Anvisa altera regras para Mounjaro e permite prescrição por dentistas em casos de apneia e obesidade (Atualizado)

Uma mudança significativa na regulamentação de medicamentos no país ampliou as competências de cirurgiões-dentistas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou que esses profissionais possam prescrever o Mounjaro, cujo princípio ativo é a tirzepatida, para o tratamento de apneia obstrutiva do sono em pacientes que também apresentam quadro de obesidade. A medida, oficializada após deliberação em Brasília, representa uma nova fronteira na abordagem multidisciplinar de distúrbios do sono.
A alteração regulatória foi motivada por uma solicitação da indústria farmacêutica, que apresentou estudos demonstrando a correlação direta entre a perda de peso, facilitada pelo medicamento, e a melhora nos quadros de apneia. Com a decisão, a bula do Mounjaro foi atualizada para incluir essa nova possibilidade de prescrição, reforçando o papel dos dentistas especializados no tratamento de condições que afetam as vias aéreas superiores.
O medicamento já havia tido sua classificação alterada no início do ano anterior, passando de “uso sob prescrição médica” para “uso sob prescrição”, o que abriu caminho para a inclusão de outras categorias profissionais habilitadas. A nova regra visa facilitar o acesso dos pacientes a um tratamento integrado, que considera a saúde bucal e as estruturas orofaciais como parte fundamental da terapia contra distúrbios respiratórios.
Detalhes da nova habilitação profissional
A decisão da Anvisa foi fundamentada em pareceres técnicos que reconhecem a profunda conexão entre obesidade, saúde bucal e distúrbios respiratórios como a apneia do sono. Cirurgiões-dentistas com capacitação na área de odontologia do sono já atuam no diagnóstico e tratamento da condição, principalmente com o uso de dispositivos intraorais que ajustam a posição da mandíbula para facilitar a passagem de ar.
A inclusão do Mounjaro como ferramenta terapêutica para esses profissionais expande seu arsenal de tratamento, permitindo uma abordagem farmacológica complementar. A agência reguladora, no entanto, destaca que a prescrição deve ser realizada exclusivamente por dentistas devidamente qualificados e cientes das indicações, contraindicações e potenciais efeitos adversos do medicamento.
A atuação do medicamento no organismo
O Mounjaro funciona como um agonista duplo, ativando simultaneamente os receptores de dois hormônios: o GLP-1 (peptídeo-1 semelhante ao glucagon) e o GIP (polipeptídeo insulinotrópico dependente de glicose). Essa ação combinada promove uma sensação de saciedade mais prolongada, retarda o esvaziamento gástrico e melhora o controle da glicemia, resultando em uma perda de peso significativa.
Para pacientes com apneia obstrutiva do sono associada à obesidade, a redução do peso corporal é um fator crítico para o sucesso do tratamento. A perda de gordura na região do pescoço e da faringe diminui a compressão das vias aéreas durante o sono, reduzindo a frequência e a intensidade dos episódios de apneia. Estudos clínicos demonstram que uma redução de 5% a 10% no peso pode diminuir os eventos de apneia em mais de 50%.
Indicações e protocolo de tratamento
O medicamento é administrado por meio de injeções subcutâneas semanais, com doses que variam de 2,5 mg a 15 mg, ajustadas conforme a resposta e a tolerância de cada paciente. No contexto odontológico, a indicação se concentra especificamente em pacientes com diagnóstico confirmado de apneia obstrutiva do sono e um índice de massa corporal (IMC) elevado, caracterizando obesidade.
A prescrição por um cirurgião-dentista exige uma avaliação clínica completa, que pode incluir a colaboração com outros profissionais de saúde, como médicos endocrinologistas e especialistas em sono. O acompanhamento contínuo é essencial para monitorar a eficácia do tratamento e gerenciar possíveis efeitos colaterais, como náuseas, vômitos e diarreia, que são mais comuns no início da terapia.
