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Governo cria mecanismo para recalcular salários de anistiados na época Collor

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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Carteira de trabalho, dinheiro
Foto: Carteira de trabalho, dinheiro - Etalbr / Shutterstock.com

O governo federal lançou um mecanismo inédito que permite aos servidores e empregados públicos anistiados durante o governo Fernando Collor recalcular seus salários considerando o tempo total de serviço prestado ao Estado. A medida foi instituída pela Lei 15.367/2026 e uma página de orientação foi disponibilizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para esclarecer dúvidas sobre o procedimento.

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A iniciativa beneficia aproximadamente 42 mil agentes que foram exonerados, demitidos ou dispensados entre março de 1990 e setembro de 1992. Destes, apenas 12 mil retornaram efetivamente ao funcionalismo após a promulgação da Lei de Anistia pelo governo Itamar Franco. A nova medida busca corrigir a defasagem salarial que atingiu quem conseguiu voltar ao serviço público sem critério claro de enquadramento na estrutura remuneratória.

Período de serviço anterior e posterior contam agora

Com a nova medida, tanto o período anterior à demissão quanto o período posterior à recontratação serão computados para definir o nível e a progressão salarial. Antes, não havia mecanismo que considerasse de forma integral esse tempo de afastamento na carreira. Os servidores e empregados públicos que permanecem em exercício no setor federal podem optar pela nova tabela remuneratória até 30 de julho deste ano.

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A solicitação de reposicionamento deve ser feita junto à Coordenação-geral de Gestão de Pessoas ou à Unidade de Recursos Humanos do órgão ou entidade onde o servidor está lotado. O processo é simplificado e requer apenas o contato com a área de gestão de pessoal da instituição empregadora.

Quem pode se beneficiar

Os servidores e empregados públicos elegíveis são aqueles que receberam anistia conforme a legislação que regulamentou o retorno. A maior parte desses profissionais enfrenta avançada idade, com muitos ultrapassando 60, 70 ou 75 anos. Para eles, o recalcular pode significar ajuste importante nas aposentadorias futuras ou na remuneração atual:

  • Servidores exonerados entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992
  • Aqueles demitidos, dispensados ou afastados por motivação política ou violação constitucional
  • Profissionais que retornaram ao funcionalismo federal após anistia
  • Trabalhadores que enfrentaram defasagem salarial ao reassumirem cargos
  • Aposentados ou em exercício que desejam revisar enquadramento remuneratório

Como acessar as informações no Portal do Servidor

O MGI disponibilizou um espaço dedicado com perguntas e respostas frequentes sobre o reposicionamento. Para consultar, o anistiado deve acessar o Portal do Servidor, clicar em “Acesso à Informação”, depois em “Gestão de Pessoas” e novamente em “Movimentação de Pessoal”. Na sequência, deve descer a página e clicar em “(Re)posicionamento — Anistiados Collor”.

Uma vez naquela página, o anistiado encontra um card intitulado “Perguntas e respostas frequentes” disponível para download. O documento esclarece pontos como prazos, opções mais vantajosas, diferença entre posicionamento e reposicionamento na tabela salarial, e dúvidas comuns sobre o procedimento. As informações visam facilitar a compreensão de quem está há décadas afastado das estruturas administrativas.

Contexto de quase 35 anos de espera

Em 1994, o governo Itamar Franco assegurou o direito de retorno ao serviço público no mesmo cargo ou emprego que os anistiados ocupavam antes da demissão. Mesmo assim, o retorno foi parcial. A maioria enfrentou obstáculos significativos, incluindo defasagem salarial e ausência de critério para reposicionamento nas novas estruturas remuneratórias das carreiras federais que evoluíram durante o afastamento.

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Agora, com a regulamentação prevista no artigo 69 da Lei 15.367/2026, que instituiu a reestruturação de carreiras do governo federal, a situação muda. O mecanismo considera o tempo integral de serviço, corrigindo uma lacuna administrativa que durou mais de três décadas. Para servidores que passaram pela humilhação política e administrativa dos anos Collor, essa possibilidade de ajuste remuneratório representa reconhecimento formal do tempo perdido.

A página do MGI oferece ainda esclarecimentos sobre a diferença técnica entre “posicionamento” (enquadramento inicial na tabela) e “reposicionamento” (ajuste de posição já ocupada). Esse tipo de detalhe é importante para evitar erros no pedido e garantir que o anistiado obtenha a vantagem máxima permitida pela legislação.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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