Governo confirma o calendário de pagamentos do PIS/PASEP de 2024 para 2026; saiba quem tem direito

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estabeleceu oficialmente o cronograma para o pagamento do abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base de 2024. Os depósitos estão programados para ocorrer ao longo do ano de 2026, mantendo o intervalo de dois anos entre o período de trabalho e o efetivo recebimento do valor, uma prática que foi ajustada para reequilíbrio orçamentário federal.

A divulgação antecipada das datas e regras busca oferecer maior previsibilidade financeira para milhões de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Com o calendário definido, os potenciais beneficiários já podem iniciar a verificação de seus dados cadastrais para garantir que estão aptos a receber o benefício, que funciona como um 14º salário para muitos.

A operacionalização dos pagamentos segue o modelo consolidado. Trabalhadores do setor privado, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), recebem pela Caixa Econômica Federal de acordo com o mês de nascimento. Já os servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), têm os valores liberados pelo Banco do Brasil, seguindo o dígito final de sua inscrição. É crucial que os trabalhadores utilizem os canais digitais para verificar se há pendências em seus cadastros.

Requisitos essenciais para o abono em 2026

Para ter direito ao abono salarial que será pago em 2026, o trabalhador precisa atender a um conjunto de critérios específicos relacionados ao ano de 2024. O primeiro deles é a inscrição nos programas PIS ou PASEP por um período mínimo de cinco anos, contados a partir do primeiro emprego com carteira assinada.

Além da inscrição, é necessário ter trabalhado com registro formal por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base de 2024. Este período não precisa ser contínuo, sendo válida a soma dos dias trabalhados ao longo dos doze meses daquele ano para atingir o requisito mínimo.

Outro fator determinante é a remuneração. A média salarial mensal do trabalhador em 2024 não pode ter excedido o valor de dois salários mínimos vigentes na época. O cálculo é feito com base nas informações salariais daquele ano específico.

Por fim, a elegibilidade depende diretamente do empregador. A empresa precisa ter enviado corretamente os dados do funcionário por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou pelo sistema do eSocial. A transmissão dessas informações é o que alimenta a base de dados do governo para a identificação dos beneficiários.

Detalhes sobre o cálculo do valor a ser recebido

O montante do abono salarial é diretamente proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base de 2024, com o valor máximo correspondendo a um salário mínimo vigente no ano do pagamento, ou seja, em 2026. A metodologia de cálculo é simples: o governo divide o salário mínimo de 2026 por 12 para encontrar o valor de uma cota mensal e, em seguida, multiplica esse resultado pela quantidade de meses em que o trabalhador esteve empregado. Para fins de contagem, a legislação considera como mês completo qualquer período de trabalho igual ou superior a 15 dias. Por exemplo, se um trabalhador atuou por seis meses em 2024 e o salário mínimo em 2026 for projetado em R$ 1.640, ele receberá R$ 820. Aqueles que trabalharam durante os 12 meses do ano-base terão direito ao valor integral do benefício.

Operacionalização dos pagamentos do PIS pela Caixa

A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira designada para gerenciar e realizar os pagamentos do abono do PIS aos trabalhadores de empresas privadas. A organização dos depósitos é feita com base no mês de nascimento de cada beneficiário, uma medida que distribui o fluxo de saques ao longo do ano e evita sobrecargas no sistema bancário. O calendário detalhado, que será amplamente divulgado antes do início dos pagamentos, geralmente inicia os repasses em fevereiro de 2026.

Para facilitar o acesso, os trabalhadores que possuem conta corrente, poupança ou a conta poupança social digital no aplicativo Caixa Tem recebem o crédito automaticamente na data estabelecida. Para os que não são clientes do banco, o saque pode ser efetuado utilizando o Cartão Social em terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Na ausência do cartão, basta comparecer a uma agência com um documento oficial de identificação com foto para resgatar o valor.

Organização dos saques do PASEP para servidores

Para os servidores públicos, o abono salarial PASEP é administrado e pago pelo Banco do Brasil. A sistemática de pagamento para este grupo é organizada com base no dígito final do número de inscrição no programa, diferentemente do PIS.

Servidores que já são correntistas do Banco do Brasil recebem o valor diretamente em suas contas na data prevista. Para os demais, o banco oferece alternativas como a transferência via TED para uma conta de mesma titularidade em outra instituição financeira ou o saque presencial em qualquer agência do BB.

Consulta digital e canais de atendimento

A verificação da elegibilidade ao abono salarial foi modernizada, permitindo que os trabalhadores consultem sua situação de forma autônoma e segura por meio de plataformas digitais. Essa facilidade é fundamental para o planejamento e para a correção de eventuais inconsistências cadastrais com antecedência.

O principal canal disponível é o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, acessível em smartphones. Na seção “Benefícios”, o usuário encontra a opção “Abono Salarial”, onde pode conferir o direito, o valor estimado e a data programada para o pagamento.

Outras ferramentas úteis incluem o portal Gov.br, que unifica o acesso a serviços públicos federais, e o aplicativo Caixa Trabalhador, voltado para os beneficiários do PIS. No caso do PASEP, as informações podem ser consultadas diretamente nos canais de atendimento do Banco do Brasil, incluindo o site e o aplicativo da instituição.

A responsabilidade do empregador na liberação

É crucial que o trabalhador esteja ciente de que o recebimento do abono está diretamente ligado ao cumprimento das obrigações por parte do empregador. A empresa é legalmente responsável por declarar as informações trabalhistas de seus funcionários ao governo de forma precisa e dentro dos prazos estabelecidos. Qualquer falha nesse processo, como erros de digitação, omissão de dados ou atraso no envio da RAIS ou do eSocial, pode resultar no bloqueio do benefício, mesmo que o trabalhador cumpra todos os outros requisitos.

Atenção aos prazos do cronograma oficial

Acompanhar o calendário de pagamentos é essencial para não perder o direito ao saque do abono salarial. Após a liberação dos recursos, há um prazo limite para que o trabalhador realize o resgate do valor. Tradicionalmente, este prazo se encerra no último dia útil do mês de dezembro do ano de pagamento, que neste caso será em 2026.

Os valores que não são sacados dentro do período estabelecido são automaticamente retornados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Uma vez devolvidos, os recursos não podem mais ser reclamados pelo beneficiário referente àquele ano-base, tornando o acompanhamento das datas um passo indispensável para garantir o benefício.