Oruam é declarado foragido após revogação de habeas corpus pelo STJ por falhas repetidas na tornozeleira
O Superior Tribunal de Justiça revogou o habeas corpus que mantinha o cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, em liberdade. A decisão, tomada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, restabeleceu a prisão preventiva devido a descumprimentos reiterados das medidas cautelares impostas.
A Justiça do Rio de Janeiro expediu ordem de prisão, e o artista passou a ser considerado foragido após não ser localizado em endereços conhecidos. Relatórios indicam interrupções frequentes no sinal da tornozeleira eletrônica, o que comprometeu o monitoramento judicial.
O caso ganhou repercussão após a Secretaria de Administração Penitenciária confirmar que o equipamento não emite sinal desde o final de semana anterior à decisão.
Decisão judicial no STJ
O ministro Joel Ilan Paciornik analisou o recurso em habeas corpus e concluiu que as medidas cautelares alternativas à prisão não foram suficientes. Ele destacou que o descumprimento repetido demonstra desrespeito às determinações judiciais.
A revogação ocorreu após verificação de que o monitoramento eletrônico foi interrompido em diversas ocasiões. Essa situação, segundo o relator, representa risco à ordem pública e à efetividade do processo penal.
Violações no monitoramento eletrônico
Relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária registraram múltiplas falhas no equipamento usado por Oruam. Em um período de 43 dias, entre setembro e novembro de 2025, foram identificadas 28 interrupções no sinal.
Essas interrupções ocorreram principalmente por falta de carregamento da bateria, com períodos prolongados sem transmissão de dados. Algumas falhas duraram horas em horários noturnos, quando o cantor deveria cumprir recolhimento domiciliar.
A tornozeleira anterior apresentou danos técnicos e foi substituída. No entanto, o novo equipamento também parou de funcionar recentemente, agravando a situação.
Mais de 60 violações foram contabilizadas ao longo do monitoramento. Grande parte delas relaciona-se à bateria descarregada por longos intervalos.
Cronologia do caso judicial
O processo contra Oruam iniciou-se em julho de 2025, durante operação policial no bairro do Joá, no Rio de Janeiro.
- Julho de 2025: Cantor é preso preventivamente após episódio envolvendo policiais civis.
- Setembro de 2025: STJ concede liminar em habeas corpus, substituindo prisão por medidas cautelares, incluindo tornozeleira eletrônica.
- Novembro e dezembro de 2025: Registros de interrupções frequentes no monitoramento.
- Fevereiro de 2026: STJ revoga o benefício judicial após análise das violações.
- Fevereiro de 2026: Justiça do Rio determina prisão preventiva e artista não é localizado.
Esses eventos marcam as principais etapas do acompanhamento judicial do cantor.
Acusações originais contra o artista
Oruam responde por duas tentativas de homicídio qualificadas contra policiais civis. Os fatos ocorreram em 22 de julho de 2025, quando agentes cumpriam mandado de busca e apreensão.
Durante a ação, objetos foram arremessados contra os policiais, resultando em indiciamento do cantor. O inquérito incluiu análise de vídeos gravados no local.
O processo tramita na 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A juíza Tula Corrêa de Mello assinou a recente ordem de prisão preventiva.
Posição da defesa do cantor
Os advogados de Oruam contestam a interpretação das falhas como intencionais. Eles argumentam que muitos episódios de bateria baixa duraram menos de três horas e ocorreram durante o sono do artista.
A defesa destaca que viagens foram comunicadas às autoridades e que problemas técnicos afetaram o equipamento original. Uma perícia foi realizada na tornozeleira substituída para verificar as alegações.
Os representantes legais informaram que vão recorrer da decisão do STJ. Eles buscam demonstrar que não houve risco de fuga ou descumprimento deliberado.
Buscas policiais e status de foragido
Agentes policiais tentaram cumprir a ordem de prisão em residências associadas ao cantor no Rio de Janeiro. Oruam não foi encontrado nos locais visitados, o que levou à classificação como foragido.
A Polícia Civil mantém buscas ativas para localizar o artista. A situação atual impede o monitoramento judicial previamente estabelecido.
Autoridades penitenciárias confirmaram a ausência de sinal no equipamento desde o domingo anterior à revogação. Essa condição reforça a necessidade de prisão para garantir o andamento do processo.
Contexto do uso de tornozeleira no sistema judicial
O monitoramento eletrônico é aplicado como alternativa à prisão em diversos casos no Brasil. Ele permite fiscalização remota de réus com medidas cautelares impostas.
No Rio de Janeiro, a Secretaria de Administração Penitenciária gerencia milhares de equipamentos similares. Falhas técnicas ou descumprimentos podem resultar em revogação de benefícios, como ocorreu no presente caso.
Juízes analisam relatórios periódicos para avaliar a adesão às regras. Violações reiteradas frequentemente levam ao restabelecimento da prisão preventiva.
Especialistas em direito penal apontam que o descumprimento compromete a confiança no sistema de cautelares. Decisões como a do STJ servem para preservar a autoridade judicial em processos criminais.
O equipamento exige carregamento regular para transmissão contínua de localização. Interrupções prolongadas são registradas automaticamente e encaminhadas ao juízo responsável.
Detalhes adicionais do processo em tramitação
O inquérito policial inicial incluiu depoimentos de agentes envolvidos na operação de 2025. Materiais audiovisuais gravados pelos próprios investigados foram usados como prova.
A denúncia do Ministério Público abrange qualificadoras que agravam a pena em casos de tentativa de homicídio. O andamento depende agora da localização e apresentação do réu.
A 3ª Vara Criminal continua responsável pela instrução processual. Audiências futuras aguardam o cumprimento da ordem de prisão.
