Laudêmio eclesiástico ainda onera milhões de transações imobiliárias em vastas áreas urbanas em 2025

Adquirir um imóvel em bairros valorizados de grandes centros urbanos ou uma propriedade histórica no interior pode reservar uma surpresa financeira inesperada para muitos brasileiros. Além dos habituais impostos governamentais, milhares de compradores se deparam com a obrigação de destinar uma parcela do valor da venda à Igreja Católica, uma prática que se mantém ativa em 2025. Essa taxa, conhecida como laudêmio, é um resquício do Brasil Colônia e consolida instituições religiosas como coproprietárias de extensas áreas em diversas cidades.
Essa realidade, que impacta diretamente o planejamento financeiro de novos proprietários, ocorre devido a um modelo jurídico ancestral. O sistema divide a propriedade em duas categorias distintas, criando uma estrutura complexa que muitas vezes só é revelada no momento da formalização da compra e venda. A prevalência dessa taxa demonstra a duradoura influência de antigas doações de terra na configuração fundiária atual do país.
A estrutura do laudêmio e da enfiteuse em foco
O laudêmio não se configura como um imposto recolhido pelo Estado, mas sim como uma compensação de natureza civil. Sua origem está diretamente ligada a um regime jurídico denominado enfiteuse, também conhecido como aforamento, um contrato de direito real que permanece vigente para as propriedades já estabelecidas sob esse modelo. Esse sistema legal peculiar, embora não mais seja criado para novas propriedades, continua a ditar as condições de propriedade de um número significativo de imóveis.
Nesse arranjo, a propriedade é dividida de forma particular. O “senhorio”, geralmente a Igreja ou a União em outros contextos, detém o domínio direto, que é a titularidade da terra em si. Paralelamente, o morador ou ocupante possui o domínio útil, que lhe confere o direito de usar, usufruir, alugar e até mesmo vender o imóvel edificado sobre essa terra. A distinção entre esses domínios é crucial para entender a obrigatoriedade do laudêmio.
Sempre que o detentor do domínio útil decide transferir a propriedade para outra pessoa, torna-se mandatório o pagamento do laudêmio ao proprietário do domínio direto. Este pagamento serve como uma renúncia ao seu direito de preferência na aquisição do imóvel. A porcentagem sobre o valor da transação geralmente atinge 2,5%, representando um encargo adicional substancial na compra e venda de imóveis afetados.
Benefícios históricos para a Igreja Católica
O laudêmio eclesiástico difere do laudêmio da União, comumente associado a terrenos de marinha no litoral brasileiro, por sua origem em doações históricas. Durante o período colonial, era uma prática comum que latifundiários e grandes proprietários de terras doassem vastas extensões para paróquias e ordens religiosas. Tais doações frequentemente visavam cumprir promessas religiosas ou garantir a “salvação da alma” dos doadores.
Muitas dessas propriedades, que inicialmente consistiam em áreas de mata virgem ou fazendas produtivas, transformaram-se ao longo dos séculos nos corações de grandes metrópoles e centros urbanos densamente povoados. Em 2025, a Igreja continua a se beneficiar desse legado de diversas formas, garantindo uma fonte de receita perene.
* Renda perpétua: A natureza indefinida da enfiteuse assegura que a Igreja receba 2,5% do valor de mercado do imóvel a cada nova transação de venda, perpetuando esse fluxo de recursos por tempo indeterminado.
* Foro anual: Além do laudêmio pago na venda, muitos moradores que detêm o domínio útil são obrigados a recolher o “foro”, uma taxa anual de valor geralmente menor, pelo uso da terra concedida sob o regime de aforamento.
* Nomes de santos em registros: É comum encontrar, em muitos registros de imóveis, a figura de “São Francisco”, “São Bento” ou “Nossa Senhora” como proprietário oficial da terra. Nesses casos, a Diocese local atua como representante legal, administrando e recebendo os valores referentes ao laudêmio e ao foro.
O cenário do laudêmio no estado de São Paulo em 2025
São Paulo, devido à sua colonização antiga e à forte presença e influência de ordens religiosas ao longo da história, destaca-se como um dos estados onde o laudêmio eclesiástico ainda é mais prevalente e significativo. A expansão urbana e a valorização imobiliária intensificam o debate sobre essa taxa.
Na capital e em sua região metropolitana, bairros importantes como Santana e diversas áreas da Zona Leste possuem extensões de terra que originalmente pertenceram a ordens religiosas, como a dos Beneditinos. Em municípios vizinhos, a exemplo de Guarulhos, regiões centrais ainda estão sob esse regime enfitêutico, impactando o mercado imobiliário local.
O interior paulista também apresenta uma notável incidência de laudêmio eclesiástico. Cidades como Ribeirão Preto, Jaboticabal e Franca abrigam bairros inteiros cujos registros de imóveis indicam paróquias locais como detentoras do domínio direto. Muitos compradores nessas regiões são surpreendidos no momento da escritura, ao descobrir a necessidade de obter uma “guia de laudêmio” emitida pela Cúria Diocesana para poder finalizar o negócio.
Na Baixada Santista, o laudêmio é um tema de constante discussão e complexidade. Isso ocorre porque, em cidades como Santos, incidem tanto o laudêmio da União, devido à condição de área litorânea e terrenos de marinha, quanto, em situações específicas, o laudêmio de ordens religiosas históricas, criando uma dupla oneração para alguns proprietários.
Permanência e discussão sobre a taxa
Apesar do Código Civil de 2002 ter proibido a criação de novas enfiteuses, a legislação manteve a validade dos contratos já existentes. Isso significa que, enquanto um imóvel não for submetido ao processo de remição de foro – onde o morador paga uma quantia substancial para adquirir a parte da Igreja e se tornar proprietário pleno –, a taxa de laudêmio continuará a ser cobrada indefinidamente.
Para diversos especialistas do setor imobiliário e do direito, o laudêmio representa um anacronismo. Argumentam que a taxa encarece desnecessariamente o mercado imobiliário e contribui para uma desigualdade histórica na posse da terra. Por outro lado, para a Igreja Católica, os recursos arrecadados por meio do laudêmio constituem uma fonte vital de financiamento. Esse dinheiro é empregado na manutenção de obras sociais, na preservação de igrejas históricas, na formação de seminários e no apoio a outras atividades pastorais e comunitárias, justificando a continuidade da cobrança.






