Governo amplia prazo para renegociar débitos com a União até final de agosto

O governo federal estendeu o período para que pessoas e empresas renegociem dívidas com órgãos federais. A ampliação vale até 31 de agosto e oferece condições especiais para regularização de débitos em atraso. A medida atinge contribuintes com pendências junto à Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal e outras instituições públicas federais. O objetivo é aumentar a arrecadação e reduzir o estoque de créditos não pagos.

A decisão foi publicada em resolução oficial e permite negociação com abatimento de multas e juros. Devedores podem parcelar seus débitos em até 120 meses, dependendo do valor total. As pessoas jurídicas têm acesso a condições diferenciadas das pessoas físicas. O programa busca regularizar a situação de aproximadamente 10 milhões de devedores inscritos em cadastros de inadimplência junto à União.

Quem pode usar o programa de renegociação

A medida abrange contribuintes de todas as categorias com débitos federais. Pessoas físicas podem negociar tanto débitos tributários quanto previdenciários. Empresas optantes pelo regime de lucro real, lucro presumido ou simples nacional têm acesso à renegociação. Profissionais autônomos inscritos na Receita Federal também podem utilizar o programa.

Órgãos responsáveis pela cobrança:

• Receita Federal do Brasil
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
• Banco do Brasil
• Caixa Econômica Federal
• Eletrobras
• Correios

Descontos e condições especiais oferecidas

Os contribuintes que aderirem ao programa terão redução significativa de multas de mora e penalidade. Juros de mora continuam sendo cobrados, mas com taxas mais reduzidas que em negociações anteriores. O desconto em multas chega a 90% para quem pagar à vista e pode atingir 50% para parcelamentos. Contribuintes em dia com obrigações acessórias ganham bônus adicional de até 10% de desconto no principal.

A inclusão no programa exclui automaticamente o devedor de processos judiciais de cobrança em andamento. Aqueles que cumprirem integralmente as parcelas acordadas têm seu nome retirado automaticamente de listas de restrição de crédito. A medida reconhece o débito, mas oferece alívio temporário para regularização.

Prazos e procedimentos para adesão

Contribuintes têm até 31 de agosto para formalizar a adesão ao programa. O prazo inclui tanto o pedido quanto a primeira negociação da dívida. A Receita Federal disponibiliza sistema eletrônico para consulta de débitos e simulação de parcelamentos. Cidadãos também podem agendar atendimento presencial nas unidades da Receita em todo o país.

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Após a adesão, o contribuinte tem 30 dias para confirmar a aceitação das condições ofertadas. Se não confirmar neste prazo, a oportunidade de desconto é perdida. Débitos podem ser consultados no portal e-CAC da Receita com login e senha do Gov.br. O sistema permite visualizar não apenas valores, mas também o histórico de cada dívida e multas acumuladas.

Impacto na arrecadação federal

O governo projeta incremento de aproximadamente 15 bilhões de reais com o programa em 2026. Dados do Tesouro Nacional apontam que débitos federais acumulados ultrapassam 2 trilhões de reais. A renegociação visa transformar créditos de difícil recuperação em fluxo de caixa para a União. Cada mês de extensão de prazo aumenta adesão em média de 8% a 12%, segundo histórico de programas anteriores.

Contribuintes que não conseguem quitar débitos à vista têm oportunidade de parcelar em longo prazo. Essa flexibilização reduz pressão sobre pessoas e empresas em dificuldades financeiras. O programa anterior, de 2021, arrecadou 22 bilhões de reais e beneficiou mais de 3 milhões de devedores. Expectativa atual é superar esse número com a ampliação do prazo.

Como acessar o programa pela internet

O acesso ao programa ocorre exclusivamente pelo portal do governo. Contribuintes devem acessar o site da Receita Federal e usar o módulo “Consulta de Débitos”. Login pode ser feito com CPF ou CNPJ e senha cadastrada no sistema Gov.br. Após autenticação, aparecem todos os débitos vinculados ao cadastro.

Simulador de parcelamento está disponível no mesmo ambiente. Usuário consegue visualizar diferentes opções de número de parcelas e valores mensais. Sistema calcula automaticamente o desconto aplicável conforme perfil do devedor. Após escolher a opção, basta formalizar a adesão e confirmar dados bancários para início da cobrança automática.

Atendimento telefônico está disponível pelo número 146 da Receita Federal. Servidores orientam sobre documentação necessária e esclarecem dúvidas sobre cálculos. Cidadãos sem acesso a computador podem solicitar atendimento presencial nas delegacias da Receita. Agendamento prévio reduz tempo de espera e garante atendimento especializado.