Adiamento de regra para feriados no comércio gera incerteza para empresas e trabalhadores
O governo federal surpreendeu novamente ao adiar a entrada em vigor da portaria que redefine as exigências para o trabalho no comércio durante feriados, uma medida inicialmente prevista para começar em março. A decisão, que prolonga a suspensão da nova regra por mais 90 dias, foi anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e repercute amplamente entre diferentes setores da economia.
Essa prorrogação mantém temporariamente suspensa a obrigatoriedade de um acordo coletivo entre empresas e sindicatos para que estabelecimentos comerciais operem em feriados. A exigência, se implementada, representaria uma mudança significativa nas práticas trabalhistas do setor, impactando milhões de empregados e empregadores.
A portaria em questão visava estabelecer que empresas do varejo e atacado, incluindo farmácias, supermercados e lojas em geral, só poderiam abrir suas portas em feriados mediante uma negociação formal com o sindicato da categoria profissional, além de observar a legislação municipal pertinente.
A normativa que seria implementada revoga uma portaria anterior, editada em 2021, que flexibilizava as condições de trabalho ao permitir o funcionamento em feriados com base em acordos individuais firmados diretamente entre as empresas e seus respectivos trabalhadores. O embate entre essas duas visões opostas gerou um cenário de instabilidade e expectativa no mercado de trabalho.
Novo prazo para diálogo
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que a prorrogação busca facilitar um processo de diálogo aprofundado entre as partes envolvidas. Este período adicional, com duração de três meses, é visto como uma oportunidade para que empresários e trabalhadores encontrem um consenso sobre a regulamentação do trabalho em feriados.
Essa iniciativa do MTE decorre de um encontro recente entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e uma série de representantes do legislativo, além de lideranças trabalhistas e do setor empresarial. A expectativa é que o novo prazo permita a construção de uma solução mais alinhada aos interesses de todos.
O papel da comissão bipartite
Uma das principais ações resultantes das recentes discussões é a criação de uma comissão bipartite, que terá a tarefa de elaborar uma proposta consensual para a questão. Este grupo será composto por 10 representantes dos trabalhadores e outros 10 dos empregadores.
As entidades representativas de ambos os lados receberam um prazo de cinco dias para indicar os nomes que farão parte desta importante comissão. A formação do grupo sinaliza um esforço para encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos trabalhistas e as necessidades operacionais das empresas.
Prazo e cronograma de trabalho
A comissão bipartite terá até 90 dias, contados a partir de sua instalação, para apresentar uma proposta de texto que seja aceitável por todas as partes. Durante esse período, o grupo será assessorado diretamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que fornecerá o suporte técnico necessário.
As reuniões do colegiado estão programadas para acontecer duas vezes por mês, garantindo uma frequência que permita o avanço das discussões. O calendário detalhado dos encontros será amplamente divulgado, visando dar transparência ao processo decisório e às deliberações.
Divergências entre setores
Os sindicatos que representam os trabalhadores do comércio defendem que a exigência de negociação coletiva para o trabalho em feriados não é uma novidade, mas sim um reforço ao que já está estabelecido na legislação trabalhista brasileira. Segundo essas entidades, o acordo coletivo é uma ferramenta essencial para coibir abusos e assegurar que as jornadas de trabalho em feriados sejam realizadas em condições justas, com a devida compensação e respeito aos direitos do empregado.
Além disso, a negociação coletiva é vista como um mecanismo que permite adaptar as regras às realidades específicas de cada categoria e região, garantindo que as particularidades do trabalho em feriados sejam consideradas. A proteção da saúde e do bem-estar do trabalhador, que muitas vezes abre mão de momentos de lazer e convívio familiar, é um ponto central na argumentação sindical.
Do outro lado, o setor empresarial manifesta preocupação com o possível impacto da medida, alegando que a exigência de acordo coletivo pode gerar um aumento significativo nos custos operacionais. Empresários argumentam que a burocracia e a necessidade de negociações constantes com os sindicatos podem se tornar um obstáculo para a flexibilidade e a eficiência, especialmente para os pequenos comerciantes que já operam com margens apertadas.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alertou para a possibilidade de que cidades sem sindicatos bem estruturados ou atuantes possam ter suas lojas obrigadas a fechar em feriados. Esta situação criaria uma desvantagem competitiva e poderia prejudicar o acesso dos consumidores a bens e serviços essenciais, além de impactar a geração de empregos.
Impacto nos próximos feriados
A discussão sobre as regras para o trabalho em feriados adquire uma relevância ainda maior ao considerar o calendário nacional. O ano de 2026, por exemplo, reserva nove feriados nacionais que ocorrerão entre segunda e sexta-feira.
Esse cenário aumenta consideravelmente o potencial impacto da regra no comércio, pois um grande número de estabelecimentos estaria sujeito à nova exigência de negociação coletiva. A necessidade de antecipar e planejar as operações para esses dias se torna crucial.
A flexibilidade para decidir a abertura em feriados é vista por alguns comerciantes como vital para aproveitar picos de consumo e manter a competitividade, especialmente em segmentos como o turismo e o varejo de lazer, onde os feriados representam oportunidades de vendas.
O adiamento da portaria concede um fôlego para que as partes envolvidas continuem as tratativas e busquem um entendimento que minimize os atritos e garanta a segurança jurídica para todos. A resolução desse impasse é aguardada com grande expectativa por todo o ecossistema empresarial e pelos milhões de trabalhadores do setor.
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