2024. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo de 2026, projetado em R$ 1.621.

Quem atuou os 12 meses completos recebe o valor integral. Períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como mês cheio.

Assim, o benefício varia de aproximadamente R$ 135 (um mês) até R$ 1.621 (ano inteiro). Essa proporcionalidade incentiva a formalização do emprego e ajusta o pagamento à realidade de cada trabalhador.

Consulta ao benefício disponível

Os trabalhadores podem verificar a habilitação ao abono a partir de 5 de fevereiro de 2026 por meios digitais acessíveis. A Carteira de Trabalho Digital permite consulta rápida com login via CPF e senha do portal gov.br.

Aplicativos como Caixa Trabalhador e Caixa Tem também exibem informações sobre direito, valor e data de pagamento. Outra opção é o telefone 158 do Ministério do Trabalho e Emprego para dúvidas gerais.

Esses canais facilitam o acesso sem necessidade de deslocamento a agências.

Novas perspectivas no programa

A aprovação de calendário fixo padroniza os pagamentos anuais do abono salarial. Essa medida elimina a necessidade de reuniões anuais do Codefat para definir datas, trazendo previsibilidade aos beneficiários.

O governo estima impacto positivo na economia com a distribuição dos recursos. Trabalhadores de baixa renda recebem reforço financeiro anual equivalente a até um salário mínimo extra.

O programa continua a apoiar a formalização do mercado de trabalho.

Distribuição dos pagamentos

Os lotes de pagamento agrupam meses de nascimento para organizar os depósitos. Grupos maiores, como março/abril e maio/junho, recebem na mesma data para otimizar a operação bancária.

Essa divisão equilibra o fluxo de saques ao longo dos meses. Beneficiários nascidos no fim do ano recebem mais tarde, mas todos têm prazo amplo até dezembro de 2026.

A estrutura fixa facilita o planejamento familiar e empresarial.

Acesso facilitado aos recursos

Muitos trabalhadores recebem o crédito automaticamente em contas existentes na Caixa ou Banco do Brasil. Para os demais, opções como lotéricas e terminais de autoatendimento estão disponíveis em todo o país.

O uso de aplicativos móveis agiliza consultas e movimentações. Essa acessibilidade reduz filas em agências e amplia o alcance do benefício em regiões remotas.

O sistema prioriza a inclusão digital sem excluir quem prefere atendimento presencial.