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Governo federal nega criação de auxílio de R$ 300 para pessoas que moram sozinhas e faz alerta

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
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Dinheiro
Foto: Dinheiro - Foto: RHJPhtotos/Shutterstock.com

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) emitiu um comunicado oficial para desmentir informações falsas que circulam em redes sociais e aplicativos de mensagens. A notícia inverídica prometia um suposto auxílio no valor de R$ 300 destinado a pessoas que moram sozinhas e possuem uma renda mensal de até R$ 759.

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A pasta governamental esclareceu que não existe nenhum programa social com essas características em vigor no país. O alerta, divulgado nos canais oficiais do ministério, visa combater a disseminação de desinformação e proteger os cidadãos de possíveis golpes que utilizam promessas de benefícios inexistentes para capturar dados pessoais.

Diante da rápida propagação do boato, o MDS reforçou a importância de a população buscar informações exclusivamente em fontes confiáveis. A orientação é que qualquer dúvida sobre benefícios seja sanada por meio do Disque Social 121 ou pelo portal oficial do ministério, evitando assim o compartilhamento de conteúdo não verificado que pode causar confusão e gerar falsas expectativas.

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dinheiro
dinheiro – Foto: Marli Anders Esmeriz/Shutterstock.com

A origem da desinformação e a resposta oficial

As mensagens sobre o falso benefício começaram a ganhar tração em grupos de WhatsApp e em publicações no início de maio do ano anterior, gerando uma onda de questionamentos por parte da população. Diversos portais sem credibilidade jornalística replicaram a informação, detalhando supostos critérios de elegibilidade que não correspondiam a nenhum programa social existente. As publicações fraudulentas mencionavam um valor fixo e um teto de renda específico, mas falhavam em apresentar qualquer base legal ou link para portais governamentais que comprovassem a veracidade da alegação.

Ao identificar o aumento no volume de buscas e questionamentos sobre o tema, o MDS agiu para conter o avanço da fake news. Através de uma nota oficial, a pasta reiterou que a criação de qualquer benefício social segue um rito formal, que inclui publicação no Diário Oficial da União e ampla divulgação em seus canais de comunicação verificados. A resposta rápida foi uma medida preventiva para evitar que cidadãos em situação de vulnerabilidade fossem induzidos ao erro ou se tornassem vítimas de fraudes, que frequentemente solicitam dados pessoais em troca da inscrição em programas falsos.

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Como o Bolsa Família atende famílias unipessoais

O principal programa de transferência de renda do governo federal, o Bolsa Família, de fato contempla arranjos familiares compostos por uma única pessoa, conhecidos como famílias unipessoais. Contudo, as regras e os valores são distintos dos que foram divulgados na notícia falsa. Para ser elegível, o cidadão que mora sozinho precisa, primeiramente, estar com a inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, a renda mensal per capita não pode ultrapassar R$ 218, valor que define a linha de extrema pobreza. Não existe, portanto, um pagamento fixo de R$ 300 especificamente para esse público. O valor do benefício é composto por uma cesta de pagamentos que pode variar conforme a composição familiar, garantindo um piso mínimo, mas sem um valor pré-definido para pessoas que vivem sós. A manutenção do benefício depende da atualização cadastral, que deve ser realizada a cada dois anos ou sempre que houver alteração na situação familiar ou de renda.

Os canais oficiais para consulta e denúncias

Para garantir o acesso a informações seguras, o MDS orienta a população a utilizar exclusivamente seus canais de comunicação oficiais. O principal meio para esclarecer dúvidas é o Disque Social, através do número 121, que oferece atendimento especializado sobre os programas sociais.

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O portal oficial do ministério na internet é outra fonte primária de informação, onde são publicados todos os comunicados, notas de esclarecimento e detalhes sobre os critérios de elegibilidade dos benefícios. As redes sociais verificadas do MDS também são atualizadas constantemente com informações relevantes.

Caso um cidadão receba uma mensagem suspeita ou se depare com uma publicação duvidosa, a recomendação é não compartilhar o conteúdo. A denúncia de desinformação pode ser formalizada junto à Ouvidoria do ministério, contribuindo para que as autoridades tomem as medidas necessárias.

Riscos legais ao compartilhar notícias falsas

A propagação de informações inverídicas, especialmente sobre temas sensíveis como benefícios sociais, pode acarretar sérias consequências legais para quem as cria e também para quem as compartilha.

A legislação brasileira prevê que a disseminação de fake news pode ser enquadrada em crimes contra a honra, como calúnia, injúria ou difamação, dependendo do conteúdo e da intenção.

No âmbito cível, a pessoa que se sentir lesada por uma informação falsa pode ingressar com uma ação judicial solicitando indenização por danos morais ou materiais contra os responsáveis pela criação e pela disseminação do boato.

O Marco Civil da Internet também estabelece responsabilidades para usuários e provedores, e as autoridades podem requisitar a quebra de sigilo para identificar a origem de conteúdos criminosos, garantindo que os autores sejam responsabilizados por seus atos.

Histórico de combate a boatos pelo ministério

A luta contra a desinformação sobre programas sociais é uma atividade contínua para o MDS. Nos últimos anos, o órgão precisou desmentir diversos outros boatos que circularam em ambiente digital. Um exemplo notório ocorreu em 2023, quando surgiram rumores sobre um suposto auxílio de R$ 200 para trabalhadores informais, informação que também foi prontamente negada pelo ministério.

Para centralizar os esclarecimentos, a pasta mantém uma seção específica em seu portal dedicada a desmentir as principais notícias falsas que surgem. Essa área é atualizada com frequência e serve como um guia confiável para que a população possa verificar a veracidade de informações que recebe, fortalecendo a transparência e a segurança informacional.

Dicas para identificar e evitar golpes

Para se proteger, é fundamental que o cidadão adote uma postura crítica ao consumir informações online. O MDS recomenda sempre verificar a fonte da notícia, dando preferência a sites governamentais, cujo domínio termina em “.gov.br”, e a veículos de imprensa com credibilidade reconhecida. Desconfie de promessas de dinheiro fácil ou de benefícios anunciados de forma alarmista em grupos de mensagens.

Outra dica importante é jamais clicar em links suspeitos, encurtados ou de origem desconhecida, que frequentemente são portas de entrada para vírus ou páginas de phishing projetadas para roubar dados pessoais e bancários. Benefícios sociais legítimos não exigem o compartilhamento de senhas ou o pagamento de taxas para inscrição. Qualquer mensagem com esse tipo de solicitação deve ser tratada como tentativa de golpe e denunciada.

Programas sociais existentes e seus critérios

Além do Bolsa Família, o governo federal administra outros programas de grande alcance, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda. Os critérios para o BPC são rigorosos, exigindo uma renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo, e não possuem qualquer relação com o boato do auxílio de R$ 300.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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