Bancos repassam R$ 8 bilhões ao governo para Desenrola 2.0; R$ 10,57 bilhões ainda aguardam resgate

O Banco Central (BC) informou que R$ 10,57 bilhões permanecem como “recursos esquecidos” nas instituições financeiras até março deste ano. Bancos brasileiros iniciam nesta terça-feira (12) o repasse de parte desses valores ao governo federal. A medida visa fortalecer o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o programa Desenrola 2.0, buscando viabilizar novos descontos em renegociações de dívidas.
A decisão governamental prevê a utilização de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões desses recursos inativos para impulsionar a nova fase do programa de renegociação. O FGO oferecerá garantias robustas às instituições financeiras participantes. Isso cobrirá eventuais inadimplências dos tomadores de crédito, incentivando a concessão de melhores condições.
Saldo de recursos esquecidos atinge R$ 10,57 bilhões até março
Um levantamento recente do Banco Central detalha a persistência de volumes significativos de dinheiro não reclamado no sistema financeiro nacional. Os R$ 10,57 bilhões reportados refletem o balanço atualizado até o mês de março. Esta quantia aguarda que seus proprietários realizem o resgate.
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Deste montante total, a distribuição se apresenta da seguinte forma:
- R$ 8,13 bilhões são recursos pertencentes a 45,3 milhões de pessoas físicas;
- R$ 2,43 bilhões são valores de 5,04 milhões de empresas.
Desde a criação do sistema de consulta, R$ 14,55 bilhões já foram devolvidos aos seus legítimos donos. O mecanismo do BC continua ativo. Ele permite a verificação por cidadãos e empresas.
Destinação de valores ao FGO impulsiona Desenrola 2.0
O governo federal confirmou no início deste mês a estratégia de direcionar bilhões em recursos esquecidos pelos clientes bancários. Esta movimentação financeira é crucial para o sucesso do Desenrola 2.0, um programa voltado à renegociação de débitos. A quantia de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões será canalizada para o FGO.
Este fundo público terá a função de oferecer garantias essenciais às instituições financeiras. Parte do dinheiro do FGO será utilizada para cobrir possíveis calotes por parte dos tomadores de crédito. A iniciativa visa reduzir o risco para os bancos e, consequentemente, permitir condições mais favoráveis aos devedores.
O Ministério da Fazenda argumenta que esses recursos, antes inativos nas tesourarias das instituições, passarão a gerar benefícios sistêmicos. “Haverá segregação de 10% do saldo transferido que ficará disponível para cobrir eventuais pedidos de resgate”, informou o governo. Essa medida assegura uma reserva para futuras solicitações de valores.
Bancos realizam repasse de fundos para garantia do programa
As instituições financeiras foram instruídas a efetuar a transferência dos recursos esquecidos para o Fundo Garantidor de Operações. Uma portaria publicada na terça-feira (5) estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para a conclusão dessa operação. O limite final para o repasse, portanto, é esta terça-feira (12).
Este processo representa um passo fundamental na operacionalização do Desenrola 2.0. O governo também anunciou o lançamento iminente de um edital de chamamento público. Após sua publicação, o edital estabelecerá um prazo de 30 dias corridos para que os clientes dos bancos possam contestar a transferência de seus valores ao fundo.
Para realizar a contestação, os correntistas deverão apresentar a documentação necessária. O Ministério da Fazenda detalhou que o edital trará um link para acesso a um sistema de informações em ambiente restrito. Lá, será possível consultar montantes transferidos, a instituição responsável, agência e número da conta, garantindo transparência ao processo.
Orientações detalhadas para consulta e resgate de valores
Para verificar se há valores a receber, o único canal oficial e seguro é o site https://valoresareceber.bcb.gov.br. Este sistema permite a consulta para pessoas jurídicas, físicas e até mesmo para valores de pessoas falecidas. É crucial usar apenas este endereço para evitar golpes e fraudes.
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Confira as diretrizes para a solicitação de devolução:
- Os valores são liberados apenas para quem fornecer uma chave PIX para a devolução.
- Caso não possua uma chave PIX cadastrada, o cliente deve entrar em contato com a instituição financeira. Ali, combinará a forma de recebimento. Alternativamente, é possível criar uma chave e retornar ao sistema para solicitar.
- No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é necessário ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Um termo de responsabilidade precisa ser preenchido.
- Após a consulta, o contato deve ser feito diretamente com as instituições onde os valores foram identificados, seguindo os procedimentos específicos de cada uma.
Resgate automático de valores e medidas de segurança
Desde maio do ano passado, o Banco Central disponibilizou uma nova funcionalidade no Sistema Valores a Receber (SVR): a solicitação automática de resgate. Esta opção, que não é obrigatória, foi implementada para simplificar o processo para os cidadãos. A adesão ao novo serviço é facultativa.
Para habilitar essa funcionalidade, o usuário deve acessar o SVR utilizando uma conta gov.br de nível prata ou ouro. É mandatório que a verificação em duas etapas esteja ativada na conta. A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e só funciona para quem possui chave PIX do tipo CPF. Os cidadãos não recebem aviso direto do Banco Central sobre a devolução. O crédito é efetuado diretamente pela instituição financeira na conta do titular. As instituições que não aderiram ao termo de devolução via PIX continuam exigindo solicitação manual. Isso também se aplica a valores oriundos de contas conjuntas, mantendo a segurança.
É fundamental estar atento a golpes. O governo não solicita dados pessoais nem informações adicionais para a devolução de recursos por meio de mensagens ou ligações telefônicas. Desconfie de qualquer contato que peça dados. Em fevereiro, o Banco Central reforçou a segurança do SVR, exigindo duas etapas de verificação no acesso via gov.br. Quem não tem o gov.br no celular deve baixar o aplicativo e realizar a validação facial para liberar as etapas de segurança.






