Definido o novo calendário do abono salarial PIS/PASEP para trabalhadores com carteira assinada em 2024

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) oficializou o cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base de 2024. A decisão estabelece as datas em que milhões de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos poderão sacar o benefício, trazendo previsibilidade e permitindo um planejamento financeiro mais eficaz.

A medida é aguardada anualmente por uma parcela expressiva da população economicamente ativa, representando um importante complemento de renda. Com a divulgação oficial, os trabalhadores podem agora consultar sua elegibilidade e as datas específicas de recebimento por meio dos canais digitais do governo, que foram modernizados para facilitar o acesso à informação.

A estrutura de pagamento segue os moldes já conhecidos: os beneficiários do PIS, vinculados a empresas privadas, recebem conforme o mês de nascimento, enquanto os do PASEP, do setor público, têm o pagamento liberado de acordo com o número final de inscrição. A antecipação do calendário ajuda a evitar inconsistências cadastrais que poderiam impedir o acesso ao recurso.

Quem está elegível para receber o benefício

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender a quatro requisitos cumulativos. O primeiro é estar inscrito no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos. Além disso, é preciso ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024, sejam eles consecutivos ou não.

Os outros dois critérios estão relacionados à remuneração e aos dados cadastrais. O profissional deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o período trabalhado em 2024. Por fim, é essencial que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema do eSocial.

Detalhes sobre o cálculo do valor do abono

O montante do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base de 2024. O cálculo é feito com base no valor do salário mínimo vigente no ano do pagamento, que em 2026 é de R$ 1.621. Este valor é dividido por 12, resultando em uma cota de aproximadamente R$ 135,08 por mês trabalhado.

Dessa forma, o valor final a ser recebido é a multiplicação dessa cota pelo número de meses em que o trabalhador exerceu atividade remunerada. É importante destacar que a legislação considera como mês completo qualquer período de trabalho igual ou superior a 15 dias dentro do mês.

Portanto, apenas quem trabalhou durante os 12 meses de 2024 terá direito ao valor integral de um salário mínimo. Um trabalhador que esteve empregado por seis meses, por exemplo, receberá R$ 810,50, correspondente à metade do benefício.

Como consultar as datas e os valores

A principal ferramenta para verificar a elegibilidade, o valor e a data de pagamento do abono salarial é o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. A plataforma, disponível para download em smartphones, centraliza todas as informações de forma segura e de fácil acesso para o cidadão.

Para realizar a consulta, o trabalhador deve acessar o aplicativo utilizando seu login e senha da conta Gov.br. Dentro da plataforma, basta navegar até a aba “Benefícios” e selecionar a opção “Abono Salarial”. O sistema exibirá um diagnóstico completo sobre a situação do benefício.

Além do aplicativo, a consulta também pode ser feita diretamente no Portal Gov.br, seguindo um caminho similar. Outra alternativa para tirar dúvidas ou obter informações adicionais é a central de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo telefone 158.

Os bancos pagadores também oferecem canais próprios de consulta. A Caixa Econômica Federal disponibiliza informações sobre o PIS em seu aplicativo e central telefônica, enquanto o Banco do Brasil faz o mesmo para os beneficiários do PASEP.

Procedimentos de pagamento para o PIS

A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável pela operação de pagamento do PIS para os trabalhadores do setor privado. A logística é organizada para distribuir os pagamentos de forma escalonada, utilizando o mês de nascimento do beneficiário como critério para definir a data de liberação dos recursos. Essa metodologia visa evitar aglomerações e sobrecarga nos sistemas de atendimento, garantindo um processo mais fluido e organizado para todos os envolvidos. O calendário se estende por vários meses, permitindo que cada grupo tenha um período específico para acessar o valor.

Os trabalhadores que possuem conta corrente, poupança ou conta digital na Caixa recebem o crédito de forma automática na data prevista, sem a necessidade de realizar qualquer procedimento adicional. Para os que não são correntistas, o valor é depositado na poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. A plataforma permite o pagamento de contas, transferências e compras. Há ainda a opção de saque presencial com o Cartão Cidadão em terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Liberação dos fundos para o PASEP

O pagamento do abono salarial para servidores públicos, conhecido como PASEP, é administrado pelo Banco do Brasil. A sistemática de liberação dos recursos é diferente da aplicada ao PIS, utilizando como critério o dígito final do número de inscrição do servidor no programa. Assim como na iniciativa privada, o objetivo é criar um fluxo de pagamento ordenado ao longo dos meses. Servidores que são correntistas do Banco do Brasil contam com a comodidade de receber o crédito diretamente em sua conta na data estipulada no calendário, sem burocracia. Para aqueles que não possuem conta na instituição, o banco oferece duas alternativas práticas e seguras para o resgate do benefício. A primeira é a possibilidade de realizar uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) sem custo para uma conta de mesma titularidade em qualquer outro banco, um procedimento que pode ser feito nos terminais de autoatendimento ou pelo site do Banco do Brasil. A segunda opção é o saque presencial em qualquer agência do banco no país, onde o servidor deve apresentar um documento de identificação oficial com foto para retirar o valor.

A responsabilidade do empregador no processo

O papel da empresa ou do órgão público é determinante para que o trabalhador tenha acesso ao abono. A responsabilidade de enviar as informações trabalhistas de forma correta e dentro do prazo, por meio da RAIS ou do eSocial, é exclusivamente do empregador. Qualquer inconsistência ou atraso nesse envio pode bloquear o pagamento, mesmo que o profissional cumpra todos os outros requisitos.

Atenção ao prazo final para o saque

Os beneficiários devem estar atentos ao prazo final para o saque do abono salarial. Os valores geralmente ficam disponíveis até o último dia útil de dezembro do ano de pagamento. Quem não retirar o recurso dentro do período estabelecido perde o direito ao benefício, pois o montante é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).