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Conta de luz sem imposto: saiba qual o valor do cashback da reforma tributária para a baixa renda

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Receita Federal - Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Receita Federal - Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O “cashback” da reforma tributária entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2027 para aliviar o peso dos impostos sobre cerca de 70 milhões de brasileiros. O novo sistema do governo federal isentará o pagamento da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) nas tarifas residenciais básicas e devolverá parte do dinheiro gasto no comércio direto para a conta bancária da população de baixa renda.

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A medida injetará R$ 10 bilhões na economia do país apenas no primeiro ano de funcionamento. A devolução do dinheiro ocorrerá a cada três meses no início do programa, e a primeira parcela cairá nas contas até o dia 25 de abril de 2027, reunindo todo o saldo acumulado pelas famílias ao longo de janeiro, fevereiro e março.

Quem tem direito a receber o benefício

A triagem para definir os beneficiários utiliza a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O governo identificou 27,7 milhões de famílias brasileiras que se encaixam na regra principal: possuir uma renda mensal por pessoa (per capita) igual ou inferior a meio salário-mínimo.

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Pelo piso nacional em vigor, o corte financeiro atinge lares onde a renda dividida por morador chega ao limite de R$ 820,50 mensais. Esse teto será reajustado em janeiro, acompanhando o novo valor do salário-mínimo. O ingresso no mecanismo de devolução ocorre de maneira automática para as famílias que cumprirem esse critério de renda, sem necessidade de inscrições em sites paralelos. O pagamento financeiro será feito sempre em nome do membro registrado como responsável pela unidade familiar.

Qual o valor da devolução e dos descontos

A proporção do dinheiro que volta para o cidadão muda conforme o tipo de gasto. A Receita Federal dividiu o benefício em duas frentes de atuação para garantir o acesso a serviços essenciais e o barateamento da cesta de consumo da família.

O cidadão terá direito às seguintes taxas de devolução:

  • Desconto de 100% da CBS na fatura de energia elétrica
  • Desconto de 100% da CBS na conta de água e esgoto
  • Desconto de 100% da CBS no botijão de gás de cozinha (GLP) de até 13 quilos e no gás canalizado
  • Desconto de 100% da CBS em serviços de telefonia e internet
  • Devolução de 20% da CBS no valor pago em todas as outras compras registradas no varejo, como alimentos não isentos, roupas e eletrodomésticos

A devolução de 20% possui uma trava técnica: ela não incide sobre produtos classificados no Imposto Seletivo. O cidadão que comprar cigarros, bebidas alcoólicas ou refrigerantes pagará a taxa integral e não acumulará nenhum saldo no aplicativo, evitando o uso de dinheiro público para baratear itens nocivos à saúde. A alíquota oficial da CBS ainda será fixada em lei, mas a estimativa atual projeta um índice de 11,3%.

Como o dinheiro chega ao trabalhador

Nos serviços de água, luz e telefone, o cidadão não precisará esperar o depósito bancário, pois o abatimento de 100% virá direto na fatura do mês, reduzindo o valor cobrado pela empresa. Já os 20% gerados nas compras de supermercado e varejo formarão um saldo que a Receita Federal repassará em dinheiro para o responsável familiar.

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A Caixa Econômica Federal conduzirá o envio dos valores. A ordem de prioridade para os pagamentos estabelece os seguintes canais:

  • Depósito automático na Poupança Social Digital da Caixa, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
  • Envio via sistema Pix para contas em outros bancos, desde que a chave cadastrada pelo usuário seja obrigatoriamente o seu CPF.
  • Abertura de uma nova conta Poupança Social, caso o beneficiário não possua vínculo bancário anterior nem chave Pix.

O que fazer para garantir o repasse em 2027

Apesar de a inclusão no cadastro ser automática, o registro do consumo depende de ações diretas da família beneficiada no momento da compra. Para que o governo consiga calcular o valor exato a ser devolvido, o morador deve seguir três passos a partir de 1º de janeiro.

O titular precisa manter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) regularizado na Receita Federal e atualizar o endereço de residência no CadÚnico, garantindo que as concessionárias apliquem o desconto integral nas contas da casa certa. Por fim, para acumular o saldo de 20% do varejo, é obrigatório exigir a emissão da nota fiscal no caixa da loja e incluir o CPF em cada compra.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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