Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Saiba seus direitos rescisórios: confira o que receber em demissão sem justa causa ou pedido de desligamento

Luís Pereira
Por 6 min de leitura
Compartilhe
Pedido de Demissão
Foto: Pedido de Demissão - Foto: pcess609/istock

O encerramento de um contrato de trabalho, seja por iniciativa da empresa ou do próprio colaborador, frequentemente gera incertezas sobre os valores a serem recebidos. É um momento de transição que levanta muitas dúvidas e, por vezes, o receio de não ter todos os direitos respeitados.

Publicidade

Em 2025, as leis trabalhistas mantêm suas diretrizes claras, estabelecendo que o montante final na conta do trabalhador depende diretamente do motivo que levou ao fim do vínculo empregatício. Cada cenário possui um conjunto específico de direitos e obrigações.

Publicidade

Entender essas diferenças é fundamental para garantir que todos os valores devidos sejam corretamente pagos. Este guia detalha as principais modalidades de desligamento, esclarecendo os benefícios aos quais o trabalhador tem direito em cada situação de rescisão contratual.

Demissão sem justa causa: os direitos garantidos

A demissão sem justa causa, que ocorre por decisão da empresa sem um motivo grave atribuído ao empregado, é a modalidade que assegura o maior volume de recursos ao trabalhador. Este tipo de desligamento protege o profissional, garantindo-lhe uma rede de segurança financeira durante a transição para um novo emprego.

Nesta situação, o colaborador tem direito a uma série de verbas rescisórias que visam compensá-lo pela perda inesperada do emprego. Além dos valores proporcionais ao tempo de serviço, há benefícios específicos que não se aplicam em outras formas de desligamento, assegurando um suporte significativo.

Valores essenciais na demissão sem justa causa

Ao ser desligado sem justa causa, o trabalhador deve receber um conjunto de pagamentos detalhados, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A clareza sobre cada item é crucial para que o empregado possa conferir a correção dos valores na sua rescisão.

Entre os principais direitos, destacam-se:

Publicidade

* Saldo de salário: Corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão até a data do desligamento.
* Aviso prévio: Pode ser trabalhado, com o empregado cumprindo um período de trabalho, ou indenizado, com a empresa pagando o valor correspondente.
* Férias vencidas e proporcionais: Incluem o adicional de um terço constitucional, abrangendo tanto as férias que o trabalhador já tinha direito mas não tirou, quanto a parte proporcional ao tempo trabalhado no período aquisitivo atual.
* 13º salário proporcional: Referente aos meses trabalhados no ano da demissão.
* Saque do FGTS: O trabalhador pode sacar a integralidade do saldo da conta ativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
* Multa de 40% sobre o FGTS: Um valor adicional pago pela empresa sobre o total depositado no FGTS durante todo o contrato.
* Seguro-desemprego: Benefício concedido se o trabalhador cumprir os requisitos de tempo de serviço e não possuir outra fonte de renda.

Pedido de demissão: o que muda para o trabalhador

Quando a iniciativa de desligamento parte do próprio trabalhador, seja por busca de novas oportunidades ou por razões pessoais, há uma alteração significativa nos direitos rescisórios. Ao pedir demissão, o empregado abdica de importantes benefícios que seriam garantidos em caso de demissão sem justa causa.

Nessa modalidade, os valores a serem recebidos são mais restritos, refletindo a decisão voluntária de encerramento do vínculo. É fundamental que o trabalhador esteja ciente dessas implicações antes de formalizar seu pedido.

Os direitos assegurados incluem:

* Saldo de salário
* 13º salário proporcional
* Férias vencidas e proporcionais (com o adicional de 1/3)

No entanto, o trabalhador não tem direito ao saque do FGTS, à multa de 40% sobre o FGTS e ao seguro-desemprego. Além disso, se o aviso prévio não for cumprido, a empresa pode legalmente descontar o valor correspondente a um salário da rescisão.

Demissão por justa causa: impactos nos benefícios

A demissão por justa causa é a modalidade mais severa de desligamento, aplicada quando o trabalhador comete uma falta grave, como abandono de emprego, ato de improbidade, indisciplina ou insubordinação. As consequências para o empregado são a drástica redução de seus direitos rescisórios.

Nesse cenário, os benefícios são minimizados, refletindo a gravidade da conduta que levou ao desligamento. O trabalhador perde uma parte significativa das verbas que normalmente receberia.

Os direitos se resumem ao recebimento do saldo de salário e, se houver, das férias vencidas acrescidas de um terço. O empregado perde o direito ao 13º salário proporcional, ao aviso prévio, ao saque do FGTS, à multa de 40% sobre o FGTS e ao seguro-desemprego.

Rescisão por acordo (distrato): a opção intermediária

A demissão por acordo, conhecida como distrato, foi legalizada pela Reforma Trabalhista de 2017 e representa uma via intermediária entre a demissão sem justa causa e o pedido de demissão. Nesta modalidade, tanto empregador quanto empregado concordam com o término do contrato, compartilhando alguns ônus e bônus da rescisão.

Essa opção permite que o trabalhador tenha acesso a certos benefícios que não estariam disponíveis em um pedido de demissão. Ao mesmo tempo, a empresa tem uma redução nos custos de rescisão em comparação com a demissão sem justa causa.

O que o trabalhador recebe na demissão por acordo inclui:

* Saldo de salário
* Férias vencidas e proporcionais com 1/3
* 13º salário proporcional
* Metade do aviso prévio (se indenizado)

No que tange ao FGTS, o trabalhador pode sacar 80% do saldo da conta, e a multa paga pela empresa é de 20%, e não 40%. É importante notar que esta modalidade não concede o direito ao seguro-desemprego.

Prazo de pagamento e multas por atraso

Independentemente do motivo que levou ao término do contrato de trabalho, a legislação brasileira estabelece um prazo rigoroso para o pagamento das verbas rescisórias. A empresa tem até 10 dias corridos, contados a partir do término do contrato, para efetuar o pagamento integral de todos os valores devidos ao trabalhador. Este prazo é uma garantia fundamental para o empregado, assegurando que ele receba seus recursos em tempo hábil para organizar sua vida financeira após o desligamento. O não cumprimento deste prazo acarreta em penalidades para o empregador, protegendo o direito do trabalhador a receber os valores devidos prontamente. Caso a empresa atrase o pagamento, o trabalhador tem direito a receber uma multa no valor de um salário seu, adicionada às verbas rescisórias, como compensação pelo descumprimento do prazo legal.

Publicidade

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto