Pagamentos do abono salarial PIS/PASEP de 2024 são confirmados pelo governo para o calendário de 2026

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) oficializou o cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base de 2024. A decisão mantém o intervalo de dois anos entre o período de trabalho e o recebimento do benefício, com os depósitos programados para ocorrerem ao longo do ano de 2026. Esta medida, estabelecida durante a reorganização orçamentária no período da pandemia, foi mantida para garantir a sustentabilidade do fundo e o planejamento financeiro do governo federal.

A divulgação antecipada do calendário oferece maior previsibilidade para milhões de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Com as datas definidas, os beneficiários podem se organizar financeiramente e verificar com antecedência se atendem a todos os critérios de elegibilidade para o saque, evitando surpresas e garantindo o acesso ao direito.

A estrutura de pagamento continua a mesma, com a Caixa Econômica Federal responsável por liberar os valores do PIS para trabalhadores privados, com base no mês de nascimento. Já o Banco do Brasil realiza os depósitos do PASEP para servidores públicos, seguindo a ordem do dígito final do número de inscrição.

Critérios de elegibilidade para o abono de 2024

Para ter direito ao abono salarial que será pago em 2026, o trabalhador deve cumprir, obrigatoriamente, quatro requisitos relacionados ao ano-base de 2024. O primeiro é estar inscrito nos programas PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro registro em carteira. Além disso, é preciso ter trabalhado de forma remunerada para uma pessoa jurídica por no mínimo 30 dias no decorrer de 2024, sejam eles consecutivos ou não.

Outro ponto fundamental é a remuneração média mensal, que não pode ter ultrapassado o teto de dois salários mínimos vigentes em 2024. Por fim, é indispensável que o empregador tenha enviado corretamente as informações do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema do eSocial, pois são esses dados que validam o direito perante o governo.

Cálculo do valor a ser recebido em 2026

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano-base, tendo como teto o valor do salário mínimo vigente no ano do pagamento. Dessa forma, o cálculo para o benefício pago em 2026 utilizará como referência o salário mínimo estabelecido para aquele ano, que tem projeção de R$ 1.621.

A metodologia é direta: o valor do salário mínimo é dividido por 12, e o resultado é multiplicado pelo número de meses trabalhados em 2024. A legislação considera como mês completo qualquer período de trabalho igual ou superior a 15 dias dentro do mesmo mês.

Utilizando a projeção, cada mês trabalhado em 2024 equivalerá a R$ 135,08. Assim, um trabalhador que atuou por seis meses terá direito a R$ 810,48, enquanto aquele que esteve empregado durante os 12 meses do ano-base receberá o valor integral de R$ 1.621.

Operacionalização dos pagamentos do PIS

A Caixa Econômica Federal segue como a instituição financeira encarregada de administrar e efetuar os pagamentos do PIS. A organização do cronograma, baseada no mês de nascimento do beneficiário, distribui o fluxo de saques ao longo de vários meses, uma estratégia eficaz para evitar aglomerações e sobrecarga no sistema bancário.

Para os clientes da Caixa, o processo é automatizado. O crédito do abono é depositado diretamente na conta corrente, poupança ou na conta poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, na data estipulada no calendário oficial.

Os trabalhadores que não possuem conta no banco não ficam desassistidos e contam com diversas alternativas para o saque. Uma das opções mais comuns é a utilização do Cartão Social com senha nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

Caso o beneficiário não possua o Cartão Social, o resgate pode ser feito pessoalmente em qualquer agência da Caixa. Para isso, basta apresentar um documento de identificação oficial com foto, como RG ou CNH, para realizar o saque diretamente no caixa de atendimento.

Logística do PASEP para servidores públicos

A gestão e o pagamento do abono salarial destinado aos servidores públicos, conhecido como PASEP, são de responsabilidade do Banco do Brasil. A sistemática para este grupo difere da adotada para o PIS, utilizando o dígito final do número de inscrição do servidor como critério para a organização do calendário de pagamentos. Essa metodologia também visa a uma distribuição escalonada dos recursos, garantindo um processo mais organizado e sem picos de demanda nas agências.

Servidores que já possuem conta corrente ou poupança no Banco do Brasil recebem o benefício de forma simplificada, com o valor creditado automaticamente na data prevista em seu cronograma. Para os servidores que não são correntistas da instituição, o banco oferece alternativas para o recebimento. É possível solicitar uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) sem custos para uma conta de mesma titularidade em outro banco ou, se preferir, realizar o saque presencial em uma das agências do BB, portando um documento de identificação.

Como consultar o direito ao benefício online

A tecnologia tornou a consulta sobre o abono salarial um processo simples, rápido e seguro, permitindo que os trabalhadores verifiquem sua elegibilidade, valores e datas de pagamento sem sair de casa. A principal ferramenta para essa verificação é o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Dentro do aplicativo, o usuário deve navegar até a aba “Benefícios” e selecionar a opção “Abono Salarial” para acessar um relatório completo sobre sua situação, incluindo o status do benefício, o valor calculado e a data programada para o pagamento. Além da Carteira Digital, outras plataformas como o portal Gov.br e o aplicativo Caixa Trabalhador também oferecem funcionalidades de consulta para os beneficiários do PIS. Para os servidores públicos, as informações sobre o PASEP podem ser consultadas diretamente nos canais de atendimento do Banco do Brasil, como o site oficial e o aplicativo do banco.

Importância dos dados e prazo para saque

É fundamental que os trabalhadores saibam que a exatidão das informações enviadas pelo empregador é um fator decisivo para a liberação do abono. Falhas ou atrasos no envio da RAIS ou do eSocial podem impedir o pagamento. Além disso, é crucial observar o prazo final para o saque, que tradicionalmente se encerra no último dia útil de dezembro de 2026. Valores não retirados até a data limite são devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não podem ser resgatados posteriormente.