O Instituto Nacional do Seguro Social implementou um sistema de concessão automática de pensão por morte utilizando inteligência artificial para agilizar o processamento de solicitações. A tecnologia cruza dados dos segurados com informações de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, eliminando a necessidade de análise manual em diversos casos. A iniciativa busca reduzir o acúmulo de pedidos pendentes, que chegou a 132.523 requerimentos em maio, com tempo médio de espera de 68 dias.
Funcionamento do sistema automático
A inteligência artificial valida as informações fornecidas pelo cidadão consultando bases de dados já disponíveis nos sistemas do INSS e em órgãos governamentais. O procedimento automático aplica-se a dependentes que eram casados ou são filhos menores de idade da pessoa falecida, desde que apresentem certidão de nascimento ou casamento e comprovante do óbito. Esse mecanismo dispensa avaliação presencial e acelera significativamente a liberação do benefício para casos que atendem aos critérios estabelecidos.
Limitações e riscos da automação
Especialistas apontam que o sistema automático possui restrições importantes. Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, destaca que pessoas com vínculo legal não registrado nos sistemas podem ser excluídas, como em casos de união estável sem formalização em cartório. Rômulo Saraiva, advogado especialista em Previdência Social, reconhece os benefícios da automação ao comparar o processo com a aposentadoria por tempo de contribuição, onde o próprio INSS já realiza análises similares do grupo familiar.
A automação também abre margem para fraudes, permitindo que indivíduos sem dependência real do falecido obtenham valores indevidamente. Fernanda Perregil, especialista em direito do trabalho da Universidade de São Paulo, enfatiza que a dependência precisa estar comprovada nos bancos de dados. Se constar que a pessoa possui condição financeira para sustento próprio, ela não se qualifica para o benefício.
Motivos para negativa do benefício
- Falta de contribuições do segurado à Previdência Social, seja por negligência ou irregularidade trabalhista.
- Ausência de vínculo de dependência com o falecido nos registros do INSS.
- Comprovação de independência financeira que elimina a condição de dependência necessária.
- Falta de anotação formal na carteira de trabalho, deixando o trabalhador desprotegido legalmente.
Esses critérios são verificados automaticamente pelo sistema quando os dados estão disponíveis. Casos que não atendem aos requisitos recebem negativa automática, podendo o solicitante recorrer administrativamente.
Procedimentos para união estável
Segurados em união estável não recebem concessão automática e exigem análise manual por servidor do INSS. É necessário comprovar o vínculo com documentação específica e que o casal estava junto há no mínimo dois anos antes do óbito. Com declaração de união estável em cartório, basta uma prova adicional. Sem formalização, é possível apresentar testemunhas ao instituto para garantir a concessão.
Após negativa, o dependente pode entrar com recurso administrativo no Conselho de Recursos da Previdência Social em até 90 dias, apresentando provas de casamento ou união estável de dois anos, extratos bancários, holerites e documentos que comprovem dependência econômica do falecido.
Quem pode receber e como solicitar
Cônjuges, companheiros, filhos não emancipados menores de 21 anos, filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave, pais da pessoa falecida, irmãos não emancipados menores de 21 anos e irmãos maiores de 21 anos com invalidez ou deficiência são considerados dependentes. A pessoa falecida deve ser segurada da Previdência Social e o requerente precisa comprovar dependência.
A solicitação é feita pelo aplicativo ou portal Meu INSS. O cidadão clica em “Novo pedido”, digita “pensão por morte” na busca, responde às perguntas, envia fotos dos documentos e finaliza o atendimento. Um número de protocolo é gerado e um email deve ser cadastrado para receber atualizações. Para acompanhar o processo, acessa-se Meu INSS, clica-se em “Consultar pedidos” e localiza-se o processo na lista para visualizar detalhes e status da análise.