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Projeto que autoriza farmácias em supermercados avança na câmara e estabelece normas de segurança

Luís Pereira
Por 7 min de leitura
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A experiência de fazer as compras do mês e, na mesma ida, adquirir medicamentos essenciais está prestes a se tornar uma realidade consolidada em todo o país. Uma proposta legislativa crucial, que estabelece critérios rigorosos para a operação de farmácias e drogarias dentro de grandes redes varejistas, obteve aprovação na Câmara dos Deputados. Este avanço representa um marco significativo na modernização do setor farmacêutico brasileiro, prometendo maior conveniência aos consumidores e estimulando a concorrência, ao mesmo tempo em que endereça preocupações antigas sobre segurança e vigilância sanitária. A medida visa integrar serviços essenciais ao cotidiano de milhões de pessoas, redefinindo o modelo de acesso a produtos de saúde em ambientes comerciais já estabelecidos.

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Historicamente, a comercialização de medicamentos fora das farmácias tradicionais tem sido objeto de intenso debate, principalmente em relação aos padrões de segurança e controle sanitário. A legislação vigente, antes desta aprovação, impunha restrições severas à venda de produtos farmacêuticos em locais que não fossem exclusivamente dedicados a essa finalidade, visando proteger a saúde pública e garantir a qualidade dos produtos distribuídos.

Agora, com o novo texto, o foco principal reside na criação de um modelo que permite a coexistência, mas com uma separação física e operacional completa entre as áreas de supermercado e farmácia. Este rigor garante que, embora o consumidor ganhe em praticidade, a integridade e a segurança no acesso a medicamentos sejam mantidas em conformidade com as exigências sanitárias brasileiras.

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Um novo cenário para a compra de medicamentos

A aprovação do projeto de lei representa uma mudança paradigmática no acesso a medicamentos, ao permitir que estabelecimentos como supermercados e atacarejos possam sediar farmácias. Esta alteração, que aguarda apenas a sanção presidencial para se tornar lei, busca ampliar os pontos de venda e, consequentemente, a oferta de produtos farmacêuticos, impactando diretamente a dinâmica de compra e os preços ao consumidor.

A expectativa é que a inclusão de mais pontos de distribuição estimule uma maior concorrência no setor, historicamente dominado por grandes redes de drogarias. Com um aumento no número de farmácias, especialmente em locais de alto fluxo como os supermercados, a pressão sobre os preços tende a diminuir, beneficiando o orçamento familiar em um item de primeira necessidade. O senador Efraim Filho (União-PB), autor do PL 2.158/2023, reforça que o objetivo é justamente baixar custos através da maior oferta de produtos.

Rigidez nas regras para garantir a segurança

A proposta legislativa foi cuidadosamente elaborada para assegurar que a conveniência não comprometa a segurança sanitária, uma das maiores preocupações de entidades do setor e órgãos reguladores. Para isso, o texto aprovado estabelece que a farmácia, mesmo dentro de um supermercado, deverá operar como uma unidade autônoma, submetendo-se a todas as normas de vigilância e fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos Conselhos de Farmácia.

A principal inovação do projeto reside na exigência de uma separação total entre o ambiente do supermercado e o espaço da farmácia. Isso significa que não haverá gôndolas de medicamentos espalhadas entre alimentos ou produtos de limpeza. Cada farmácia deverá possuir sua própria estrutura física, delimitada e independente, impedindo a comunicação direta e descontrolada com as demais áreas da loja.

Esta segregação física é vital para garantir que os medicamentos sejam armazenados em condições adequadas de temperatura, umidade e segurança, conforme as regulamentações técnicas. Além disso, evita a exposição indevida ou a aquisição impulsiva de remédios, reforçando o caráter técnico e de saúde que deve permear a venda desses produtos.

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O que muda na prática para o consumidor?