O Mounjaro chegou oficialmente às farmácias brasileiras em maio de 2025 e, desde junho do mesmo ano, sua venda é controlada por meio da retenção da segunda via da receita. Essa medida de segurança foi implementada para coibir o uso indiscriminado e garantir que o medicamento seja utilizado apenas sob supervisão profissional adequada.
Responsabilidades e orientações do conselho
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) manifestou-se sobre a nova regulamentação, enfatizando a importância da responsabilidade e da ética na prescrição do Mounjaro. A entidade reforça que os profissionais devem realizar uma anamnese detalhada, investigando o histórico de saúde do paciente e possíveis interações medicamentosas antes de indicar o tratamento.
Pacientes com obesidade frequentemente possuem comorbidades, como hipertensão arterial e diabetes, que exigem uma abordagem cuidadosa e, muitas vezes, multidisciplinar. O CFO orienta que os dentistas trabalhem em estreita colaboração com a equipe médica do paciente para garantir a segurança e a eficácia do plano terapêutico integrado.
A entidade também recomenda a realização de uma avaliação completa da saúde bucal antes do início do tratamento. Complicações gastrointestinais causadas pelo medicamento podem, em alguns casos, afetar a mucosa oral, e um acompanhamento odontológico preventivo é fundamental.
Além disso, o conselho estabelece a necessidade de monitorar a adesão do paciente ao tratamento durante os primeiros meses e orienta sobre o encaminhamento imediato a um serviço de emergência médica caso ocorram reações adversas graves. Essas diretrizes visam proteger tanto o paciente quanto o profissional, assegurando que a nova competência seja exercida com o máximo de rigor técnico e científico.
Controle rigoroso na comercialização
A venda do Mounjaro, assim como de outros medicamentos da classe dos agonistas de GLP-1, segue regras estritas estabelecidas pela Anvisa para evitar o uso indevido e a automedicação. Desde junho de 2025, a retenção da receita em duas vias é obrigatória em todas as farmácias do país. A medida foi uma resposta ao aumento de compras sem prescrição, que chegaram a representar 45% das vendas antes da norma.
Com o controle, o farmacêutico é obrigado a conferir os dados do prescritor e do paciente, a dosagem e a quantidade prescrita, que é limitada a um suprimento para 30 dias. A receita tem validade de 90 dias, e o fracionamento das embalagens é proibido. As farmácias que descumprirem as regras estão sujeitas a penalidades severas, que podem incluir multas de até R$ 1,5 milhão. Esses mecanismos garantem a rastreabilidade e o uso seguro do medicamento, agora também sob prescrição odontológica.
Avanços na abordagem integrada da saúde
A autorização para que dentistas prescrevam o Mounjaro em cenários clínicos específicos é um marco na evolução da odontologia e reflete uma tendência global de integração entre diferentes áreas da saúde. A compreensão de que a saúde bucal está intrinsecamente ligada à saúde sistêmica tem impulsionado a expansão das competências dos cirurgiões-dentistas, que passam a atuar de forma mais ativa no manejo de condições crônicas. Esta mudança alinha o Brasil a protocolos internacionais, onde a colaboração entre médicos e dentistas no tratamento de distúrbios do sono já é uma prática consolidada. Hospitais universitários e clínicas especializadas já começaram a desenvolver e testar protocolos de tratamento combinado, unindo o uso de dispositivos intraorais, terapia farmacológica com Mounjaro e acompanhamento médico. A expectativa é que essa abordagem multidisciplinar possa reduzir o tempo de diagnóstico e otimizar os resultados para milhões de brasileiros que sofrem com a apneia do sono, melhorando significativamente sua qualidade de vida.
Expansão do escopo da odontologia
Essa nova competência reforça o que está previsto na Lei 5.081/1966, que regulamenta o exercício da odontologia no Brasil e confere autonomia aos profissionais para prescrever medicamentos dentro de sua área de atuação. A medida é vista como um reconhecimento da capacidade técnica e científica dos cirurgiões-dentistas para gerenciar tratamentos complexos que envolvem a interface entre as estruturas orofaciais e a saúde geral do paciente.







