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Orum tem prisão preventiva mantida pelo STJ por reiterado descumprimento de monitoramento eletrônico

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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Oruam
Foto: Oruam - X/@mauro_davi6

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar o habeas corpus do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. A medida resultou na manutenção da prisão preventiva do cantor, conforme deliberação anunciada nesta segunda-feira, 3 de fevereiro. A decisão judicial ressaltou as falhas contínuas no cumprimento das obrigações impostas pelo monitoramento eletrônico.

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A determinação do STJ vem após o rapper apresentar um histórico de desobediência às medidas cautelares, comprometendo a fiscalização judicial. O caso levanta discussões sobre a eficácia e a seriedade com que as normas de liberdade provisória são tratadas por indivíduos monitorados. A situação de Oruam é um exemplo notável de como o sistema judiciário reage a descumprimentos reiterados.

O ministro Joel Ilan Paciornik, responsável pela decisão, destacou que o comportamento do acusado foi marcado por uma série de irregularidades. As infrações ocorreram principalmente em períodos noturnos e nos fins de semana, momentos cruciais para a garantia da ordem pública e a fiscalização de atividades.

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A inoperância da tornozeleira eletrônica por extensos intervalos foi um dos pontos centrais da justificativa para a revogação. A falha no carregamento e a ausência de dados de localização comprometeram a vigilância.

Detalhes da decisão do ministro

Em sua fundamentação, o ministro Joel Ilan Paciornik sublinhou que Oruam desobedeceu, de forma sistemática e contínua, a medida cautelar de monitoramento eletrônico. Este descumprimento foi notório, especialmente durante as horas da noite e nos dias de fim de semana, quando a fiscalização se tornava ainda mais necessária para assegurar a conduta adequada do rapper.

A decisão judicial apontou que o rapper permaneceu por longos períodos sem carga na tornozeleira eletrônica, com interrupções que chegaram a durar até 10 horas. Esse cenário criou “lacunas nos mapas de movimentação do acusado”, tornando a fiscalização “ineficaz” e comprometendo a capacidade do Estado de monitorar seus deslocamentos e atividades.

Histórico de interrupções no monitoramento

Paciornik ainda enfatizou a existência de um risco de fuga por parte de Oruam, motivado tanto pela falta de carga da tornozeleira quanto pelo “desrespeito do acusado para com as medidas cautelares impostas”. Ele ressaltou que a conduta do rapper “denota não guardar qualquer respeito, não somente às autoridades policiais, mas também às decisões judiciais”, evidenciando um padrão de desconsideração pela autoridade legal e pelas condições de sua liberdade condicional. Um relatório detalhado sobre o monitoramento revelou que Oruam registrou 28 interrupções na vigilância eletrônica ao longo de um período de 43 dias, entre 30 de setembro e 12 de novembro do ano passado.

Ação que culminou na prisão inicial

A sequência de eventos que levou à prisão do rapper Oruam teve início na noite de 21 de julho de 2025. Naquela ocasião, agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) dirigiram-se à residência do cantor, localizada no Joá, na Zona Oeste do Rio, para executar um mandado de busca e apreensão contra um adolescente infrator. O jovem estava associado à chamada “Equipe do Ódio”, grupo com ligações ao Comando Vermelho, e havia descumprido medidas socioeducativas em regime de semiliberdade.

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Ao ser conduzido a uma das viaturas policiais, o adolescente conseguiu evadir-se após o veículo ser alvo de apedrejamento por Oruam e outras pessoas presentes no imóvel. A confusão generalizada permitiu que o jovem escapasse pela mata, acompanhado por seus amigos, dificultando a ação policial e evidenciando a intervenção do rapper na situação.

Durante o incidente, Paulo Ricardo de Paula Silva de Moraes, conhecido como Boca Rica, foi detido em flagrante, sendo um dos envolvidos na tentativa de resgate do adolescente. Os vídeos do ocorrido, registrados pelos próprios jovens, serviram como provas contundentes para a DRE, embasando o inquérito que culminou na emissão do mandado de prisão contra Oruam.

Após esses acontecimentos, o rapper permaneceu detido por mais de 60 dias no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Ele só obteve a revogação de sua prisão por meio de um habeas corpus concedido pelo próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), que agora, frente a novos descumprimentos, reverteu a decisão inicial.

Implicações legais do descumprimento

O monitoramento eletrônico representa uma alternativa crucial à prisão, buscando conciliar a liberdade individual com a segurança pública. Ao aceitar essa condição, o indivíduo assume o compromisso de aderir rigorosamente às regras estabelecidas, garantindo a transparência de seus deslocamentos e atividades.

O descumprimento das condições impostas pelo monitoramento eletrônico, como a falta de carregamento da tornozeleira ou a violação de perímetros, não é uma falha técnica menor. É, na verdade, uma afronta direta à autoridade judicial e ao próprio sistema de justiça, que concede a liberdade provisória sob certas premissas.

As consequências de tais atos são severas, podendo levar à revogação de medidas cautelares e à reativação da prisão preventiva, como ocorreu no caso de Oruam. A decisão do STJ serve como um lembrete categórico de que a concessão de liberdade provisória vem acompanhada de responsabilidades inalienáveis.

O monitoramento eletrônico no sistema judicial

A tornozeleira eletrônica, ou monitoramento eletrônico, é um recurso fundamental no sistema penal brasileiro, destinado a fiscalizar o cumprimento de medidas cautelares e de sentenças em regimes semiaberto ou aberto. Sua finalidade principal é permitir que o sistema judicial acompanhe a localização e os movimentos de indivíduos que, por alguma razão, necessitam de controle, mas não estão em regime de privação total de liberdade.

Este instrumento tecnológico visa reduzir a população carcerária, ao mesmo tempo em que oferece uma camada de segurança à sociedade, evitando que pessoas com restrições judiciais cometam novos delitos ou se evadam. O funcionamento do dispositivo depende da manutenção da carga da bateria e da permanência em áreas autorizadas, com falhas podendo configurar descumprimento grave.

Repercussão e posicionamento da defesa

A decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a prisão preventiva do rapper Oruam, gerou discussões intensas nos meios jurídicos e na opinião pública. A defesa do artista foi procurada para se manifestar sobre a recente deliberação do STJ, porém, até o momento da publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para qualquer pronunciamento da defesa em relação ao caso.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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