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Polícia Federal realiza buscas em residência de Cláudio Castro por supostas fraudes fiscais da Refit no Rio de Janeiro, ex-governador presente

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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Cláudio Castro — Joédson Alves/Agência Brasil
Foto: Cláudio Castro — Joédson Alves/Agência Brasil

Agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão na residência do ex-governador Cláudio Castro, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (15). A ação integra a Operação Sem Refino, que investiga supostas fraudes fiscais relacionadas à Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos. O grupo é apontado como um dos maiores devedores de impostos do país, conforme as investigações.

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Esta operação mira um conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de usar sua estrutura societária e financeira para ocultar patrimônio, dissimular bens e evadir recursos para o exterior. A ordem judicial partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF das Favelas. Esta apura a atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no estado fluminense, adicionando complexidade ao cenário político e jurídico.

Alvos da investigação e a busca na casa de Castro

Ainda na manhã desta sexta, policiais federais em carros descaracterizados foram até o condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste, onde reside Cláudio Castro. O ex-governador estava em sua casa e acompanhou as buscas, que duraram cerca de duas horas, na presença de seus advogados. As equipes deixaram o local com malotes de documentos e evidências coletadas durante a operação.

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Além de Castro, o empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit, é outro alvo significativo da Polícia Federal nesta ação. A corporação solicitou a inclusão do nome de Magro na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos indivíduos mais procurados globalmente. As investigações buscam desvendar a profundidade das irregularidades fiscais e o possível envolvimento de diversos agentes.

Outros nomes sob investigação e que foram alvos de mandados de busca nesta mesma manhã incluem o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual, e o ex-procurador do estado Renan Saad. No total, a operação mobilizou agentes para cumprir 17 mandados de busca e apreensão, abrangendo diferentes localidades e pessoas relacionadas ao esquema.

Situação política e jurídica do ex-governador

Atualmente, Cláudio Castro não ocupa nenhum cargo público, após renunciar ao governo do Rio de Janeiro em 23 de março. A renúncia ocorreu um dia antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que resultou na declaração de sua inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A medida prejudicou a cassação do mandato, mas abriu um novo debate jurídico.

A situação do estado é de crise institucional, com a vacância nos cargos de governador e vice-governador, levando o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, a assumir interinamente. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não concluiu a análise sobre a forma de escolha do próximo chefe do Executivo fluminense. Discute-se se a eleição para o mandato-tampão, que irá até a posse do futuro eleito em outubro, será direta ou indireta.

Apesar dos desafios legais e políticos, Cláudio Castro já manifestou a intenção de concorrer a uma vaga no Senado nas próximas eleições de outubro. A atual operação da Polícia Federal adiciona mais uma camada de incerteza ao seu futuro político e à estabilidade do cenário governamental no Rio de Janeiro. A repercussão dos fatos ainda está em desenvolvimento.

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Esquema de fraudes bilionárias da Refit

As investigações contra o Grupo Refit já haviam se intensificado em novembro, quando foi alvo da megaoperação Poço de Lobato. Aquela ação envolveu diversos órgãos federais e paulistas, com 190 alvos em cinco estados, buscando informações sobre as alegadas fraudes fiscais. As autoridades estimam que o prejuízo aos cofres públicos possa chegar a R$ 26 bilhões.

As apurações indicam que a empresa operava uma estrutura sofisticada, criada especificamente para ocultar lucros, reduzir artificialmente a carga tributária e blindar o patrimônio dos envolvidos. Segundo autoridades estaduais e federais, o caso Refit se tornou um exemplo emblemático do que se classifica como “crime do andar de cima”. Trata-se de uma fraude bilionária, tecnicamente elaborada e com impacto direto e severo na arrecadação pública.

A fraude era multifacetada e envolvia diversas etapas, desde a importação até a distribuição dos combustíveis. Os métodos empregados para a evasão fiscal e ocultação de bens incluíam:

  • Classificações incorretas: Uso de classificações fiscais errôneas para pagar menos impostos sobre combustíveis importados por empresas ligadas ao grupo.
  • Declaração falsa de processamento: A Refit importava produtos quase prontos e declarava um processamento maior no Brasil para reduzir a tributação.
  • Estrutura complexa de ocultação: Utilização de cerca de 50 fundos de investimento, alguns com apenas um cotista, e a abertura de empresas em cascata com trocas frequentes de sócios.
  • Operação por núcleos: Mantinham a engrenagem fraudulenta funcionando através de núcleos familiar, jurídico, tecnológico e financeiro, coordenando as diversas pontas do esquema.

Sinais de alerta para as autoridades incluíram lacunas nas declarações de importação, emissão de notas fiscais incompatíveis com as operações, uso de aditivos não autorizados em combustíveis e a ausência de comprovação de refino declarado. A retenção de navios com 180 milhões de litros de combustível também chamou a atenção dos investigadores, indicando irregularidades em larga escala.

Histórico de irregularidades e interdições da refinaria

A Refit possui um histórico de confrontos com órgãos reguladores e envolvimento em diversas controvérsias ao longo dos anos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já impôs interdições à refinaria em mais de uma ocasião. As medidas foram motivadas por fortes indícios de importação irregular de combustíveis, uso de tanques sem a devida autorização e falta de comprovação de refino dos produtos comercializados.

Além das questões regulatórias e fiscais, a empresa também enfrenta acusações relacionadas a impactos ambientais. Há um histórico de vazamento ambiental atribuído às operações da refinaria, gerando preocupações sobre a conformidade com as normas de proteção. A Refit esteve envolvida em várias disputas judiciais, demonstrando um padrão de litígios em diferentes frentes.

Internacionalmente, a refinaria teve navios com combustíveis vindos da Rússia retidos, o que adiciona outra dimensão às suas complexidades operacionais e comerciais. A Refit também foi citada em investigações anteriores sobre adulteração e fraude no setor de combustíveis. Tais elementos reforçam o cenário de irregularidades que tem pautado a atuação da empresa por anos.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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