Valores esquecidos do PIS-PASEP podem ser resgatados pelo aplicativo FGTS; saiba como funciona

Trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que ainda não resgataram os saldos de suas contas nos programas PIS (Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) continuam com a possibilidade de sacar esses valores em 2025. A consulta e a solicitação do benefício foram unificadas e simplificadas, sendo realizadas integralmente por meio do aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.

Esses recursos são referentes às antigas cotas de participação, um sistema que vigorou antes da Constituição de 1988, quando os programas foram integrados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear o seguro-desemprego e o abono salarial. Os valores que não foram sacados ao longo dos anos permaneceram em contas individuais e agora podem ser acessados digitalmente tanto pelos titulares quanto por seus herdeiros legais.

É fundamental que os interessados verifiquem sua situação o quanto antes, pois os saldos não reclamados dentro do prazo estipulado são transferidos para o Tesouro Nacional. Mesmo após essa transferência, o cidadão ainda tem um período de cinco anos para solicitar a devolução dos recursos diretamente à União, embora os procedimentos para essa etapa ainda dependam de regulamentação específica.

Como realizar a consulta e o saque digital

O processo para verificar a existência de saldo e solicitar o resgate foi desenhado para ser intuitivo e acessível. A Caixa Econômica Federal centralizou toda a operação no aplicativo FGTS, eliminando a necessidade de deslocamento a uma agência bancária para a maioria dos casos. A plataforma digital exibe automaticamente a informação para os usuários que possuem valores a receber.

Para iniciar o procedimento, o trabalhador deve baixar e acessar o aplicativo FGTS, disponível para smartphones. Na tela inicial, caso haja saldo disponível, uma mensagem informativa será exibida de forma destacada, como “Você possui saque disponível”. A partir daí, basta seguir as instruções apresentadas na tela para concluir a solicitação.

O passo a passo consiste em clicar na mensagem de disponibilidade, selecionar a opção “Solicitar o saque do PIS/PASEP” e, em seguida, escolher a forma de recebimento. O trabalhador pode optar por crédito em conta bancária de sua titularidade, em qualquer instituição financeira, sem nenhum custo pela transferência. Alternativamente, é possível optar pelo saque presencial.

Após escolher o método, o sistema solicitará a verificação dos dados pessoais e, por fim, a confirmação da operação. Uma vez confirmada, o valor é liberado conforme a modalidade escolhida, garantindo que o recurso chegue ao beneficiário de forma segura e eficiente.

Procedimento para herdeiros e beneficiários

No caso de o titular da conta PIS-PASEP já ter falecido, o direito ao saque é transferido para seus herdeiros ou beneficiários legais. O procedimento para essa situação também foi adaptado para o ambiente digital, permitindo que a solicitação seja feita remotamente. O herdeiro deve utilizar seu próprio acesso ao aplicativo FGTS para iniciar o processo. Dentro da plataforma, ele deve navegar até o menu “Meus Saques”, selecionar “Outras Situações de Saque” e, posteriormente, clicar na opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”. O sistema exigirá o anexo de documentos que comprovem a condição de beneficiário, como a certidão de óbito e um documento que ateste a legitimidade para o saque, como um alvará judicial ou uma declaração de dependentes habilitados à pensão por morte. Após o envio da documentação, a solicitação entra em análise pela Caixa, que validará as informações antes de liberar o pagamento dos valores devidos.

Transferência dos recursos para o tesouro nacional

Um ponto de atenção crucial para os trabalhadores é o prazo para a solicitação dos valores. Conforme estabelecido pelo edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, os saldos que não forem resgatados dentro do período definido são transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Essa medida visa consolidar recursos que não foram procurados por seus titulares ao longo de décadas.

Apesar da transferência, o direito ao saque não é perdido imediatamente. A legislação garante que os interessados ainda podem solicitar o ressarcimento dos valores diretamente à União por um prazo de até cinco anos após a migração dos fundos. Contudo, os detalhes operacionais para essa solicitação posterior ainda serão divulgados por meio de uma portaria conjunta envolvendo os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.

Custos e formas de recebimento do valor

Uma das principais vantagens do sistema atual é a ausência de custos para o trabalhador. Ao solicitar o saque via aplicativo FGTS, a transferência do saldo para uma conta bancária de qualquer instituição financeira indicada pelo titular é realizada de forma totalmente gratuita.

Essa facilidade garante que o beneficiário receba o valor integral ao qual tem direito, sem descontos de taxas administrativas ou de transferência. A medida visa democratizar o acesso aos recursos, permitindo que mesmo pessoas com contas em outros bancos possam receber o dinheiro com comodidade.

A opção de saque presencial também permanece disponível para aqueles que preferirem ou não possuírem conta bancária, sendo necessário seguir as orientações fornecidas pelo aplicativo no momento da solicitação para saber como proceder.

Integração com o saque do FGTS

O sistema foi projetado para otimizar a liberação de recursos para o trabalhador. Caso um cidadão se enquadre em uma das hipóteses de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra de imóvel, e possua saldo na conta PIS-PASEP, os valores são liberados conjuntamente.

Essa integração automática simplifica o processo, pois o trabalhador não precisa realizar duas solicitações separadas. Ao pedir o saque do FGTS, o sistema da Caixa identifica a existência de saldo nas cotas PIS-PASEP e inclui o montante no pagamento, unificando a operação.

Canais de atendimento para tirar dúvidas

Para os trabalhadores que ainda possuem dúvidas sobre o processo de saque das cotas do PIS-PASEP, a Caixa disponibiliza canais de atendimento específicos. Além das informações detalhadas no próprio aplicativo FGTS, é possível obter suporte por telefone, ligando para o número 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (demais regiões).