Definido o calendário do PIS/PASEP 2024 com depósitos do abono salarial programados para o ano de 2026

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o cronograma oficial de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base de 2024. A decisão confirma que os repasses dos valores aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos ocorrerão ao longo do ano de 2026, mantendo o intervalo de dois anos entre o período de aquisição do direito e o efetivo recebimento do benefício.

Essa defasagem foi implementada como um ajuste orçamentário durante o período da crise sanitária global e se consolidou como a nova norma para a organização das finanças do Fundo de Amparo ao Trabalhador. A divulgação antecipada do calendário oferece aos trabalhadores maior clareza e previsibilidade, permitindo um planejamento financeiro mais eficaz e tempo hábil para a verificação dos critérios de elegibilidade.

A metodologia para a distribuição dos recursos segue o padrão já estabelecido nos anos anteriores. Os pagamentos do Programa de Integração Social (PIS), destinados aos empregados do setor privado, são gerenciados pela Caixa Econômica Federal. Já os valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são operacionalizados pelo Banco do Brasil, atendendo aos funcionários de órgãos governamentais.

Quem está elegível para o abono salarial de 2024

Para ter o direito ao saque do abono salarial em 2026, é indispensável que o trabalhador cumpra integralmente quatro requisitos fundamentais, todos relacionados ao ano-base de 2024. O primeiro critério é estar cadastrado nos programas PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos, sendo a contagem iniciada a partir do primeiro registro formal de emprego.

O segundo requisito está ligado ao tempo de serviço. O profissional deve ter exercido atividade remunerada para uma pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias durante o ano de 2024. Este período não precisa ser contínuo; o sistema governamental soma todos os dias trabalhados ao longo do ano para verificar o cumprimento da exigência.

A remuneração média mensal também é um fator eliminatório. Durante o ano de 2024, o salário médio do trabalhador não pode ter ultrapassado o teto de dois salários mínimos da época. Para realizar o cálculo, somam-se todos os rendimentos do ano e divide-se pelo número de meses em que houve atividade laboral.

Por fim, a condição mais crítica depende da ação do empregador. É obrigatório que a empresa tenha enviado corretamente as informações do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou através do sistema eSocial. A precisão e a pontualidade na entrega desses dados são essenciais para que o governo possa identificar e validar os beneficiários.

Como o valor do benefício é calculado

O montante a ser recebido pelo trabalhador no abono salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano de referência, que neste caso é 2024. O valor máximo do benefício é equivalente a um salário mínimo vigente no ano do pagamento, ou seja, em 2026. A base de cálculo considera o salário mínimo projetado para 2026, que é de R$ 1.621. Este valor é dividido por 12 meses, resultando em uma cota de R$ 135,08 por cada mês trabalhado. Para que um mês seja contabilizado, é necessário que o trabalhador tenha atuado por um período de 15 dias ou mais. Dessa forma, um indivíduo que trabalhou por seis meses em 2024 terá direito a receber R$ 810,48 (6 x R$ 135,08), enquanto aqueles que mantiveram vínculo empregatício durante os 12 meses do ano receberão o valor integral de R$ 1.621.

Logística de pagamento do PIS para trabalhadores privados

A Caixa Econômica Federal é a instituição encarregada de realizar os pagamentos do PIS para os trabalhadores de empresas privadas. O cronograma de liberações é organizado com base no mês de nascimento do beneficiário, uma metodologia que distribui os saques ao longo de vários meses para evitar congestionamentos no sistema e nas agências. O calendário detalhado, que geralmente se inicia em fevereiro, será amplamente divulgado pelos canais oficiais do governo e do banco antes do início dos pagamentos em 2026, permitindo que cada trabalhador saiba exatamente quando seu recurso estará disponível.

Para os clientes da Caixa, o processo é automatizado. Quem possui conta corrente, poupança ou a conta digital no aplicativo Caixa Tem receberá o crédito diretamente na data programada, sem a necessidade de qualquer ação. Para os demais trabalhadores, as opções de saque são variadas. É possível utilizar o Cartão Social com senha em caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Alternativamente, o beneficiário pode comparecer a uma agência da Caixa, portando um documento de identificação oficial com foto, para realizar o saque no guichê de atendimento.

Detalhes do pagamento do PASEP para servidores públicos

O Banco do Brasil assume a responsabilidade pela distribuição do abono salarial aos servidores públicos, conhecido como PASEP. A sistemática de pagamento para este grupo difere da adotada para o PIS, utilizando o dígito final do número de inscrição do servidor no programa como critério para a organização do calendário.

Servidores que são correntistas do Banco do Brasil contam com a conveniência de receber o valor diretamente em suas contas na data estabelecida. Para aqueles que não possuem vínculo com o banco, é possível realizar uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) sem custos para uma conta de mesma titularidade em outra instituição financeira ou efetuar o saque presencialmente em uma agência do BB, apresentando um documento de identificação.

Canais digitais para consulta do benefício

A tecnologia simplificou consideravelmente o acesso às informações sobre o abono salarial. Os trabalhadores podem verificar sua elegibilidade, o valor a ser recebido e a data de pagamento de forma prática e segura, sem sair de casa.

A principal ferramenta para essa consulta é o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Após o login, basta navegar até a seção “Benefícios” e selecionar a opção “Abono Salarial” para visualizar um relatório completo sobre a situação.

Outras plataformas também oferecem o serviço, como o portal Gov.br, que centraliza diversos serviços públicos digitais. Além disso, a Caixa disponibiliza o aplicativo Caixa Trabalhador, e o Banco do Brasil oferece canais de consulta em seu site e aplicativo para os beneficiários do PASEP.

A responsabilidade do empregador no processo

É fundamental que os trabalhadores compreendam que o direito ao abono salarial depende diretamente do cumprimento das obrigações por parte de seus empregadores. As empresas são legalmente responsáveis por declarar as informações de seus funcionários ao governo de maneira correta e dentro dos prazos.

Qualquer inconsistência, como erros de digitação nos dados pessoais, omissão de informações ou atraso no envio da RAIS ou do eSocial, pode impedir o processamento do benefício. Mesmo que o trabalhador cumpra todos os outros requisitos, falhas nos dados enviados pela empresa podem resultar no bloqueio do pagamento.

Prazo final para o saque dos valores

Os beneficiários devem ficar atentos ao cronograma oficial, pois existe um prazo limite para o resgate do abono salarial. Os valores ficam disponíveis para saque até o último dia útil do mês de dezembro de 2026. Caso o trabalhador não realize a retirada do dinheiro até essa data, o recurso é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não pode mais ser reclamado.