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Descumprimento de monitoramento eletrônico leva STJ a manter a prisão preventiva do rapper Oruam

Carolina Costa
Por 6 min de leitura
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Oruam
Foto: Oruam - X/@mauro_davi6

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu uma decisão anterior e revogou o habeas corpus que mantinha em liberdade o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam. Com a nova deliberação, a prisão preventiva do cantor foi restabelecida, fundamentada no reiterado descumprimento das condições impostas pelo monitoramento eletrônico.

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A medida foi determinada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, que considerou o comportamento do artista um desrespeito às ordens judiciais. As falhas contínuas na utilização da tornozeleira eletrônica, segundo o magistrado, tornaram a fiscalização ineficaz e comprometeram a finalidade da medida cautelar, justificando o retorno ao regime fechado.

O caso joga luz sobre a seriedade das obrigações de quem se beneficia de medidas alternativas à prisão. A situação de Oruam exemplifica como o sistema judiciário responde a infrações sistemáticas, reforçando que a liberdade provisória está condicionada à adesão estrita às regras estabelecidas pela Justiça.

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Detalhes da deliberação do ministro

Em sua fundamentação, o ministro Joel Ilan Paciornik destacou que Oruam desobedeceu de forma sistemática e contínua a medida cautelar de monitoramento eletrônico, demonstrando um padrão de conduta que invalida a confiança do Judiciário. O magistrado apontou que as irregularidades eram mais frequentes durante os períodos noturnos e nos fins de semana, momentos em que a fiscalização se torna ainda mais crucial para a garantia da ordem pública. A decisão judicial ressaltou que o rapper permaneceu por longos períodos com a tornozeleira eletrônica descarregada, com interrupções que chegavam a durar até 10 horas consecutivas. Esse cenário, segundo o ministro, criou “lacunas nos mapas de movimentação do acusado”, tornando a fiscalização “ineficaz” e comprometendo a capacidade do Estado de monitorar seus deslocamentos e atividades. Paciornik também enfatizou a existência de um risco concreto de fuga, motivado tanto pela falta de carga do dispositivo quanto pelo “desrespeito do acusado para com as medidas cautelares impostas”, concluindo que a conduta do rapper “denota não guardar qualquer respeito, não somente às autoridades policiais, mas também às decisões judiciais”.

Histórico de infrações no monitoramento

Um relatório detalhado sobre a vigilância eletrônica do artista foi peça central para a decisão do STJ. O documento revelou que Oruam acumulou um total de 28 interrupções no sistema de monitoramento ao longo de um período de apenas 43 dias, especificamente entre 30 de setembro e 12 de novembro do ano anterior.

Essas falhas não foram consideradas eventos isolados ou problemas técnicos acidentais, mas sim um padrão de negligência deliberada. Cada interrupção representou um período em que o Estado ficou sem informações sobre a localização do acusado, o que contraria diretamente o propósito da medida cautelar.

A origem do processo judicial

A sequência de eventos que resultou na prisão inicial de Oruam começou na noite de 21 de julho de 2025. Naquela data, agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) foram à residência do cantor, no bairro do Joá, Zona Oeste do Rio de Janeiro, para cumprir um mandado de busca e apreensão contra um adolescente.

O jovem em questão era associado à “Equipe do Ódio”, um grupo com supostas ligações com a facção Comando Vermelho, e havia descumprido medidas socioeducativas em regime de semiliberdade. A operação policial visava reconduzi-lo ao sistema de justiça juvenil.

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No momento em que o adolescente era levado para uma das viaturas, o veículo policial foi alvo de apedrejamento por Oruam e outras pessoas presentes no imóvel. A confusão permitiu que o jovem infrator escapasse pela mata, acompanhado por amigos, frustrando a ação policial.

Durante o tumulto, Paulo Ricardo de Paula Silva de Moraes, conhecido como “Boca Rica”, foi preso em flagrante por participação na tentativa de resgate. Vídeos do ocorrido, gravados pelos próprios envolvidos, foram utilizados como prova pela DRE para embasar o inquérito que levou à expedição do mandado de prisão contra Oruam.

Trajetória da prisão ao habeas corpus

Após os acontecimentos de julho de 2025, o rapper ficou detido por mais de 60 dias no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Sua liberdade foi concedida por meio de um habeas corpus do próprio Superior Tribunal de Justiça, que impôs o uso da tornozeleira eletrônica como condição. Agora, diante dos novos fatos, a mesma corte reverteu sua decisão inicial.

As implicações legais do descumprimento

O monitoramento eletrônico é uma ferramenta jurídica estabelecida como uma alternativa ao encarceramento, buscando equilibrar a liberdade do indivíduo com a necessidade de segurança pública. Ao aceitar essa medida, o acusado firma um compromisso legal de seguir rigorosamente todas as regras, o que inclui manter o dispositivo funcionando e respeitar as zonas de inclusão e exclusão determinadas pelo juiz.

A violação dessas condições, como a falta de carregamento da tornozeleira ou a entrada em áreas proibidas, não é tratada como uma falha técnica menor. Juridicamente, é vista como uma quebra de confiança e uma afronta direta à autoridade judicial, sinalizando que o indivíduo não está apto a cumprir as determinações que lhe garantiram a liberdade provisória. As consequências são severas, culminando frequentemente na revogação do benefício e na decretação ou restabelecimento da prisão preventiva, como ilustra o caso de Oruam.

Como funciona o monitoramento eletrônico no sistema penal

A tornozeleira eletrônica é um dispositivo de geolocalização utilizado no sistema penal brasileiro para fiscalizar o cumprimento de medidas cautelares ou sentenças em regimes aberto e semiaberto. Seu objetivo principal é permitir que a Justiça acompanhe os deslocamentos de indivíduos que precisam de vigilância, mas não estão em regime de privação total de liberdade.

Essa tecnologia é uma estratégia para ajudar a reduzir a superlotação carcerária, ao mesmo tempo em que oferece uma camada de segurança à sociedade. O sistema impede que pessoas com restrições judiciais se evadam ou cometam novos delitos sem serem rapidamente localizadas.

O sucesso do monitoramento depende integralmente da cooperação do usuário. É sua responsabilidade manter a bateria do dispositivo sempre carregada e permanecer dentro dos perímetros geográficos autorizados pela Justiça. Qualquer falha nesse cumprimento é registrada e comunicada imediatamente às autoridades competentes.

Posição da defesa do artista

A equipe de reportagem buscou contato com os representantes legais do rapper Oruam para obter um posicionamento sobre a recente deliberação do Superior Tribunal de Justiça que manteve sua prisão preventiva.

Até o momento da publicação desta matéria, não houve retorno por parte da defesa do cantor. O espaço permanece aberto para futuros esclarecimentos e manifestações sobre o caso.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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