Abono salarial PIS/Pasep de até R$ 1.621 começa a ser pago em fevereiro para nascidos em janeiro

O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep tem início no dia 15 de fevereiro, beneficiando na primeira fase os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que nasceram no mês de janeiro. O valor do benefício é proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base de 2024 e pode atingir o teto de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621. A expectativa do governo federal é que a medida alcance aproximadamente 26,9 milhões de profissionais em todo o país.

A liberação dos recursos representa uma injeção de R$ 33,5 bilhões na economia nacional, fortalecendo o poder de compra da população e movimentando diversos setores do comércio e de serviços. A consulta de elegibilidade e dos valores individuais estará disponível a partir de 5 de fevereiro, permitindo que os trabalhadores verifiquem sua situação com antecedência por meio de canais digitais oficiais.

Para garantir o acesso ao benefício, é imprescindível que os empregadores tenham enviado corretamente as informações dos trabalhadores por meio do sistema eSocial ou da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) dentro do prazo legal. Qualquer inconsistência nos dados pode impedir o processamento automático do pagamento, exigindo uma regularização posterior para que o valor seja liberado.

Quem tem direito ao benefício em 2026

Para ser elegível ao recebimento do abono salarial, o trabalhador precisa atender a um conjunto de critérios cumulativos estabelecidos pela legislação. O primeiro requisito é estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo empregatício formal. Além disso, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base de 2024. Outro ponto fundamental é a remuneração média mensal, que não pode ter ultrapassado o limite de dois salários mínimos vigentes no período de referência, o que corresponde a um teto de R$ 2.766,00. Por fim, como já mencionado, é crucial que os dados do trabalhador tenham sido devidamente informados pelo empregador na base de dados governamental. O não cumprimento de qualquer uma dessas condições impede o saque do benefício, mesmo que as outras regras sejam atendidas.

Como consultar a elegibilidade e os valores

A verificação da situação do abono salarial foi simplificada e pode ser realizada de forma rápida e segura a partir do dia 5 de fevereiro. O principal canal de consulta é o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Ao acessar a plataforma com o login do portal Gov.br, o trabalhador encontrará uma seção específica sobre o abono salarial, onde poderá conferir se está habilitado, o valor exato a ser recebido, a data de liberação e o banco responsável pelo pagamento.

Caso a consulta indique que o trabalhador não está habilitado ou se houver alguma divergência nas informações, o primeiro passo é procurar o setor de recursos humanos da empresa onde trabalhou em 2024 para confirmar se os dados foram enviados corretamente. Se a pendência persistir, é possível buscar orientação por meio da central de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo telefone 158. A resolução de inconsistências cadastrais é fundamental para garantir que o benefício seja processado em lotes de pagamento futuros.

Detalhes do pagamento para trabalhadores do setor privado

A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável pela operacionalização dos pagamentos do PIS para os trabalhadores de empresas privadas. O processo é automatizado para clientes que já possuem conta corrente, poupança ou conta digital no banco, com o crédito sendo depositado diretamente na data prevista no calendário.

Para os beneficiários que não têm vínculo com a Caixa, o pagamento é realizado por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem. A conta é aberta automaticamente em nome do trabalhador, sem custos, permitindo a realização de transferências, pagamento de contas e compras com cartão de débito virtual.

Aqueles que preferirem o saque em espécie podem se dirigir aos terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou correspondentes CAIXA Aqui, utilizando o Cartão Social com senha. Também é possível realizar o saque diretamente em uma agência da Caixa, apresentando um documento de identificação oficial com foto.

Liberação dos recursos para servidores públicos

Os servidores públicos e funcionários de empresas estatais, que são vinculados ao Pasep, recebem o abono salarial por meio do Banco do Brasil. A instituição também adota procedimentos que visam facilitar o acesso aos valores, priorizando a agilidade e a segurança nas transações financeiras.

Para os correntistas do Banco do Brasil, o crédito do Pasep é efetuado diretamente na conta na data de liberação. Já os servidores que não possuem conta no banco podem solicitar a transferência do valor para outra instituição financeira de sua preferência, sem custo, por meio de TED ou PIX, diretamente nos terminais de autoatendimento ou no guichê de caixa das agências.

Entenda o cálculo do valor a ser recebido

O montante do abono salarial não é fixo para todos os beneficiários, pois seu cálculo segue uma regra de proporcionalidade baseada no número de meses trabalhados durante o ano-base de 2024. A lógica é simples: cada mês de atividade formal equivale a 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Dessa forma, um trabalhador que esteve empregado por apenas um mês em 2024 terá direito a receber R$ 136,00. Este valor corresponde à divisão do salário mínimo atual (R$ 1.621) por doze.

Seguindo a mesma proporção, quem trabalhou por seis meses durante o ano-base receberá exatamente a metade do valor máximo, totalizando R$ 811,00. Essa metodologia assegura que o benefício seja distribuído de maneira justa.

O valor integral de R$ 1.621,00 é destinado exclusivamente aos profissionais que mantiveram vínculo empregatício formal durante os 12 meses de 2024, cumprindo todos os demais critérios de elegibilidade do programa.

O cronograma completo de pagamentos do abono

O calendário de pagamentos foi estruturado pelo governo para distribuir a liberação dos recursos ao longo de sete meses, evitando sobrecarga nos sistemas bancários. Os depósitos começam em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e seguem mensalmente, com os aniversariantes de fevereiro recebendo a partir de 15 de março. A partir de abril, o cronograma agrupa dois meses de nascimento por data de pagamento: março e abril recebem em 15 de abril; maio e junho, em 15 de maio; julho e agosto, em 15 de junho; setembro e outubro, em 15 de julho; e, por fim, novembro e dezembro, a partir de 15 de agosto. Independentemente da data de liberação, o prazo final para o saque de todos os beneficiários é 29 de dezembro.

Impacto econômico e mudanças futuras na regra

O programa do abono salarial desempenha um papel estratégico no estímulo à economia, especialmente no primeiro semestre do ano. A injeção de R$ 33,5 bilhões tende a aquecer o consumo das famílias, que utilizam o recurso principalmente para quitar dívidas, comprar itens de primeira necessidade e movimentar o comércio local, gerando um efeito positivo em cadeia.

É importante notar que, embora os critérios atuais permaneçam válidos para este ciclo, está em discussão a Emenda Constitucional nº 135, que prevê uma alteração gradual no teto de renda para elegibilidade. O objetivo futuro é ajustar o perfil dos beneficiários, reduzindo o limite para um salário mínimo e meio. Contudo, para o pagamento referente ao ano-base de 2024, a regra de até dois salários mínimos mensais está mantida.