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DAS do MEI 2026 sobe para R$ 82,05 a R$ 87,05 com novo salário mínimo

Por 4 min de leitura
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conta gov.br
Foto: conta gov.br - Foto: Sidney de Almeida/Shutterstock.com

Um reajuste de 6,79% no salário mínimo elevou a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI) em 2026. O piso subiu de R$ 1.518 para R$ 1.621 e vale desde 1º de janeiro de 2026, fixado pelo Decreto 12.797/2025. A mudança atinge o DAS, guia única que reúne os tributos pagos pelo empreendedor.

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Os boletos com os novos valores vencem a partir de 20 de fevereiro de 2026, referentes à competência de janeiro. O Sebrae explicou que a atualização segue a inflação dos últimos 12 meses.

De onde sai o valor cobrado do MEI por mês

A guia tem uma parcela de 5% do salário mínimo vigente, destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o piso de R$ 1.621, essa fatia chega a R$ 81,05, ante R$ 75,90 em 2025. A ela se somam tributos municipais e estaduais, o ISS e o ICMS, conforme a atividade exercida.

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Os valores fixados para 2026 variam de acordo com o tipo de atividade do empreendedor. A tabela a seguir traz o valor mensal de cada grupo.

  • Comércio e indústria: R$ 82,05 por mês
  • Serviços: R$ 86,05 por mês
  • Comércio e serviços: R$ 87,05 por mês

A diferença vem das taxas fixas: R$ 1,00 de ICMS para comércio e indústria e R$ 5,00 de ISS para serviços. Quem atua nas duas áreas paga a soma dos dois tributos, e os percentuais seguem as alíquotas definidas por lei.

MEI caminhoneiro paga 12% do salário mínimo

A categoria de caminhoneiro tem regra própria, com INSS de 12% do salário mínimo no lugar dos 5% aplicados aos demais MEIs. Essa base resulta em R$ 194,52 por mês em 2026. O total a pagar varia conforme a rota e o tipo de mercadoria transportada, já que ICMS e ISS entram sobre essa base, e o desenho reflete custos e riscos específicos da profissão.

Sebrae detalha a atualização das guias do DAS-MEI

O Sebrae informou, em comunicado oficial, que as guias do DAS-MEI foram atualizadas para acompanhar os 5% do novo piso salarial. O limite de faturamento anual para continuar como MEI segue em R$ 81 mil.

Dentro desse teto, o empreendedor paga os valores fixos, independentemente do volume de faturamento mensal. O regime reúne em um só documento os impostos e a contribuição ao INSS, e o Sebrae lembra que o pagamento é obrigatório mesmo nos meses sem faturamento.

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Com as contribuições em dia, o MEI garante direitos previdenciários como aposentadoria por idade, salário-maternidade e auxílio-doença. A regra vale para quem mantém o pagamento regular.

Isenções fiscais e o risco de atraso no pagamento

Uma das principais vantagens do regime é a isenção de tributos como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Somadas a uma contribuição acessível, essas isenções estimulam a formalização de pequenos negócios e a entrada de autônomos na Previdência.

O MEI precisa manter as contribuições em dia mesmo com o negócio temporariamente parado. A inadimplência pode levar ao cancelamento do CNPJ e à perda de acesso a linhas de crédito e à cobertura previdenciária. Para emitir o DAS-MEI, o Sebrae e outros órgãos disponibilizam ferramentas e aplicativos gratuitos de pagamento.

Governo estuda elevar o limite de faturamento do regime

Desde sua criação em 2008, o regime já soma mais de 12 milhões de microempreendedores. Com a popularização, a expectativa é que novos ajustes atendam às demandas dos pequenos empresários.

O governo federal estuda formas de ampliar o teto de faturamento anual, para que mais trabalhadores autônomos se formalizem sem perder as vantagens. O reajuste de 2026 acompanha a política de valorização do salário mínimo, que busca ganho real aos trabalhadores. Mesmo com a alta, a contribuição segue competitiva frente a outras formas de formalização.

Salário mínimo de 2027 é projetado em R$ 1.741

O projeto de orçamento de 2027 prevê salário mínimo de R$ 1.741. Trata-se de projeção, e o valor oficial só será fixado por decreto no fim de 2026, depois da divulgação do INPC de novembro.

A parcela do INSS do MEI acompanha o piso, o que significa que o DAS de 2027 dependerá do valor que for oficializado. A reforma tributária em discussão no Congresso também pode trazer mudanças ao regime.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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