Auxílio-acidente B94 deixa de ser pago quando segurado se aposenta
O benefício espécie 94, conhecido como auxílio-acidente, é um direito do trabalhador que sofreu acidente de qualquer natureza e ficou com sequela permanente reduzindo sua capacidade laboral. Diferentemente do que muitos acreditam, esse benefício não é vitalício e possui regras específicas para sua concessão e cancelamento. O auxílio-acidente representa uma indenização paga pelo INSS ao segurado que cumpre os requisitos legais estabelecidos pela legislação previdenciária brasileira.
O que é o benefício espécie 94
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório concedido pelo INSS ao trabalhador que, em decorrência de um acidente de qualquer natureza, desenvolveu uma sequela permanente gerando redução na capacidade de trabalho. A sequela não precisa ser grave, pois mesmo uma redução mínima na capacidade laboral já autoriza o direito ao benefício. O acidente não necessariamente precisa ser de trabalho, podendo ocorrer no trânsito, durante atividades de lazer, ou até mesmo por questões de saúde como acidente vascular cerebral.
| Data do acidente ou início da doença | Forma de calcular o valor do benefício de auxílio-acidente |
| Até 11/11/2019 | 50% do Salário de Benefício (SB), que corresponde à média dos 80% maiores salários recebidos desde 07/1994 |
| Entre 12/11/2019 e 19/04/2020 | 50% do valor da aposentadoria por invalidez simulada a partir da data do acidente/doença |
| A partir de 19/04/2020 | 50% do Salário de Benefício (SB) pós-Reforma da Previdência, que corresponde à média de todos os salários recebidos desde 07/1994 (sem exclusão dos 20% menores). |
Para ter direito ao auxílio-acidente, o trabalhador deve cumprir requisitos específicos estabelecidos pela lei. Primeiro, é necessário ter qualidade de segurado no momento do acidente, ou seja, estar contribuindo ao INSS ou estar no período de graça. Segundo, o segurado deve ter sofrido um acidente de qualquer natureza. Terceiro, deve ter ficado com uma sequela permanente em razão desse acidente ou de doença ocupacional. Quarto, essa sequela deve ter gerado redução comprovada na capacidade de trabalho.
Quem tem direito ao auxílio-acidente
Nem todos os contribuintes do INSS têm direito ao auxílio-acidente. Contribuintes individuais, MEIs e contribuintes facultativos não podem receber esse benefício por não exercerem trabalho remunerado ou por trabalharem de forma autônoma sem relação de emprego. Por outro lado, segurados empregados com carteira assinada, empregados domésticos, segurados especiais e trabalhadores avulsos podem ter direito ao benefício desde que cumpram todos os requisitos exigidos.
- Segurado empregado (CLT) pode receber o auxílio-acidente.
- Empregados domésticos têm direito ao benefício.
- Segurado especial pode receber o auxílio-acidente.
- Trabalhador avulso tem direito ao benefício.
- Contribuinte individual não pode receber o auxílio-acidente.
Valor e cálculo do benefício B94
O cálculo do auxílio-acidente sofreu alterações ao longo dos anos, especialmente após a reforma da previdência de novembro de 2019. Atualmente, o benefício corresponde a 50% do valor do salário de benefício, calculado com base em 100% das contribuições realizadas desde julho de 1994, sem exclusão dos 20% menores salários como era feito anteriormente. Para exemplificar, se um trabalhador tem média de contribuições de R$ 2.600, receberá 50% desse valor, ou seja, R$ 1.300 mensais como auxílio-acidente.
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O cálculo pode variar conforme a data do acidente, pois durante o período de vigência da Medida Provisória nº 905, entre 12 de novembro de 2019 e 19 de abril de 2020, a fórmula foi diferente. A partir de 21 de abril de 2020, o cálculo retornou ao padrão de 50% do salário de benefício com as regras da reforma previdenciária aplicadas.
Quando o auxílio-acidente começa e termina
O Superior Tribunal de Justiça definiu que o auxílio-acidente é devido a partir do dia seguinte ao término do benefício de auxílio-doença recebido. Se o trabalhador recebeu auxílio-doença até 20 de novembro, o auxílio-acidente passa a ser devido a partir de 21 de novembro. Quando o segurado não recebeu auxílio-doença, o auxílio-acidente é devido a partir da data do requerimento ao INSS.
O benefício deixa de ser pago em três situações principais. Primeira, quando o segurado se aposenta por qualquer modalidade, pois não é possível acumular auxílio-acidente com aposentadoria. Segunda, com a morte do segurado. Terceira, quando o INSS comprova que a sequela não está mais presente, situação verificada durante o pente-fino realizado desde 2022. O auxílio-acidente não é vitalício justamente porque cessa quando o segurado se aposenta ou quando a sequela deixa de ser constatada.
Compatibilidade com outros benefícios e trabalho
O trabalhador que recebe o auxílio-acidente pode continuar trabalhando e recebendo o benefício simultaneamente. Além disso, é possível acumular o auxílio-acidente com outros benefícios do INSS como pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-reclusão. O auxílio-acidente também pode ser recebido junto com auxílio-doença, desde que este último seja por doença ou acidente diferente daquele que permitiu o recebimento do auxílio-acidente.
Desde 2022, o INSS incluiu o auxílio-acidente no programa de pente-fino, permitindo revisões periódicas para verificar se o segurado ainda preenche os requisitos para receber o benefício. Essa medida garante que apenas trabalhadores que realmente têm direito continuem recebendo a indenização, evitando pagamentos indevidos e mantendo a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.
