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Erros comuns em pedidos de aposentadoria podem atrasar análise do INSS por meses

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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pensão inss
Foto: SERGIO V S RANGEL/Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social enfrenta atualmente um acervo de aproximadamente 1,6 milhão de pedidos de benefícios aguardando análise, com a maioria referente a aposentadorias. Embora o órgão afirme processar mais solicitações do que recebe — em média 751 mil contra 674 mil requerimentos mensais — especialistas em Direito Previdenciário apontam que o ritmo permanece lento. Um acordo firmado no Supremo Tribunal Federal estabelecia prazo de 90 dias para concessão de aposentadorias, mas esse prazo não vem sendo cumprido, com requerimentos aguardando cinco ou seis meses de espera atualmente.

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Segundo Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, cada erro cometido durante o processo gera uma exigência do INSS, renovando os prazos para conclusão. Advogados especializados apontam que esses equívocos aumentaram significativamente desde 2019, quando a Emenda Constitucional 103 reformou o sistema previdenciário brasileiro, trazendo requisitos e formas de enquadramento bem diferentes do que o cidadão estava acostumado.

Planejamento previdenciário reduz riscos de indeferimento

O planejamento previdenciário funciona como uma pesquisa aprofundada que identifica as possíveis aposentadorias disponíveis para o segurado, levando em conta seu perfil profissional e objetivos futuros. Essa análise evita prejuízos com recolhimentos incorretos e aumenta as chances de obter o melhor tipo de benefício possível. Muitos contribuintes desconhecem as regras atuais de aposentadoria, especialmente porque a reforma de 2019 continua sofrendo ajustes anuais, deixando dúvidas sobre quais critérios estão em vigor para Idade Mínima, Idade Mínima Progressiva, Regra de Pontos, Regra de Pedágio de 50% e 100%.

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As mulheres enfrentam desafios específicos nesse cenário. A Reforma da Previdência aumentou a idade mínima para aposentadoria feminina de 60 para 62 anos, mas muitas desconhecem o aumento gradativo previsto na lei, que permite requerer aposentadoria antes dos 62 anos. Essa falta de informação leva mulheres a deixarem de solicitar o benefício quando já estão enquadradas nas regras de transição.

Documentação incompleta é principal motivo de atrasos

Um dos erros mais frequentes está na apresentação de documentação incompleta ou desatualizada. Para comprovar as contribuições trabalhistas, o segurado precisa incluir Carteira de Trabalho, Extrato do FGTS, holerites, recibos de pagamentos, comprovante de conta salário e rescisões de contratos. Além disso, o Cadastro Nacional de Informações Sociais deve ser analisado para verificar se todos os vínculos e contribuições estão devidamente registrados no sistema do INSS.

Dados pessoais desatualizados também causam problemas. RG, CPF, endereço e Número de Identificação Social precisam estar corretos nos registros do órgão. O CNIS é especialmente importante, pois armazena todo o histórico de vínculos trabalhistas e contribuições previdenciárias, sendo o documento que comprova a carência mínima necessária para conquistar a aposentadoria.

Escolha incorreta da modalidade de aposentadoria

Existem três modalidades de aposentadorias programáveis disponíveis pelo INSS: por idade, por tempo de contribuição e aposentadoria especial. Muitos contribuintes cometem o erro de solicitar o benefício antes do momento ideal, sem considerar que alguns meses adicionais de contribuição podem fazer diferença significativa no cálculo da renda mensal inicial. Como o benefício é vitalício, essa decisão impacta toda a vida do aposentado.

  • Não realizar planejamento previdenciário adequado antes de requerer o benefício.
  • Desconhecer as regras de aposentadoria em vigor e suas atualizações anuais.
  • Escolher a modalidade errada sem análise comparativa de vantagens.
  • Informar código incorreto na guia GPS para contribuintes individuais ou facultativos.
  • Omitir informações sobre atividades especiais no Formulário de Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Atividades especiais e contribuições incorretas prejudicam direitos

Segurados que tiveram contato com agentes nocivos à saúde durante o trabalho, exercendo atividades insalubres ou perigosas, precisam incluir essas informações no Formulário de Perfil Profissiográfico Previdenciário. Quando devidamente documentado, esse período de contribuição é considerado maior e favorece o segurado. Erro comum é não apresentar o PPP no momento da solicitação ou apresentá-lo com informações insuficientes que não comprovem o período de exposição a agentes nocivos.

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Contribuintes individuais e facultativos frequentemente cometem erros ao recolher via guia GPS, informando código incorreto referente ao plano escolhido ou não observando os requisitos de cada plano disponibilizado pelo INSS. Esses erros impedem a aposentadoria e o recebimento do benefício, tornando necessário corrigir registros posteriormente.

Paciência com prazos evita ações judiciais desnecessárias

O INSS possui prazos variados para analisar processos de benefícios previdenciários, podendo chegar a 90 dias para aposentadorias. Após esse prazo, é possível abrir reclamação na Ouvidoria do órgão ou entrar com processo judicial. Especialistas alertam para não realizar as duas ações simultaneamente, pois isso atrasa ainda mais o andamento do processo. A paciência e atenção aos prazos são essenciais para evitar complicações desnecessárias.

A falta de aconselhamento público e gratuito contribui para o crescimento da fila de requerimentos. Muitos segurados não compreendem as novas regras da Reforma da Previdência e acabam cometendo erros que poderiam ser evitados com orientação adequada. Apenas a advocacia privada especializada consegue oferecer planejamento previdenciário de qualidade, serviço que o INSS não tem condições de fornecer devido a limitações de pessoal e estrutura física.

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