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Mix Vale

Cadastro Único abre acesso a 19 benefícios federais para famílias de baixa renda

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Fotografia de MixVale.com.br

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal funciona como porta de entrada para famílias de baixa renda acessarem diversas políticas públicas. Desde 2003, tornou-se o principal instrumento do Estado brasileiro para identificar e caracterizar essa população, registrando informações sobre características da residência, identificação de cada membro, escolaridade, situação de trabalho e renda. A partir desses dados, o governo federal, estados, municípios e Distrito Federal utilizam o sistema para selecionar beneficiários de programas sociais e otimizar a gestão de recursos públicos.

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Como funciona o cadastramento no sistema

Para se inscrever no Cadastro Único, uma pessoa da família deve se responsabilizar por prestar as informações de todos os membros durante entrevista com um agente. Essa pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher. O RF garante a veracidade das informações e se compromete a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na composição ou situação da família.

1. Programa Bolsa Família
2. Benefício de Prestação Continuada
3. Tarifa Social de Energia Elétrica
4. Programa Minha Casa Minha Vida
Carteira do Idoso
Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
Telefone Popular
5. Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
6. Programas Cisternas
7. Água para Todos
8. Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
9. Bolsa Estiagem 
10. Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
11. Programa Nacional de Reforma Agrária
12. Programa Nacional de Crédito Fundiário
13. Crédito Instalação 
14. Carta Social 
15. Serviços Assistenciais
16. Programa Brasil Alfabetizado
17. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
18. Identidade Jovem (ID Jovem)
19. ENEM

O Responsável Familiar deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família na cidade onde mora. Caso não saiba o local exato, pode buscar orientação no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência. Em muitas localidades, o próprio Cras realiza o cadastramento das famílias interessadas.

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Documentação necessária para o cadastro

O Responsável pela Unidade Familiar deve apresentar obrigatoriamente o CPF ou Título de Eleitor. Para as demais pessoas da família, é necessário qualquer um destes documentos de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.

Famílias indígenas e quilombolas têm flexibilidade maior. O RF indígena pode apresentar CPF, título de eleitor, Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho. O RF quilombola pode apresentar CPF, título de eleitor ou documentos como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.

  • Comprovante de endereço, preferencialmente conta de luz, facilita o cadastramento.
  • Comprovante de matrícula escolar de crianças e jovens até 17 anos, ou informação do nome da escola.
  • Carteira de trabalho complementa a documentação apresentada.

Cadastro sem documentação completa

Se alguém da família ou todos os integrantes não tiverem documentos, o entrevistador do Cadastro Único deve fazer a entrevista, orientar e encaminhar a família para obter a documentação necessária. A primeira via da certidão de nascimento é gratuita para pessoas nunca registradas. O cadastramento é direito garantido às famílias de baixa renda, mesmo sem documentação completa.

Porém, enquanto o Responsável Familiar não apresentar um dos documentos obrigatórios e cada membro da família não tiver identificação, o cadastro permanecerá incompleto e a família não poderá participar de programas sociais. Ainda assim, é importante realizar o cadastramento, pois permite ao governo identificar a necessidade de ações de mobilização para registro civil e documentação básica dos cidadãos. Pessoas que enfrentem recusa no cadastramento podem denunciar à Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento Social pelo telefone 0800 707 2003 (opção 5).

Programas federais vinculados ao Cadastro Único

O cadastramento não garante inclusão automática em programas sociais. Esses programas utilizam as informações do Cadastro Único, mas são gerenciados por outros órgãos com critérios e procedimentos específicos definidos por lei. A seleção e atendimento da família ocorrem conforme as regras de cada programa.

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O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o gestor responsável em nível federal, enquanto a Caixa Econômica Federal atua como agente operador mantendo o Sistema de Cadastro Único. A execução é compartilhada entre governo federal, estados, municípios e Distrito Federal. O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e outras normas complementares que definem seu funcionamento.

Entre os principais programas federais que utilizam o Cadastro Único estão o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Verde e diversos outros benefícios. Além dos programas federais, governos estaduais e municipais também utilizam o sistema para selecionar beneficiários de suas próprias políticas públicas, ampliando o alcance das ações de assistência social no país.

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