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Proposta de piso salarial de R$ 3.036 para garis enfrenta tramitação incerta no Congresso

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Congresso Nacional do Brasil
Foto: Congresso Nacional do Brasil - reisegraf/ iStock

Uma proposta legislativa em discussão na Câmara dos Deputados prevê a criação de um piso salarial de R$ 3.036 para profissionais da limpeza urbana, especificamente garis, a partir de 2026. O projeto de lei 4.146/20, aprovado pela Comissão de Trabalho, busca valorizar uma categoria que enfrenta condições laborais desafiadoras e exposição a agentes nocivos à saúde. Contudo, a implementação dessa medida permanece incerta, dependendo de aprovação em ambas as casas legislativas e posterior sanção presidencial.

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Diferença entre salário mínimo nacional e piso salarial específico

É importante esclarecer que o salário mínimo nacional para 2026 está projetado em R$ 1.621, conforme previsões do governo federal. Este valor será o piso remuneratório para a maioria dos trabalhadores brasileiros. A confusão surge porque a proposta em tramitação no Congresso não altera o salário mínimo geral, mas cria um piso específico para determinadas categorias profissionais.

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Pisos salariais setoriais funcionam como um valor mínimo superior ao salário mínimo nacional, aplicável apenas a profissões específicas que justifiquem remuneração diferenciada. No caso dos garis, a proposta reconhece as particularidades da função, incluindo riscos ocupacionais e contribuição essencial para a manutenção das cidades.

Características da proposta legislativa

O projeto de lei, originado da ex-deputada Mara Rocha, do Acre, e outros parlamentares, estabelece não apenas o piso de R$ 3.036, mas também condições de trabalho específicas para a categoria. A jornada proposta é de seis horas diárias, totalizando 36 horas semanais, diferente da jornada padrão de oito horas.

  • Piso salarial de R$ 3.036 para garis.
  • Jornada de trabalho de seis horas diárias.
  • Carga horária semanal de 36 horas.
  • Acréscimo de insalubridade de até 40% sobre o salário base.
  • Reconhecimento da exposição a agentes nocivos à saúde.

O acréscimo de insalubridade de até 40% reconhece explicitamente os riscos ocupacionais enfrentados por esses profissionais. Garis trabalham expostos a resíduos, agentes biológicos e químicos, além de enfrentarem condições climáticas adversas. A proposta busca compensar essas adversidades com remuneração adicional.

Etapas legislativas ainda a percorrer

O projeto de lei 4.146/20 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, o que significa que há um longo caminho legislativo antes de sua eventual implementação. Para se tornar lei, a proposta precisa ser votada e aprovada pelos deputados federais, depois encaminhada ao Senado Federal para nova votação e aprovação.

Após a aprovação em ambas as casas legislativas, o texto será enviado para sanção do presidente da República. O chefe do Executivo pode aprová-lo integralmente, vetá-lo parcialmente ou rejeitá-lo por completo. Qualquer veto presidencial ainda pode ser derrubado pelo Congresso, caso haja votação favorável de três quintos dos parlamentares em ambas as casas.

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A morosidade do processo legislativo brasileiro torna prematuro afirmar que essa mudança ocorrerá em 2026. Milhares de projetos de lei são propostos anualmente no Congresso, mas apenas uma parcela consegue atravessar todas as etapas e ser promulgada. O calendário legislativo é repleto de prioridades concorrentes, o que afeta a velocidade de tramitação de cada proposta.

Contexto de inflação e poder de compra

A discussão sobre pisos salariais para categorias específicas ocorre em um contexto de pressão inflacionária persistente no Brasil. O poder de compra dos trabalhadores é constantemente corroído pela elevação de preços de bens e serviços essenciais, como alimentação, moradia e transporte. Essa realidade intensifica o debate sobre a necessidade de políticas salariais mais eficazes e reajustes que acompanhem a inflação real.

Garis e profissionais de limpeza urbana frequentemente recebem remuneração próxima ao salário mínimo, o que os coloca entre os trabalhadores com menor poder de compra. A proposta de piso salarial de R$ 3.036 representaria um aumento significativo para esses profissionais, mais do que dobrando a remuneração atual e melhorando substancialmente suas condições de vida.

Incertezas e perspectivas futuras

O futuro do projeto de lei 4.146/20 permanece incerto e dependente do cenário político dentro do Congresso Nacional. A aprovação de qualquer medida legislativa depende de negociações, alianças políticas e priorização de pautas entre os parlamentares. A mobilização das categorias envolvidas e o apoio de deputados e senadores serão cruciais para que a proposta avance.

Trabalhadores devem acompanhar de perto os desdobramentos legislativos e evitar basear suas expectativas em informações precipitadas. A efetivação de qualquer mudança salarial significativa demanda tempo considerável e a superação de múltiplas etapas burocráticas e políticas. Enquanto isso, o salário mínimo nacional de R$ 1.621 permanece como referência oficial para 2026.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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