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O governo federal libera nesta quarta-feira (15) um novo lote de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024. O cronograma de depósitos contempla agora os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que fazem aniversário nos meses de março e abril. Os valores podem chegar a um salário-mínimo por beneficiário, dependendo do tempo de serviço registrado ao longo do ano de referência.

A liberação dos recursos ocorre de forma escalonada e segue até o final do primeiro semestre, embora o prazo limite para a retirada dos valores tenha sido fixado para o dia 30 de dezembro de 2026. Este lote representa a continuidade do calendário iniciado em fevereiro, que já atendeu aos nascidos em janeiro e fevereiro. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são os agentes financeiros responsáveis pela distribuição dos valores aos trabalhadores elegíveis.

Requisitos para recebimento do abono salarial

Para garantir o acesso ao benefício em 2026, o cidadão precisa cumprir critérios rigorosos de elegibilidade estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O principal requisito financeiro é que a remuneração média mensal do trabalhador no ano-base de 2024 não tenha ultrapassado o valor de R$ 2.765,93. Além disso, o vínculo empregatício formal deve ter sido exercido por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o período de apuração.

Outro ponto fundamental diz respeito ao tempo de cadastro no programa. O trabalhador deve estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos para ter direito ao saque. O governo também exige que as empresas tenham enviado as informações de seus colaboradores de forma correta e dentro do prazo legal por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou do eSocial. Sem essa atualização por parte do empregador, o benefício não é liberado para o CPF do funcionário.

dinheiro, pis pasep, moedas
dinheiro, moedas – Foto: EDSON DE SOUZA NASCIMENTO/Shutterstock.com

Consulta de valores e calendário de depósitos

O trabalhador que deseja verificar se tem direito ao depósito e qual o valor exato a receber pode utilizar canais digitais oficiais. A consulta está disponível por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, onde consta o histórico de pagamentos e a situação atual do benefício. Também é possível realizar a verificação através do portal gov.br, utilizando a conta prata ou ouro para autenticação de segurança.

  • Nascidos em janeiro: Pagamento em 15 de fevereiro
  • Nascidos em fevereiro: Pagamento em 15 de março
  • Nascidos em março e abril: Pagamento em 15 de abril
  • Nascidos em maio e junho: Pagamento em 15 de maio
  • Nascidos em julho e agosto: Pagamento em 15 de junho
  • Nascidos em setembro e outubro: Pagamento em 15 de julho
  • Nascidos em novembro e dezembro: Pagamento em 15 de agosto

O valor do abono é calculado de forma proporcional ao tempo trabalhado em 2024. Cada mês de serviço com carteira assinada equivale a 1/12 do salário-mínimo vigente. Portanto, apenas quem trabalhou os 12 meses completos do ano-base tem direito ao valor integral do piso nacional. Aqueles que trabalharam períodos menores recebem uma quantia fracionada, que é depositada automaticamente para quem possui conta nos bancos oficiais ou via Caixa Tem para os demais casos da iniciativa privada.

Diferenças entre PIS e Pasep na hora do saque

A distribuição do dinheiro varia conforme o setor em que o profissional atua. O Programa de Integração Social (PIS) é voltado aos trabalhadores de empresas privadas e tem sua gestão realizada pela Caixa Econômica Federal. O saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão em caixas eletrônicos ou agências. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é destinado a funcionários públicos, militares e empregados de estatais, sendo operacionalizado pelo Banco do Brasil.

Para os servidores vinculados ao Pasep, o pagamento costuma ser realizado por meio de crédito em conta corrente ou poupança para clientes do Banco do Brasil. Quem não possui conta na instituição pode realizar a transferência dos valores para outros bancos via TED ou efetuar o saque presencialmente nos guichês de atendimento, apresentando um documento oficial de identificação com foto. É importante que o beneficiário fique atento aos prazos, pois após o dia 30 de dezembro de 2026, os valores não sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A expectativa do Ministério do Trabalho é que milhões de brasileiros sejam contemplados neste novo lote, injetando recursos na economia nacional durante o mês de abril. O governo reforça que não há necessidade de pagar taxas para realizar a consulta ou o saque do abono, alertando contra golpes e mensagens falsas que circulam em redes sociais solicitando dados bancários ou senhas dos trabalhadores para suposta liberação de valores extras.

Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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