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Pagamentos do abono PIS/PASEP 2024 começam em fevereiro de 2026; veja o novo calendário oficial

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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Foto: Dinheiro, saque Pis Pasep, Abono Salarial - Foto: Sidney de Almeida/ Istockphoto.com

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) confirmou o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base de 2024. A liberação dos valores para milhões de trabalhadores dos setores público e privado terá início em fevereiro de 2026, mantendo o intervalo de dois anos entre o período de apuração e o efetivo recebimento do benefício.

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Essa programação antecipada é fundamental para que os beneficiários possam se planejar e verificar com antecedência se atendem a todas as exigências para o saque. A operacionalização dos pagamentos segue o modelo tradicional, com a Caixa Econômica Federal responsável pelo PIS, destinado a empregados da iniciativa privada, e o Banco do Brasil gerenciando os repasses do PASEP para servidores públicos.

A principal orientação é que os trabalhadores consultem sua situação cadastral por meio dos canais digitais oficiais. Dados desatualizados ou inconsistentes podem impedir o crédito automático, sendo crucial a verificação prévia para evitar transtornos e garantir o acesso ao direito sem a necessidade de deslocamento às agências bancárias.

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dinheiro – Foto: RafaPress/iStock.com

Critérios de elegibilidade para o benefício em 2026

Para ter direito ao abono salarial que será pago em 2026, o trabalhador deve atender a um conjunto específico de requisitos, todos relacionados ao ano de 2024. O primeiro critério é a inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos.

É indispensável ter exercido atividade remunerada formal por um período mínimo de 30 dias durante o ano-base de 2024, consecutivos ou não. O sistema governamental soma todos os dias trabalhados com carteira assinada para validar essa exigência.

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A remuneração média mensal do trabalhador em 2024 é outro fator determinante, não podendo ultrapassar o teto de dois salários mínimos da época. Por fim, o recebimento depende da correta declaração das informações pelo empregador via Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.

Entenda o cálculo do valor do abono salarial

O valor do abono salarial é calculado de forma proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano de referência, que neste caso é 2024. A base para o cálculo é o salário mínimo vigente no ano do pagamento, ou seja, em 2026, que tem projeção de ser R$ 1.621. A metodologia é direta: o valor do salário mínimo é dividido por 12 para se chegar ao valor de uma cota mensal, que seria de R$ 135,08. Em seguida, essa cota é multiplicada pelo número de meses trabalhados no ano-base. Uma regra importante é que a fração de 15 dias ou mais de trabalho dentro de um mês já é contabilizada como um mês integral para efeito de cálculo. Dessa forma, quem trabalhou um único mês em 2024 receberá R$ 135,08, enquanto quem esteve empregado durante os 12 meses terá direito ao valor máximo, equivalente a um salário mínimo integral de R$ 1.621.

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Logística de pagamento do PIS para trabalhadores privados

A Caixa Econômica Federal continua sendo a instituição financeira responsável por operacionalizar o pagamento do abono do PIS. A estratégia de pagamento é escalonada com base no mês de nascimento do beneficiário, um método que visa distribuir o fluxo de saques ao longo de vários meses para evitar sobrecarga do sistema bancário.

O processo é automatizado para quem já é cliente do banco, com o valor creditado diretamente em conta corrente, poupança ou na conta poupança social digital pelo Caixa Tem. Quem não é correntista pode realizar o saque com o Cartão Social em terminais de autoatendimento e lotéricas, ou presencialmente em uma agência com documento de identificação.

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Procedimentos de saque do PASEP no Banco do Brasil

O abono salarial para servidores públicos, conhecido como PASEP, é administrado pelo Banco do Brasil. A organização dos pagamentos para este público utiliza como critério o dígito final do número de inscrição do servidor no programa, garantindo uma distribuição gradual dos recursos.

Servidores que são correntistas do Banco do Brasil recebem o valor automaticamente em suas contas. Para os demais, o banco oferece a opção de realizar uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) sem custos para uma conta de mesma titularidade em outra instituição ou efetuar o saque presencial em uma agência.

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O papel fundamental do empregador na liberação

O acesso ao abono salarial não depende apenas do cumprimento dos critérios individuais pelo trabalhador.

A atuação do empregador é uma peça-chave no processo, pois a empresa possui a obrigação legal de transmitir as informações trabalhistas de seus funcionários corretamente.

Qualquer inconsistência nesse envio, como erros nos dados ou atraso na entrega da declaração à RAIS ou ao eSocial, pode levar ao bloqueio automático do pagamento.

O sistema do governo é totalmente dependente dessas informações para validar a elegibilidade de cada trabalhador, tornando a diligência da empresa um fator decisivo.

Canais digitais para consulta de elegibilidade

A transformação digital dos serviços públicos simplificou o acesso a informações sobre o abono salarial. Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício, consultar valores e datas de pagamento por meio de diversas plataformas online, como o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br e o aplicativo Caixa Trabalhador.

Prazo final para o resgate do benefício

É crucial que todos os beneficiários fiquem atentos ao cronograma oficial para não perderem o prazo de saque do abono salarial. Tradicionalmente, o período para retirada do valor se encerra no último dia útil de dezembro do ano de pagamento, ou seja, em 2026.

Os valores que não são sacados até essa data-limite retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não podem ser resgatados posteriormente, resultando na perda definitiva do benefício referente ao ano-base de 2024.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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