Saque do abono salarial PIS/PASEP 2024 tem calendário definido e novas orientações são divulgadas

O cronograma oficial para os pagamentos do abono salarial PIS/PASEP, referente ao ano-base de 2024, foi aprovado e divulgado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A medida estabelece as datas em que milhões de trabalhadores dos setores privado e público poderão sacar o benefício, seguindo um calendário escalonado para organizar o fluxo de pagamentos ao longo do próximo ano.

A definição antecipada do calendário permite que os trabalhadores verifiquem com antecedência se atendem a todos os critérios de elegibilidade. A consulta já pode ser realizada por meio dos canais digitais do governo, como o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, garantindo maior transparência e tempo hábil para a correção de possíveis inconsistências cadastrais que poderiam impedir o recebimento do valor.

Este benefício funciona como um importante complemento de renda para uma vasta parcela da população trabalhadora do país, auxiliando no orçamento familiar e movimentando a economia. A organização dos pagamentos segue o modelo tradicional, com a Caixa Econômica Federal responsável pelo PIS, liberado conforme o mês de nascimento, e o Banco do Brasil gerenciando o PASEP, pago de acordo com o número final de inscrição do servidor.

Detalhes sobre a elegibilidade ao benefício

Para ter direito ao abono salarial com base no ano de 2024, o trabalhador deve cumprir rigorosamente quatro requisitos cumulativos, e a ausência de qualquer um deles impede o recebimento do benefício. O primeiro critério é estar inscrito nos programas PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos. Além disso, é imprescindível ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024, sejam eles consecutivos ou não. Outro ponto crucial é a remuneração média mensal, que não pode ultrapassar o teto de dois salários mínimos vigentes no ano-base. Por fim, é fundamental que o empregador tenha enviado corretamente todas as informações do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou através do sistema do eSocial, pois a base de dados do governo depende desses registros para habilitar o pagamento.

Cálculo do benefício e valores

O montante do abono salarial é diretamente proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2024. O cálculo tem como referência o valor do salário mínimo vigente no ano do pagamento, que em 2026 é de R$ 1.621. Para chegar ao valor final, divide-se o piso nacional por 12 e multiplica-se o resultado pelo número de meses em que houve atividade remunerada. A legislação considera como mês completo a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho.

Dessa forma, somente os profissionais que trabalharam durante os 12 meses de 2024 recebem o valor integral de um salário mínimo. Para períodos inferiores, o pagamento é proporcional. Por exemplo, um trabalhador que atuou por seis meses terá direito a R$ 810,50, enquanto alguém que esteve empregado por apenas um mês receberá o correspondente a 1/12 do piso, ou seja, R$ 135,08. Essa metodologia assegura uma distribuição justa e alinhada ao tempo de serviço de cada beneficiário.

Procedimentos de pagamento do PIS via Caixa

A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira designada para realizar os pagamentos do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada.

A logística de liberação dos recursos é organizada de forma escalonada, utilizando o mês de nascimento do beneficiário como critério principal.

Trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa recebem o crédito de forma automática na data prevista no calendário, sem necessidade de qualquer ação.

Para os demais, o valor fica disponível para movimentação na poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem, ou para saque com o Cartão Cidadão em lotéricas e terminais de autoatendimento.

Operacionalização do PASEP pelo Banco do Brasil

O abono destinado a servidores públicos, conhecido como PASEP, é administrado e pago exclusivamente pelo Banco do Brasil.

A sistemática de pagamento para o PASEP utiliza o dígito final do número de inscrição do servidor como referência para definir a data de liberação do benefício.

Servidores que são correntistas do Banco do Brasil recebem o crédito automaticamente em suas contas. Aqueles que não possuem conta podem efetuar o saque em uma agência ou transferir o valor via TED para outro banco sem custo.

A importância da RAIS e do eSocial

A responsabilidade de garantir que o trabalhador seja habilitado para o abono é do empregador, que deve enviar as informações trabalhistas de forma precisa e pontual.

Erros no preenchimento da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou do eSocial, como um CPF incorreto ou atraso na declaração, podem bloquear o pagamento, mesmo que o profissional cumpra todos os outros requisitos.

Prazo final para o resgate dos valores

Todos os beneficiários devem estar atentos ao prazo final para o saque do abono salarial. Os valores permanecem disponíveis até o último dia útil de dezembro do ano de pagamento. Caso o saque não seja realizado dentro deste período, o recurso retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o direito ao valor é perdido.

Canais oficiais para consulta e informações

A principal ferramenta para verificar a elegibilidade, o valor e a data do pagamento é o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, acessado com a conta Gov.br.

Dúvidas também podem ser esclarecidas pela central de atendimento Alô Trabalho, no telefone 158, ou nos canais específicos da Caixa e do Banco do Brasil para informações sobre PIS e PASEP, respectivamente.