Cronograma do abono salarial PIS/PASEP de 2024 é definido com depósitos previstos para o ano de 2026

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) confirmou o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base de 2024. Seguindo a metodologia adotada nos últimos anos, os depósitos para os trabalhadores elegíveis serão realizados ao longo de 2026, mantendo o intervalo de dois anos entre o período de apuração do direito e o efetivo recebimento dos valores.

Esta programação foi estabelecida para garantir um melhor gerenciamento do orçamento federal, permitindo uma alocação de recursos mais previsível. A divulgação antecipada do cronograma completo proporciona aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos a oportunidade de se planejarem financeiramente e verificarem com antecedência se atendem a todos os critérios necessários para o saque do benefício.

A organização dos pagamentos seguirá o modelo já consolidado. A Caixa Econômica Federal será responsável pela liberação dos valores do Programa de Integração Social (PIS) aos trabalhadores do setor privado, com base no mês de nascimento. Já o Banco do Brasil administrará os depósitos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), seguindo a ordem do número final de inscrição de cada beneficiário.

Quem tem direito ao abono salarial de 2024

Para estar qualificado ao recebimento do abono salarial em 2026, o trabalhador deve cumprir integralmente quatro requisitos fundamentais, todos relacionados ao ano-base de 2024. O primeiro critério é estar cadastrado nos programas PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro registro em carteira.

O segundo requisito é ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por um período mínimo de 30 dias durante o ano de 2024. É importante destacar que esses dias não precisam ser contínuos; a soma de todos os períodos trabalhados ao longo do ano deve atingir o mínimo exigido pela legislação.

A remuneração média mensal do trabalhador também é um fator decisivo. No decorrer de 2024, a média salarial não pode ter ultrapassado o teto de dois salários mínimos daquele período. O cálculo é realizado somando todos os rendimentos do ano e dividindo pelo número de meses efetivamente trabalhados.

Por fim, é indispensável que o empregador tenha enviado corretamente as informações do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou através do sistema eSocial. A transmissão desses dados dentro do prazo legal é uma obrigação da empresa e serve como base para que o governo federal identifique e valide os beneficiários aptos a receber.

Entenda como o valor do benefício é calculado

O montante do abono salarial é calculado de forma proporcional ao número de meses trabalhados durante o ano-base de 2024. O valor máximo do benefício corresponde a um salário mínimo vigente no ano do pagamento, que será 2026. Com a projeção do salário mínimo em R$ 1.621 para 2026, a base de cálculo é simples: este valor é dividido por 12, resultando em uma cota de R$ 135,08 por cada mês trabalhado. Para efeito de contagem, a legislação considera como mês completo qualquer período de trabalho igual ou superior a 15 dias. Assim, um trabalhador que esteve empregado por seis meses em 2024 terá direito a receber R$ 810,48 (6 x R$ 135,08). Apenas quem trabalhou durante os 12 meses do ano-base terá direito ao valor integral de R$ 1.621.

Logística de pagamento do PIS para trabalhadores privados

A Caixa Econômica Federal continua sendo a instituição financeira encarregada pela gestão e distribuição dos pagamentos do abono do PIS. A organização do calendário, baseada no mês de nascimento do beneficiário, é uma estratégia que distribui o fluxo de saques ao longo do ano, evitando sobrecargas no sistema e longas filas nas agências. A expectativa é que os primeiros lotes comecem a ser liberados em fevereiro de 2026.

Para os clientes da Caixa, o processo de recebimento é automatizado. Beneficiários com conta corrente, poupança ou a conta poupança social digital, acessada pelo aplicativo Caixa Tem, receberão o crédito diretamente na data prevista em seu calendário. Para os demais, as opções de saque incluem o uso do Cartão Social com senha em terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Caso não possua o cartão, o trabalhador pode se dirigir a uma agência da Caixa com um documento de identificação oficial com foto para resgatar o valor.

Como funciona o pagamento do PASEP via Banco do Brasil

O Banco do Brasil é o responsável pela operacionalização do abono salarial destinado aos servidores públicos, conhecido como PASEP. A sistemática de pagamento para este grupo difere da aplicada ao PIS, sendo organizada pelo dígito final do número de inscrição do servidor no programa, o que também garante uma distribuição escalonada dos recursos.

Servidores que já são correntistas do Banco do Brasil costumam receber o valor de forma automática, com o crédito depositado diretamente em suas contas na data estipulada. Aqueles que não possuem vínculo com a instituição devem verificar as alternativas para o recebimento, que podem incluir a realização de uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) sem custos para uma conta de sua titularidade em outro banco ou o saque presencial em uma agência do BB, mediante apresentação de documento de identificação.

Verificação online: como consultar sua elegibilidade

A tecnologia simplificou o acesso às informações sobre o abono salarial. Os trabalhadores podem verificar sua situação, os valores a receber e as datas de pagamento de forma autônoma e segura, utilizando ferramentas digitais que eliminam a necessidade de deslocamento.

O canal mais completo para a consulta é o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Na plataforma, basta acessar a aba “Benefícios” e selecionar a opção “Abono Salarial” para visualizar todos os detalhes sobre o direito ao saque.

Outras plataformas também oferecem a consulta, como o portal Gov.br, que centraliza diversos serviços do governo, e o aplicativo Caixa Trabalhador, focado nos beneficiários do PIS. Para os servidores públicos, as informações sobre o PASEP podem ser consultadas nos canais de atendimento do Banco do Brasil, como o site e o aplicativo da instituição.

A importância dos dados enviados pelo empregador

É fundamental que os trabalhadores compreendam que o recebimento do abono salarial depende diretamente da correta atuação de seus empregadores. As empresas possuem a obrigação legal de submeter as informações trabalhistas de seus funcionários de maneira precisa e dentro dos prazos definidos pelo governo.

Qualquer falha nesse processo, como erros de digitação, omissão de informações ou atraso no envio das declarações via RAIS ou eSocial, pode impedir o pagamento do benefício. Mesmo que o trabalhador atenda a todos os outros critérios de elegibilidade, a inconsistência nos dados informados impede que o sistema governamental processe e valide seu direito ao saque.

Prazo final para o saque dos valores

Estar atento ao cronograma oficial é crucial para não perder o direito ao abono salarial. Após a liberação dos valores, os beneficiários dispõem de um período limitado para efetuar o saque. Conforme a prática dos anos anteriores, o prazo final se encerra no último dia útil de dezembro de 2026. Os recursos não retirados até essa data são revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não podem ser resgatados posteriormente.