O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) oficializou o cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base de 2024. A medida estabelece as datas em que milhões de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos poderão sacar o benefício ao longo de 2026, trazendo previsibilidade e permitindo o planejamento financeiro das famílias elegíveis.
A estrutura de pagamento segue o modelo consolidado nos anos anteriores. Para os trabalhadores de empresas privadas beneficiários do PIS, os depósitos são escalonados de acordo com o mês de nascimento. Já para os servidores públicos que recebem o PASEP, o critério para a liberação dos valores continua sendo o número final de inscrição no programa.
Com a divulgação oficial, os trabalhadores já podem utilizar os canais digitais do governo para consultar a elegibilidade e verificar se seus dados estão corretamente registrados. A antecipação do calendário é uma ferramenta importante para que possíveis inconsistências cadastrais sejam identificadas e corrigidas a tempo, garantindo que o recurso chegue a quem tem direito.
Entenda os critérios para ter direito ao benefício
Para ser elegível ao abono salarial que será pago com base no ano de 2024, o trabalhador precisa atender, de forma cumulativa, a um conjunto de quatro requisitos essenciais. O não cumprimento de qualquer uma dessas condições resulta na perda do direito ao recebimento do valor, que pode chegar a um salário mínimo.
O primeiro requisito é possuir inscrição nos programas PIS (para trabalhadores de empresas privadas) ou PASEP (para servidores públicos) por um período mínimo de cinco anos. Adicionalmente, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base de 2024, sendo que este período pode ser consecutivo ou intermitente.
Outro ponto fundamental é a remuneração. O trabalhador deve ter recebido uma média salarial mensal de até dois salários mínimos durante o período em que esteve empregado em 2024. O cálculo considera o valor do salário mínimo vigente naquele ano para a apuração da média.
Por fim, é indispensável que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema do eSocial. A precisão e o envio dessas informações dentro do prazo legal são de responsabilidade da empresa ou órgão público contratante.
Como funciona o cálculo do valor a receber
O valor do abono salarial é calculado de forma proporcional ao número de meses trabalhados durante o ano-base de 2024. A base para este cálculo é o salário mínimo vigente no ano do pagamento, que em 2026 está fixado em R$ 1.621. Para determinar o montante, o valor do piso nacional é dividido por 12, resultando em uma cota de R$ 135,08 por mês trabalhado. Este resultado é então multiplicado pela quantidade de meses em que o profissional exerceu atividade remunerada.
Dessa forma, apenas os trabalhadores que estiveram empregados formalmente durante os 12 meses de 2024 terão direito a receber o valor integral de R$ 1.621. Aqueles que trabalharam por períodos inferiores receberão uma quantia proporcional. Por exemplo, um profissional que trabalhou por seis meses terá direito a R$ 810,50, enquanto alguém que atuou por apenas um mês receberá R$ 135,08. A legislação considera um mês completo a fração de 15 dias ou mais de trabalho, garantindo que períodos mais curtos também sejam contabilizados.
Pagamento do PIS para trabalhadores da iniciativa privada
A Caixa Econômica Federal é a instituição responsável por administrar e efetuar o pagamento do abono salarial do PIS. A logística de liberação dos valores é organizada com base no mês de nascimento do beneficiário, o que permite uma distribuição escalonada e evita congestionamentos nos canais de atendimento. Os trabalhadores com conta corrente ou poupança na Caixa recebem o crédito automaticamente na data estipulada. Para os demais, o valor pode ser movimentado por meio da poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Também é possível realizar o saque presencialmente com o Cartão Cidadão em terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, seguindo as datas do calendário oficial.
Liberação do PASEP para servidores públicos
O abono salarial destinado aos servidores e empregados de órgãos públicos, conhecido como PASEP, é gerido e pago pelo Banco do Brasil.
A metodologia de pagamento difere da aplicada ao PIS, utilizando o dígito final do número de inscrição do servidor no programa como critério para definir a data de liberação do recurso.
Servidores que são correntistas do Banco do Brasil têm a vantagem de receber o valor diretamente em suas contas, de forma automática e sem a necessidade de qualquer ação adicional.
Aqueles que não possuem conta na instituição podem realizar a transferência do valor para outro banco de sua titularidade via TED, sem custos, por meio dos terminais de autoatendimento ou pelo site do banco. Outra opção é o saque presencial em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante apresentação de um documento de identificação oficial com foto.
Principais canais de consulta e verificação de elegibilidade
A principal ferramenta para os trabalhadores consultarem o direito ao abono salarial é o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para smartphones. Após fazer o login com a conta Gov.br, o usuário pode acessar a aba “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial” para verificar sua elegibilidade, o valor a ser recebido, a data de pagamento e o banco responsável.
Além do aplicativo, o Portal Gov.br também oferece a funcionalidade de consulta. Para esclarecimentos de dúvidas e informações adicionais, os trabalhadores podem utilizar a central de atendimento Alô Trabalho, pelo telefone 158, que funciona como um canal direto com o Ministério do Trabalho e Emprego.
O papel fundamental do empregador na garantia do abono
A garantia de que o trabalhador receba o abono salarial depende diretamente da atuação correta do empregador. É de responsabilidade exclusiva da empresa ou do órgão público o envio preciso e pontual das informações trabalhistas por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou do sistema do eSocial, que alimentam a base de dados do governo.
Qualquer erro no preenchimento ou atraso no envio das declarações pode impedir que o sistema reconheça o direito do trabalhador. Caso um profissional constate que não foi habilitado por uma inconsistência nos dados, o primeiro passo é procurar o departamento de Recursos Humanos da empresa onde trabalhou em 2024 para solicitar a retificação.
Prazos importantes para o saque do recurso
É fundamental que todos os beneficiários fiquem atentos não apenas à data de início do pagamento, mas também ao prazo final para o saque do abono salarial. Conforme as regras do programa, os valores ficam disponíveis para retirada até o último dia útil do mês de dezembro do ano de pagamento. Caso o trabalhador não realize o saque dentro desse período, o recurso é automaticamente devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o beneficiário perde o direito ao valor referente àquele ano-base.