Governo ativa transferência de R$ 10,5 bilhões em dinheiro esquecido para fundo de renegociação

Bancos tiveram até esta terça-feira (12) para transferir a um fundo público os recursos esquecidos pelos correntistas em suas contas. A determinação integra o novo programa de renegociação de dívidas anunciado pelo governo, que vai canalizar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desse total para viabilizar descontos no Desenrola 2.0.
O Banco Central contabilizou R$ 10,55 bilhões em valores não reclamados espalhados pelas instituições financeiras brasileiras. Essa cifra representa recursos de 47 milhões de clientes pessoas físicas e mais 5,06 milhões de empresas que deixaram dinheiro parado em contas bancárias sem movimentação.
Onde está o dinheiro esquecido
Os R$ 10,55 bilhões se dividem em duas categorias principais:
- R$ 8,15 bilhões pertencem a 47 milhões de pessoas físicas
- R$ 2,4 bilhões correspondem a 5,06 milhões de empresas
O único canal oficial para consultar saldos esquecidos é o site https://valoresareceber.bcb.gov.br, onde pessoas jurídicas, pessoas físicas e até herdeiros de clientes falecidos podem solicitar a devolução de valores. Segundo dados do Ministério da Fazenda, esses recursos estavam parados nas tesourarias das instituições financeiras, gerando custo de oportunidade para o sistema.

Como funciona o Desenrola 2.0
O governo pretende alocar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desse dinheiro esquecido para um fundo público chamado FGO (Fundo de Garantia para Operações do Sistema Financeiro). Esse montante funcionará como garantia às instituições financeiras que aderirem ao programa de renegociação de dívidas. O dinheiro do fundo cobrirá eventual calote dos tomadores de crédito que aderir ao programa.
O Ministério da Fazenda informou que 10% do saldo transferido ficará segregado e permanecerá disponível para cobrir possíveis pedidos de resgate pelos correntistas que reclamarem seus valores dentro do prazo estabelecido. Os recursos não contestados pelos donos ficarão incorporados de forma definitiva ao patrimônio do FGO após 30 dias corridos contados do lançamento do edital de chamamento público.
Prazos para resgatar o dinheiro
A portaria publicada pelo Ministério da Fazenda estabelece cronograma rigoroso para a operação:
- Bancos devem transferir valores ao FGO em cinco dias úteis, com encerramento nesta terça (12)
- Será lançado edital de chamamento público com prazo de 30 dias corridos para correntistas contestarem a transferência
- Quem contestar deverá apresentar documentação comprobatória
- Valores contestados serão devolvidos pelos bancos em até 15 dias úteis, corrigidos pelo IPCA-15
- Após 30 dias úteis, valores não contestados integram o patrimônio do FGO permanentemente
O edital incluirá link para sistema de informações em ambiente restrito com acesso individualizado, onde será possível consultar montantes transferidos, instituição responsável, agência e número da conta. O Ministério da Fazenda e o FGO publicarão o chamamento público no Diário Oficial da União.
Dinâmica de renegociação de dívidas
O argumento do governo é que os recursos esquecidos, que hoje permanecem inoperantes nos bancos, passarão a gerar benefícios para todo o sistema financeiro. A maior beneficiária será a população endividada que aderir ao Desenrola 2.0, tendo acesso a linhas de crédito com desconto nas prestações.
As instituições financeiras ganham segurança com o fundo de garantia, reduzindo o risco de inadimplência. Famílias conseguem renegociar dívidas com taxas menores. O governo amplia o acesso ao crédito sem comprometer recursos do orçamento federal exatamente o efeito buscado com a realocação do dinheiro esquecido.






