Abono salarial PIS/PASEP 2026 inicia em fevereiro com calendário fixo e nova regra de renda para beneficiários

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base 2024. Os depósitos começam em 15 de fevereiro de 2026 e seguem até agosto, beneficiando cerca de 26,9 milhões de trabalhadores. A partir deste ano, entra em vigor alteração no critério de renda média para elegibilidade.

Essa mudança desvincula o teto de remuneração do salário mínimo e passa a corrigi-lo apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano-base. A medida integra ajustes fiscais aprovados anteriormente e visa concentrar o benefício em faixas de renda mais baixas. O valor máximo do abono permanece equivalente a um salário mínimo vigente no ano de pagamento.

Trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal, enquanto servidores públicos acessam o PASEP pelo Banco do Brasil. A unificação do calendário por mês de nascimento facilita o planejamento e torna as datas previsíveis nos próximos anos.

Calendário completo de pagamentos

Os pagamentos ocorrem sempre no dia 15 de cada mês correspondente ao período de nascimento dos beneficiários. Essa estrutura fixa foi estabelecida para simplificar o acesso ao benefício e reduzir atrasos administrativos.

• Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15 de fevereiro de 2026.
• Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 15 de março de 2026.
• Nascidos em março e abril: recebem a partir de 15 de abril de 2026.
• Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 15 de maio de 2026.
• Nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 15 de junho de 2026.
• Nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 15 de julho de 2026.
• Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 15 de agosto de 2026.

O dinheiro permanece disponível para saque até o último dia útil de 2026. Caso a data caia em fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o dia útil anterior.

Requisitos básicos para elegibilidade

Os trabalhadores precisam atender a critérios estabelecidos para receber o abono salarial. Esses requisitos combinam tempo de serviço, cadastro e limite de remuneração no ano-base 2024.

Os principais pontos incluem estar inscrito no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, em 2024. Além disso, os dados devem ter sido informados corretamente pelo empregador por meio do eSocial.

A remuneração média mensal no ano-base não pode ultrapassar o teto vigente. Para o ano-base 2024, o limite considera até dois salários mínimos da época, aproximando-se de R$ 2.765 mensais em média.

Mudança no critério de renda média

A principal novidade para 2026 refere-se ao cálculo do teto de renda elegível. Anteriormente atrelado diretamente a dois salários mínimos, o valor agora recebe correção exclusiva pelo INPC acumulado no ano-base.

Essa alteração promove redução gradual no número de beneficiários ao longo dos anos. O salário mínimo continua reajustado por INPC mais crescimento do PIB, o que distancia progressivamente o teto do abono.

Especialistas apontam que a medida concentra recursos em trabalhadores de menor renda. Projeções indicam economia de até 30% a 40% nos gastos iniciais, podendo alcançar 50% em poucos anos.

No ciclo anterior, referente a 2025, mais de 26 milhões de pessoas receberam o benefício, totalizando R$ 30,6 bilhões pagos. A expectativa para 2026 mantém volume similar, mas com ajustes futuros pela nova regra.

Cálculo do valor do abono

O montante recebido varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base 2024. O valor proporcional divide o salário mínimo vigente por 12 e multiplica pelos meses de atividade formal.

Quem trabalhou os 12 meses completos recebe o valor integral, projetado em R$ 1.621 em 2026. Já aqueles com apenas 30 dias de registro acessam fração correspondente a um mês.

Exemplos práticos ajudam a entender a distribuição:

• 1 mês trabalhado: cerca de R$ 135.
• 6 meses trabalhados: aproximadamente R$ 810.
• 12 meses trabalhados: R$ 1.621.

O pagamento ocorre diretamente em conta para quem possui cadastro na Caixa ou Banco do Brasil. Caso contrário, o saque exige apresentação de documento oficial com foto em agências.

Formas de consulta e saque

Os trabalhadores consultam a elegibilidade por canais digitais oficiais. A Carteira de Trabalho Digital e o aplicativo Caixa Tem oferecem informações atualizadas sobre datas e valores.

O portal Gov.br também centraliza consultas para PIS e PASEP. Servidores públicos utilizam o aplicativo ou site do Banco do Brasil para verificar disponibilidade.

Em casos de dúvida, atendimento presencial ocorre em agências da Caixa ou Banco do Brasil. Recomenda-se manter dados cadastrais atualizados para evitar bloqueios ou atrasos no crédito.

Histórico e importância do benefício

O abono salarial existe desde a década de 1970 como complemento de renda para trabalhadores formais de baixa remuneração. Ele integra o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e representa transferência direta para milhões de famílias.

Nos últimos anos, o programa passou por unificações de calendário e ajustes fiscais. A edição de 2026 marca transição para regras mais restritivas, alinhadas a controle de despesas públicas.

O benefício auxilia no orçamento familiar, especialmente em períodos de inflação. Dados históricos mostram cobertura superior a 99% dos elegíveis em ciclos recentes.

Projeções para edições futuras

Com a desvinculação do teto de renda, edições posteriores tendem a beneficiar faixa mais restrita de trabalhadores. O salário mínimo projeta ganhos reais acima da inflação, enquanto o abono acompanha apenas variações de preços.

Essa dinâmica promove focalização do programa em quem mais precisa. O governo monitora impactos por meio do Codefat, que reúne representantes de trabalhadores, empregadores e poder público.

A manutenção do calendário fixo facilita planejamento anual. Trabalhadores podem antecipar datas independentemente de mudanças políticas ou econômicas.