A Secretaria da Receita Federal registrou arrecadação recorde de R$ 1,78 bilhão em imposto de importação nos primeiros quatro meses de 2026. O valor representa crescimento de 25% comparado ao mesmo período de 2025, quando a coleta somou R$ 1,43 bilhão. A chamada “taxa das blusinhas” segue como fonte importante de receita para o governo federal, contribuindo para as metas fiscais do ano.
Origem e funcionamento da cobrança tributária
O governo começou a cobrar 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional. Anteriormente, essas transações estavam isentas para empresas participantes do programa Remessa Conforme. A decisão representou mudança significativa na tributação do comércio eletrônico internacional e respondeu a pressões da indústria nacional.
O crescimento do e-commerce durante a pandemia criou disparidade tributária entre produtos nacionais e importados nas plataformas online. Dez estados também elevaram a tributação mediante ICMS para 20%, medida que entrou em vigor em abril de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto aprovado pelo Legislativo, embora tenha classificado a decisão como “irracional” à época. A indústria brasileira, por sua vez, defendeu amplamente a medida desde o início.
Desempenho fiscal e metas orçamentárias
Em 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com esse imposto, estabelecendo novo recorde anual. A aceleração nos primeiros quatro meses de 2026 superou significativamente o valor registrado no mesmo período do ano anterior. Essa arrecadação contribui para que o governo atinja a meta fiscal de 2026, estabelecida em superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto, equivalente a R$ 34,3 bilhões.
Conforme o arcabouço fiscal aprovado em 2023, existe intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. A meta será considerada formalmente cumprida se o governo apresentar saldo zero ou chegue a superávit de R$ 68,6 bilhões. O texto do arcabouço permite que o governo retire do cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas destinadas ao pagamento de precatórios e sentenças judiciais.
- As contas do governo ficarão negativas durante todo o terceiro mandato presidencial se os números se confirmarem.
- A arrecadação da taxa continua sendo fator importante para reduzir o rombo fiscal.
- A manutenção do imposto dependerá de debate sobre sua importância para as finanças públicas.
- Receitas adicionais podem vir de revisões nas alíquotas ou expansão da base tributária.
Debate sobre manutenção e possível fim da taxa
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que o fim da “taxa das blusinhas” está em discussão dentro do governo. O reconhecimento público marcou momento relevante no debate sobre a política, indicando possível revisão de posição governamental. Durigan declarou que dentro do governo há ministros que defendem a revisão da taxa, embora tenha reafirmado que o programa Remessa Conforme não seria abandonado.
A “taxa das blusinhas” é controversa e reprovada por parcela dos consumidores brasileiros, principalmente por encarecer produtos populares de baixo valor. Críticos argumentam que turistas em viagens internacionais têm vantagem ao não recolher o tributo, criando assimetria no sistema tributário. A medida reduz a atratividade de plataformas internacionais para consumidores domésticos.
Defesa do setor produtivo nacional
A manutenção da “taxa das blusinhas” foi defendida pelo vice-presidente da República e então ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, com argumentos sobre proteção à indústria nacional de produtos de baixo valor. Representantes dos setores produtivos, comércio e varejistas defenderam sua permanência em manifesto conjunto, afirmando que a medida gerou empregos e benefícios ao consumidor.
No setor de têxteis, vestuário e calçados, a inflação é a menor entre os itens do Índice de Preços ao Consumidor Amplo desde julho de 1994, conforme dados citados pelo manifesto. Esse resultado seria consequência direta da competição criada pela taxação das importações, que teria pressionado os preços internos para baixo. Os setores argumentam que a medida protegeu a produção nacional, criou empregos, manteve inflação controlada em categorias populares e equilibrou a concorrência entre varejistas nacionais e plataformas internacionais.
Perspectivas e tensões futuras
O cenário atual apresenta tensão entre objetivos fiscais e pressão política para eliminação do imposto. A arrecadação crescente demonstra efetividade da medida em gerar recursos, fator relevante para manutenção de meta fiscal em contexto de déficit público. Simultaneamente, o governo discute possível fim do imposto, sinalizando abertura a revisão de política que era classificada como “irracional” pelo próprio presidente quando de sua sanção. A decisão final sobre a permanência ou eliminação da taxa dependerá de ponderação entre imperativo fiscal, demandas da indústria nacional e pressão de consumidores e políticos contrários à medida.