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Mudança na previdência eleva idade mínima e pontuação para segurados do INSS solicitarem benefício

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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INSS 2
Foto: INSS - Foto: Divulgação/ INSS

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social enfrentam novos requisitos para solicitar a aposentadoria a partir deste ano. A atualização das regras de transição, prevista na Reforma da Previdência de 2019, impõe um aumento automático na idade mínima e na pontuação necessária para a concessão do benefício. O ajuste afeta principalmente os trabalhadores que já contribuíam para o sistema antes da mudança legislativa e buscam se enquadrar nas normas de transição para evitar as regras definitivas mais rígidas.

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O cenário exige atenção redobrada dos contribuintes, pois o planejamento previdenciário precisa ser recalculado com base nos novos patamares. A progressão anual das exigências é uma medida contínua que visa equilibrar as contas públicas a longo prazo, mas que impacta diretamente o tempo de espera do trabalhador brasileiro. Quem estava prestes a se aposentar pode ter que trabalhar alguns meses a mais para atingir os critérios atualizados.

INSS
INSS – Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

Especialistas alertam que a falta de conhecimento sobre os detalhes de cada modalidade pode resultar em prejuízos financeiros ou na negativa do pedido. A recomendação é verificar detalhadamente o extrato de contribuições e simular os cenários antes de dar entrada no requerimento administrativo.

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Novos critérios de idade e pontuação

A regra da idade mínima progressiva sofreu um acréscimo de seis meses em relação ao ano anterior. Para as mulheres, a exigência subiu para 59 anos e seis meses, enquanto para os homens, o patamar agora é de 64 anos e seis meses. O tempo de contribuição permanece inalterado nesta modalidade, exigindo 30 anos para elas e 35 anos para eles. Essa escalada na idade continuará ocorrendo anualmente até atingir o teto estabelecido pela emenda constitucional.

Paralelamente, o sistema de pontos também foi ajustado, dificultando o acesso imediato para alguns perfis de segurados. O cálculo, que soma a idade do trabalhador ao tempo de contribuição, agora exige um total de 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens. Essa modalidade é frequentemente buscada por quem começou a trabalhar muito cedo, pois permite compensar uma idade menor com um tempo de contribuição mais extenso.

Para ilustrar o impacto prático dessa mudança nos pontos, considere os seguintes exemplos:

– Uma segurada com 60 anos precisará ter, no mínimo, 33 anos de contribuição para atingir os 93 pontos exigidos.

– Um segurado com 65 anos deverá comprovar 38 anos de pagamentos ao INSS para somar os 103 pontos necessários.

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– O aumento de um ponto por ano torna a corrida pela aposentadoria mais dinâmica, exigindo monitoramento constante.

Regras de pedágio e estabilidade

Diferente das regras de pontos e idade progressiva, as opções de pedágio permanecem estáveis em 2026, sem alterações nos seus critérios base. A regra do pedágio de 50% continua sendo uma alternativa viável para quem estava a menos de dois anos de se aposentar quando a reforma entrou em vigor, em novembro de 2019. Nesse caso, o trabalhador deve cumprir o tempo que faltava mais metade desse período, sem exigência de idade mínima, mas com aplicação do fator previdenciário.

Já o pedágio de 100% exige que o segurado cumpra o dobro do tempo que restava na data da reforma. Além disso, há uma idade mínima fixa de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Essa opção costuma ser vantajosa para quem busca o valor integral da média salarial, sem redutores, mas demanda um período maior de permanência no mercado de trabalho.

Ferramentas de simulação e consulta

Diante da complexidade das diversas regras de transição, o uso de tecnologia tornou-se indispensável para o segurado. A plataforma Meu INSS, acessível via aplicativo ou site, oferece uma calculadora automática que cruza os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais com as normas vigentes. O sistema indica qual regra está mais próxima de ser atingida e estima o valor do benefício.

É fundamental que o trabalhador mantenha seus dados cadastrais atualizados e verifique se todos os vínculos empregatícios constam corretamente no sistema. Divergências no extrato previdenciário podem atrasar a concessão da aposentadoria ou gerar cálculos incorretos. A consulta regular permite identificar pendências e resolvê-las antecipadamente, garantindo um processo mais ágil no momento do requerimento.

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