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Nova regra limita juros do cartão de crédito ao dobro da dívida original para proteger consumidores

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
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cartão de crédito
Foto: Suradech Prapairat/Shutterstock.com

Uma nova regulamentação que altera significativamente as regras do crédito rotativo no Brasil está em pleno vigor, trazendo mais previsibilidade financeira para milhões de usuários de cartão de crédito. A medida, que entrou em validade no início de 2024, estabelece que o valor total de uma dívida, incluindo juros e outros encargos, não pode ultrapassar o dobro do montante original. Essa mudança representa um marco na proteção contra o superendividamento.

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A iniciativa faz parte de um conjunto de ações governamentais para reorganizar o cenário de crédito no país, sendo diretamente associada ao programa Desenrola Brasil. A implementação do teto de 100% sobre o valor principal da dívida visa coibir a prática de juros exponenciais, que historicamente transformavam pequenos débitos em valores impagáveis em um curto espaço de tempo, afetando o orçamento de inúmeras famílias.

Com a nova diretriz, as instituições financeiras foram obrigadas a ajustar seus sistemas e políticas de crédito. A regra se aplica quando o consumidor não consegue quitar o valor integral da fatura e entra no chamado crédito rotativo. A partir desse momento, a dívida começa a ser corrigida, mas com a garantia de que não crescerá indefinidamente, oferecendo uma camada extra de segurança.

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Cartão de crédito
Cartão de crédito – Foto: Me dia / shutterstock

Como o teto de juros funciona na prática

A aplicação da nova regra é direta e de fácil compreensão para o consumidor. Se um cliente deixa de pagar uma fatura de R$ 1.500, o valor total devido, independentemente do tempo que a dívida permanecer em aberto no crédito rotativo ou em parcelamentos de fatura, não poderá exceder R$ 3.000. Esse cálculo já inclui a soma do valor principal (R$ 1.500) mais os juros e encargos acumulados (limitados a R$ 1.500).

Essa limitação oferece uma previsibilidade inédita para quem utiliza o cartão de crédito. Anteriormente, a ausência de um teto permitia que os juros, que figuram entre os mais altos do mercado, multiplicassem o débito original várias vezes. Agora, os bancos são obrigados a oferecer alternativas de parcelamento da dívida com condições mais claras assim que o cliente entra no rotativo, evitando que a situação se agrave de forma descontrolada e facilitando o planejamento para a quitação.

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O cenário anterior à nova legislação

Antes da implementação do teto de 100%, o cenário para os consumidores endividados no cartão de crédito era drasticamente diferente e mais arriscado. Os juros do crédito rotativo frequentemente ultrapassavam a marca de 400% ao ano, conforme dados históricos divulgados pelo Banco Central. Essa taxa elevada significava que uma dívida poderia quadruplicar de tamanho em apenas doze meses, criando um ciclo de inadimplência de difícil solução. Uma fatura de R$ 500, por exemplo, poderia se transformar em uma dívida de milhares de reais em um curto período, impactando severamente a saúde financeira das famílias e restringindo o acesso a outros tipos de crédito. A ausência de um limite claro para o crescimento da dívida gerava insegurança e dificultava qualquer tentativa de negociação, pois o saldo devedor mudava constantemente de forma agressiva.

Origem e implementação da medida protetiva

A proposta de limitar os juros do rotativo foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023, como parte integrante da lei que criou o programa Desenrola Brasil. A legislação determinou um prazo para que as próprias instituições financeiras, representadas por suas federações, apresentassem uma proposta de autorregulação para as taxas de juros.

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Como o setor bancário não chegou a um consenso sobre um modelo viável dentro do prazo estipulado, a responsabilidade de definir as novas regras foi transferida para o Conselho Monetário Nacional (CMN). O CMN, então, optou por estabelecer o teto de 100% sobre o valor original da dívida, tornando a medida uma política oficial e obrigatória para todos os emissores de cartão de crédito no país.

Essa intervenção regulatória foi vista como essencial para equilibrar a relação entre consumidores e bancos, garantindo que o cartão de crédito continue sendo uma ferramenta de consumo, e não um gatilho para o endividamento crônico. A medida foi amplamente debatida e sua implementação marca um novo capítulo na regulação do sistema financeiro nacional.

Reação do setor financeiro à mudança

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e outras entidades representativas do setor financeiro reconheceram que a nova regra trouxe mais clareza e previsibilidade para o mercado. No entanto, também levantaram pontos de preocupação sobre os possíveis efeitos colaterais da medida, argumentando que a limitação dos juros poderia levar a uma maior restrição na oferta de crédito.

As instituições financeiras afirmam que as altas taxas de juros praticadas no Brasil refletem o elevado risco de inadimplência e os custos operacionais do setor no país. Com a imposição do teto, os bancos podem se tornar mais seletivos na aprovação de cartões de crédito, principalmente para consumidores com perfis de maior risco ou menor renda, o que poderia dificultar o acesso a essa importante ferramenta de pagamento.

Apesar das ressalvas, o setor se adaptou à nova regulamentação, ajustando seus produtos e ampliando a oferta de opções de parcelamento de fatura com taxas de juros fixas e mais transparentes. A discussão sobre como equilibrar a proteção ao consumidor com a sustentabilidade do mercado de crédito continua sendo um tema relevante para economistas e reguladores.

Essa adaptação também envolveu investimentos em tecnologia para monitorar o endividamento dos clientes e oferecer soluções proativas de renegociação antes que a dívida atinja o limite estabelecido, buscando mitigar perdas e manter o relacionamento com o consumidor.

Benefícios diretos para os consumidores

O principal benefício da nova regra é a segurança financeira. Saber que uma dívida de cartão de crédito não pode crescer indefinidamente proporciona um alívio significativo e permite que as famílias se planejem melhor, mesmo em momentos de dificuldade financeira. Essa transparência ajuda a evitar surpresas desagradáveis na fatura e torna as negociações com os bancos mais justas e equilibradas.

Além da previsibilidade, a medida estimula um comportamento financeiro mais responsável. Cientes do limite, os consumidores podem ser mais incentivados a procurar alternativas para quitar seus débitos antes que atinjam o teto, como o parcelamento da fatura ou a contratação de um empréstimo pessoal com juros mais baixos.

Alternativas mais vantajosas que o rotativo

Para evitar os altos custos do crédito rotativo, mesmo com o novo teto, os consumidores dispõem de alternativas mais saudáveis para o orçamento. A principal recomendação dos especialistas é sempre tentar pagar o valor integral da fatura. Quando isso não é possível, o parcelamento da própria fatura, oferecido pelo banco, geralmente possui taxas de juros significativamente menores que as do rotativo. Outra opção viável é buscar linhas de crédito pessoal ou consignado para quitar o saldo do cartão, pois essas modalidades costumam apresentar custos menores e prazos mais alongados, facilitando a reorganização das finanças pessoais sem comprometer a estabilidade do orçamento familiar a longo prazo.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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