Passaporte brasileiro: passo a passo para solicitar o documento de viagem

O passaporte é um documento de viagem essencial que identifica o cidadão em outros países, registrando entradas, saídas, vistos e autorizações. A Polícia Federal oferece diferentes modalidades: passaporte comum, passaporte de emergência, passaporte para estrangeiro e laissez-passer. O processo de solicitação é simples e pode ser iniciado remotamente, com etapas que o próprio interessado executa de casa antes de comparecer presencialmente ao posto de atendimento.

Quem pode solicitar passaporte no Brasil

O serviço destina-se exclusivamente a pessoas que se encontram em território brasileiro. Brasileiros devem atender a requisitos específicos conforme sua situação: ter realizado alistamento eleitoral quando obrigatório, ter votado ou justificado na última eleição, estar quite com o Serviço Militar Obrigatório (para homens entre 19 e 45 anos) e não possuir impedimentos judiciais. Estrangeiros podem solicitar passaporte apenas em situações excepcionais, como ser nacional de país sem relação diplomática com o Brasil, ser refugiado, apátrida ou asilado.

Menores de 18 anos necessitam de autorização específica de responsável legal, exceto se emancipados. A Polícia Federal não recomenda a contratação de serviços de despachantes ou assessoria para evitar atrasos e pagamentos indevidos. Indígenas não integrados precisam apresentar autorização da Funai e comparecer acompanhados de representante da instituição.

Documentação necessária para a solicitação

Todo solicitante deve apresentar documento de identificação original em bom estado de conservação com foto que identifique plenamente o titular. Menores de 12 anos podem apresentar certidão de nascimento. Passaporte anterior válido também deve ser apresentado, ou boletim de ocorrência caso tenha sido roubado ou furtado. Solicitantes que tiveram alteração de nome precisam apresentar certidão que demonstre todos os nomes anteriores e atual.

• Documento de identificação original com foto do solicitante.
• Passaporte anterior válido ou boletim de ocorrência de roubo/furto.
• Certidão de nascimento ou de traslado para brasileiros nascidos no estrangeiro.
• Autorização de responsável legal para menores de 18 anos.
• Fotografia facial colorida 5×7 para menores de 5 anos.
• Comprovação de regularidade eleitoral e militar quando aplicável.

Brasileiros naturalizados que solicitam primeiro passaporte devem apresentar documento de naturalização ou informar data de publicação no Diário Oficial. Não são aceitas cópias comuns ou autenticadas, conforme decreto federal. Toda documentação será devolvida após conferência no atendimento presencial.

Etapas do processo de solicitação

A solicitação inicia com o preenchimento de formulário online, onde o interessado insere dados da documentação que possui em via original. Após conclusão, o sistema gera arquivo com protocolo e boleto para pagamento. Para solicitações de menores, também é gerada página contendo autorização. O pagamento deve ser realizado em até 72 horas, evitando agendamento para data futura, pois só após compensação é possível prosseguir para próxima etapa.

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As taxas variam conforme a situação: R$ 257,25 para passaporte comum, R$ 334,42 para casos de urgência e emergência, e R$ 514,50 quando o passaporte anterior válido não será apresentado e não existe boletim de ocorrência. O pagamento pode ser realizado em qualquer banco, aplicativo ou agência lotérica. Após compensação, o solicitante agenda atendimento presencial na unidade escolhida, lembrando que deverá retornar à mesma para retirada do documento.

Atendimento presencial e entrega do passaporte

O comparecimento à unidade é obrigatório e presencial, inclusive para menores. No dia e horário agendados, a documentação original deve ser apresentada. Durante o atendimento, são coletadas impressões digitais e fotografia facial. O prazo de entrega é geralmente de 6 dias úteis, conforme informado pelo posto. Após esse período, é possível consultar o andamento da solicitação pela internet.

O passaporte é entregue somente ao titular na mesma unidade onde foi solicitado. Menores de 16 anos devem estar acompanhados por responsável legal. Menores de 12 anos não precisam comparecer: o passaporte pode ser entregue ao responsável legal com carimbo indicando a menoridade. Após 90 dias sem retirada, o documento é cancelado com perda total da taxa paga. O documento possui validade de 10 anos para maiores de 18 anos, com prazos reduzidos para menores e outras modalidades.

Informações importantes sobre prazos e atendimento

O tempo estimado para conclusão do serviço é entre 6 e 10 dias úteis, podendo variar em períodos de alta procura ou proximidade de férias escolares. A Polícia Federal não possui call center para atendimento ao público sobre emissão de passaportes. Dúvidas sobre particularidades locais das unidades, como dias e horários de funcionamento, devem ser consultadas diretamente nas unidades de atendimento ou pelo portal Fala.Br. Passaportes emitidos a partir de 21 de janeiro de 2022 podem sofrer atrasos na entrega. Restrições sanitárias ainda podem afetar o funcionamento de algumas unidades conforme exigências locais.