Trabalhadores já podem consultar o PIS/Pasep de até R$ 1.621 com novo calendário liberado em fevereiro

O governo federal iniciou a liberação dos pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024, com os primeiros depósitos programados para o mês de fevereiro. A expectativa é que mais de 26,9 milhões de trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do setor público, sejam contemplados com o benefício, cujo valor pode atingir até R$ 1.621, correspondente ao salário mínimo vigente.

Para este ciclo de pagamentos, um montante total de R$ 33,5 bilhões foi alocado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os valores são distribuídos de forma escalonada, seguindo um cronograma que se estende ao longo dos próximos meses, a fim de organizar o fluxo de saques e garantir que todos os beneficiários elegíveis tenham acesso aos recursos.

Os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), recebem o benefício por meio da Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), têm seus pagamentos processados pelo Banco do Brasil.

Quem está elegível para receber o benefício

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa atender a uma série de critérios estabelecidos pela legislação. O principal requisito é ter exercido atividade remunerada com carteira assinada ou como servidor público por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base de 2024, sejam eles consecutivos ou não.

Outra condição fundamental está relacionada à remuneração. A média salarial mensal do trabalhador no ano-base não pode ter ultrapassado o valor de R$ 2.766. Esse teto foi ajustado e agora é corrigido pela inflação, desvinculando-se da regra anterior que se baseava em até dois salários mínimos.

É indispensável que o trabalhador esteja cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos. Esse critério garante que o benefício seja direcionado a indivíduos com um histórico mais consolidado no mercado de trabalho formal.

Por fim, a elegibilidade depende do cumprimento das obrigações por parte do empregador. A empresa ou órgão público deve ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no sistema do eSocial, dentro do prazo estipulado pelo governo.

Detalhes sobre o cálculo do valor do abono

O valor do abono salarial é calculado de forma proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. A metodologia utiliza o valor do salário mínimo atual, de R$ 1.621, como referência máxima. Esse montante é dividido por 12, resultando em uma cota de R$ 135,08 por cada mês trabalhado.

Dessa forma, quem trabalhou durante os 12 meses de 2024 receberá o valor integral de R$ 1.621. Já um trabalhador que esteve empregado por seis meses, por exemplo, terá direito a R$ 810,50. A regra de apuração considera a fração de 15 dias ou mais de trabalho em um mês como um mês completo para efeito de cálculo, beneficiando quem teve vínculos de curta duração.

Calendário completo de pagamentos do PIS

A liberação dos recursos para os trabalhadores da iniciativa privada segue rigorosamente o mês de nascimento do beneficiário, uma medida que visa organizar o fluxo de pagamentos e evitar congestionamentos nos canais de atendimento. O cronograma foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e se estende de fevereiro a agosto. Os nascidos em janeiro recebem a partir de 15 de fevereiro, enquanto os de fevereiro terão o valor disponível a partir de 15 de março. Para os nascidos em março e abril, o pagamento ocorre a partir de 15 de abril. Beneficiários de maio e junho recebem a partir de 15 de maio. O calendário continua com os nascidos em julho e agosto, que recebem a partir de 15 de junho. Em seguida, os de setembro e outubro terão o crédito em 15 de julho. Por fim, os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro encerram o cronograma, com pagamentos liberados a partir de 15 de agosto. É importante ressaltar que os valores ficam disponíveis para saque até o dia 30 de dezembro de 2026.

Canais oficiais para consulta e informações

Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono e consultar a data exata do pagamento por meio de diversas plataformas digitais. A principal ferramenta é o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para smartphones, onde todas as informações sobre o benefício estão centralizadas.

Para acessar, é necessário utilizar o login único do portal gov.br, com CPF e senha cadastrados. Dentro do aplicativo, na seção “Benefícios”, é possível encontrar a aba “Abono Salarial”, que detalha a elegibilidade, o valor a ser recebido e a data de liberação do crédito.

Além da Carteira Digital, beneficiários do PIS podem utilizar os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem para realizar a consulta. Já os servidores públicos inscritos no Pasep podem obter as informações diretamente no site ou no aplicativo do Banco do Brasil.

Procedimentos de saque na Caixa Econômica Federal

A Caixa facilita o acesso ao PIS creditando o valor diretamente na conta corrente ou poupança dos clientes do banco. Para aqueles que não possuem conta na instituição, o pagamento é realizado por meio da poupança social digital, aberta automaticamente e acessível pelo aplicativo Caixa Tem.

Através do Caixa Tem, o trabalhador pode movimentar o dinheiro de forma digital, pagando contas, fazendo compras com o cartão de débito virtual ou realizando transferências via Pix. Caso prefira o saque em espécie, é possível gerar um código no aplicativo para retirada em casas lotéricas ou terminais de autoatendimento.

Regras para o recebimento do Pasep no Banco do Brasil

Para os servidores públicos, o processo de recebimento do Pasep também é simplificado. Clientes do Banco do Brasil recebem o crédito automaticamente em sua conta corrente ou poupança na data estipulada no calendário, que se baseia no dígito final do número de inscrição no programa.

Aqueles que não são correntistas do banco precisam se dirigir a uma agência para realizar o saque. É necessário apresentar um documento de identificação oficial com foto para que o valor seja liberado no caixa de atendimento.

Alterações recentes nas normas do programa

As regras do abono salarial passaram por ajustes recentes que impactam diretamente os critérios de elegibilidade. A principal mudança foi a fixação do teto de renda em R$ 2.766, desvinculando-o da variação do salário mínimo, o que torna o critério mais estável e previsível para fins de planejamento fiscal do governo.