A nova legislação traz clareza sobre o funcionamento dessas unidades, garantindo que o consumidor terá acesso a medicamentos com a mesma segurança e qualidade esperadas de uma farmácia convencional. As regras foram concebidas para proteger o público e manter a integridade do processo de dispensação. Confira as principais normas aprovadas:

  • Espaço Exclusivo: A farmácia dentro do supermercado precisará ter um ambiente físico completamente delimitado e segregado, sem qualquer tipo de comunicação direta com o restante do mercado. Isso assegura que o fluxo de pessoas e as condições ambientais sejam controladas especificamente para a dispensação de medicamentos.
  • Proibição de Gôndolas Abertas: É terminantemente proibida a exposição ou oferta de medicamentos em bancadas ou estandes que estejam fora do espaço físico dedicado à farmácia. Todos os produtos farmacêuticos deverão estar dentro da área controlada, sob supervisão profissional.
  • Assistência Profissional Obrigatória: A presença de um farmacêutico devidamente habilitado será mandatório durante todo o período de funcionamento da farmácia. Este profissional será responsável pela orientação, pela dispensação correta dos medicamentos e pelo esclarecimento de dúvidas dos clientes.
  • Regras de Pagamento Específicas: Para medicamentos de controle especial, como aqueles sujeitos a receita, o pagamento deverá ser realizado antes da entrega. Alternativamente, esses produtos podem ser transportados em embalagens lacradas e seguras até o caixa principal do supermercado, garantindo a rastreabilidade e a segurança até a finalização da compra.

Essas determinações visam replicar dentro dos supermercados os mesmos padrões de controle e segurança que já são praticados nas farmácias de rua, oferecendo conveniência sem abrir mão da conformidade regulatória. O consumidor se beneficiará da praticidade sem comprometer a orientação profissional e a segurança dos produtos adquiridos.

Impacto na concorrência e preços

Um dos maiores argumentos a favor da medida é o potencial para aquecer a concorrência e, consequentemente, reduzir os preços dos medicamentos. Com a entrada de novos players no mercado de farmácias, principalmente grandes redes de varejo que já operam em escala, a dinâmica de preços pode ser alterada significativamente.

As redes de drogarias tradicionais, que hoje dominam o mercado, deverão revisar suas estratégias de preços e promoções para se manterem competitivas. Este cenário é benéfico para o consumidor final, que terá mais opções de compra e a possibilidade de encontrar medicamentos a custos mais acessíveis, especialmente em produtos de uso contínuo ou essenciais. A ampliação do acesso, combinada com a competição por melhores preços, é um dos pilares da proposta.

Fiscalização e garantia da qualidade

Apesar das manifestações de preocupação por parte de algumas entidades do setor farmacêutico durante as audiências públicas, o projeto garante que a segurança e a qualidade serão mantidas por meio de uma fiscalização rigorosa. As novas unidades estarão sujeitas às mesmas leis e agências de vigilância sanitária que regulam as farmácias convencionais, incluindo inspeções periódicas, auditorias e o cumprimento de todas as boas práticas de armazenamento e dispensação de medicamentos. Este nível de supervisão assegura que o aumento da conveniência não resultará em um relaxamento dos padrões de saúde pública, mantendo a confiança do consumidor na aquisição de produtos farmacêuticos em qualquer um dos novos pontos de venda. A Anvisa e os Conselhos Regionais de Farmácia terão um papel crucial na implementação e fiscalização dessas novas operações, garantindo que todas as normativas sejam estritamente seguidas desde o primeiro dia de funcionamento.

Reações do setor e exemplos internacionais

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) tem sido uma defensora vocal da medida, argumentando que a autorização para farmácias dentro de seus estabelecimentos alinha o varejo brasileiro a modelos já consolidados e bem-sucedidos em diversas partes do mundo. Países como os Estados Unidos e várias nações europeias já permitem a venda de medicamentos em grandes redes de varejo, com regulamentações específicas para garantir a segurança e a supervisão profissional.

A experiência internacional mostra que, com a devida regulamentação e fiscalização, é possível oferecer maior conveniência ao consumidor sem comprometer a segurança sanitária. A adoção de um modelo semelhante no Brasil visa replicar esses benefícios, modernizando o setor e facilitando o acesso da população a produtos essenciais para a saúde, integrando-os ao roteiro de compras diárias ou semanais.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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